DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº253/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LINCOLN DAVI MENDES
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria de Controle e
Proteção Ambiental, matrícula 000551-1-5, a viajar à Cidade de MOSSORÓ
-RN., nos dias 28 e 29 de novembro do corrente ano, a fim de participar do
III Fórum ONSHORE Potiguar, REPRESENTANDO o Superintendente
desta Autarquia, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária no valor unitário
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), num
total de R$ 354.84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), perfazendo um total geral
de R$ 461,29 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos),
de acordo com o art. 3º; alínea b,§ 1º do artigo 4º; art. 5º e seu §1º; art. 10º e
art. 11º, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE,
ressaltando que o servidor viajará em transporte desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
27 de novembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº257/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALEXANDRE
ROCHA PINTO, ocupante do cargo de Químico Industrial, matrícula nº
000071-1-0, desta Autarquia, a viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE
-CE, no período de 19 a 21 de dezembro do corrente ano a fim de realizar uma
vistoria, bem como ministrar Curso sobre Poluição Sonora, concedendo-lhe
2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro
reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e
dois reais e oito centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) num total de
R$ 194,50 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) e passagem
aérea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA
no valor de R$ 423,55 (quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco
centavos), num total geral de R$ 618,04 (seiscentos e dezoito reais e quatro
centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
07 de dezembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no art. 3º §1º do Decreto Estadual nº 23.157 de
08 de abril de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida ao Conselho
Estadual do Meio Ambiente – COEMA, RESOLVE designar os REPRE-
SENTANTES da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
- ABES: João Fernando Menescal de Abreu - Titular e Marisete Dantas de
Aquino - Suplente. Fica revogada a disposição em contrário a partir da sua
publicação Conselho Estadual do Meio Ambiente - Coema, em Fortaleza,
10 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
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CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA
RESOLUÇÃO COEMA Nº09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
O Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual 11.411, de 28 de dezembro de 1987,
e alterações posteriores, bem como o art. 2º do Decreto Estadual n.º 23.157,
de 08 de abril de 1994, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR O CALENDÁRIO
DE REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
- COEMA, PARA O ANO DE 2019: FEVEREIRO - (07); MARÇO - (07);
ABRIL- (04); MAIO - (02); JUNHO - (06); JULHO - (04); AGOSTO - (01);
SETEMBRO - (05); OUTUBRO - (03); NOVEMBRO - (07) E DEZEMBRO -
(05), aprovado na 266ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º - Esta Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 8548963/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e
8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a,
incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º
da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDEN-
TE(S) do ex-militar da reserva remunerada RAIMUNDO RODRIGUES
DE LIMA, CPF: 112.444.963-91 , pertencente aos quadros da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula
nº 027350-1-6, com óbito em 29/08/2018, pensão mensal no valor de R$
3.708,06 (três mil setecentos e oito reais e seis centavos), correspondente a
80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 29/08/2018: NOME: MARIA DE
FÁTIMA GONÇALVES LIMA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 113
770 893 - 04 VALOR: R$ 1.854,03 NOME: LUCAS GONÇALVES LIMA
PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 19/04/2000) CPF: 072 643
113 - 33 VALOR: R$ 1.854,03. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 3201930/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de
05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da ativa, JOSÉ
GILBERTO DE OLIVEIRA, CPF: 202.575.543-00, pertencente aos quadros
da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a
graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma gradu-
ação, matrícula nº 053.148-1-X, com óbito em 12/03/2018, pensão mensal
no valor de R$ 3.692,39 (três mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta
e nove centavos) correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/03/2018:
NOME: MARIA LUZIA NOGUEIRA BEZERRA OLIVEIRA PAREN-
TESCO: CÔNJUGE CPF: 683.572.223-15 VALOR: R$ 1.846,19 NOME:
MYLENA NOGUEIRA DE OLIVEIRA PARENTESCO: FILHA (nascida em
28/01/2008) CPF: 082.838.523-88 VALOR: R$ 615,40 NOME: ANTÔNIO
CRISTHIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA PARENTESCO: FILHO (nascido
em 26/05/2001) CPF: 083.450.133-33 VALOR: R$ 615,40 NOME: PALOMA
PATRÍCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA PARENTESCO: FILHA (nascido
em 08/10/2000) CPF: 055.458.342-90 VALOR: R$ 615,40 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de 10 de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 3391241/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº
31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar do serviço
ativo, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA RIBEIRO, CPF: 495.813.923-
00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação de CABO PM, percebendo os
proventos da mesma graduação, matrícula nº 102.373-1-9, com óbito em
01/03/2018, pensão mensal no valor de R$ 2.740,34 (dois mil, setecentos e
quarenta reais e trinta e quatro centavos) correspondente a 80% dos proventos
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 01/03/2018:
NOME: LIDUÍNA ALVES NOGUEIRA PARENTESCO: COMPANHEIRA
CPF: 707.929.093-72 VALOR: R$ 1.370,17 NOME: KATIANE NOGUEIRA
DE SOUZA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 21/11/2001) CPF:
604.633.603-11 VALOR: R$ 342,54 NOME: LUCAS OLIVEIRA RIBEIRO
PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 19/04/2001) CPF: 629.824.963-05
VALOR: R$ 342,54 NOME: SARA DE OLIVEIRA RIBEIRO PAREN-
TESCO: FILHA (NASCIDA EM 26/12/2005) CPF: 629.850.393-55 VALOR:
R$ 342,54 NOME: THAIS PONTES DE SOUZA PARENTESCO: FILHA
(NASCIDA EM 18/06/1999) CPF: 605.879.453-62 VALOR: R$ 342,54 Fica
sem efeito o ato publicado no DOE de 01/08/2018, que registra uma pensão
previdenciária em favor de Katiane Nogueira de Souza e outros, filhos do
Cabo PM MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA RIBEIRO, MF Nº 102.373-1-9,
falecido em 01/03/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 8138323/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05
de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada,
FRANCISCO COSTA GADELHA, CPF: 060.080.033-49, pertencente aos
quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde
ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º SARGENTO,
matrícula nº 017.688-5-9 com óbito em 28/08/2018 pensão mensal no valor
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
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