DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº612/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº 5720994/2018 - VIPROC, e em
conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16 de julho de 2018, da Portaria nº
617/2017, datada de 21 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do
Estado de 24 de agosto de 2017, que autorizou a cessão do servidor MOACIR
PAIVA RIBEIRO, Agente de Administração, matrícula nº 000929-1-6,
lotado na Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, para prestar serviços
na Secretaria Municipal do Esporte e Lazer da Prefeitura de Fortaleza, com
ressarcimento para a origem, a partir de 24 de agosto de 2017 até 31 de
dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº613/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº 1273233/2018 - VIPROC, em
conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, RESOLVE
EXCLUIR, a partir de 16 de novembro de 2017, da Portaria nº687/2017,
datada de 11 de setembro de 2017, e publicada no Diário Oficial do Estado
de 14 de setembro de 2017, o servidor JOSÉ ULISSES BASTOS GUANA-
BARA, Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 167837-1-4, lotado na Superin-
tendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, cedido para prestar serviços na
Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir
de 14 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
14 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso de Albuquerque Lima,
s/n - Edifício SEPLAG - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ELOGROUP
DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA; V - ENDEREÇO:
Com sede no Rio de Janeiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,
§ 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº021/2018; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 969.493,00 (novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos
e noventa e três reais); X - DA VIGÊNCIA: De 28 de dezembro de 2018 até
28 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA: 13
de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro
Cavalcante - Secretário Adjunto da SEPLAG e Luis Pedro Takada - Repre-
sentante Legal da Contratada.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº021/2015; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro
Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO:
Rua Pioneiro, 134, Centro – Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso II, alínea “d”, c/c § 6º do art. 65, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação em decorrência
do ajuste de salário, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, pactuado entre o
Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o
Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Estado
do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.362.267,56 (dois milhões, trezentos
e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos
financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2018; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 13
de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro
Cavalcante - Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão e Ana Valéria do
Nascimento Nobre - Representante Legal da CONTRATADA.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2014/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº019/2014/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC - CNPJ/MF:
07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-
-SINDIÔNIBUS - CNPJ/MF: 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Av.
Borges de Melo, nº60/Bairro-Aerolândia/Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo Nº004/2018/ISSEC ao Contrato
Nº019/2014/ISSEC, celebrado com fundamento na Inexigibilidade de Licitação
Nº009/2014/ISSEC, tem respaldo na Cláusula Nona do termo inicial, combi-
nado com o art. 57, inciso II e art. 60 da Lei Nº8.666/93, e está vinculado
ao Processo Administrativo Nº8282084/2018, o qual passa fazer parte inte-
grante deste termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo Nº004/2018/ISSEC tem como objeto
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de fornecimento de Vale
Transporte Nº019/2014/ISSEC, celebrado entre Contratante e Contratada, em
data de 17/12/2014, publicado no DOE de 30/12/2014, com alteração do preço,
objetivando a continuidade do ajuste; IX - VALOR GLOBAL: R$87.497,52
(oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor
em 17 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e
inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Fornecimento de
Vale Transporte Nº019/2014/ISSEC não modificadas por este Termo Aditivo
Nº004/2018/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do
ISSEC/Contratante e SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS, neste Ato
representado pelo Presidente do Conselho de Administração do Vale-Trans-
porte, Frederico Lopes Júnior/através de seu Procurador, Superintendente do
Vale-Transporte, Paulo César Barroso Vieira/Contratada.
Marco Aurélio Montenegro Gonçalves
PROCURADOR JURÍDICO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO
Nº7898332/2018
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão
Especial de Organização e Avaliação de Consultas Técnicas de Serviços em
Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Credenciamento nº
20170001, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar e homologar a Consulta de
Estimativa Técnica de Serviços de Nuvem Pública nº 008/2018, para que
produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o art. 37 da
CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO
em favor da Empresa GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA, com o valor
global anual (em UST) de 1.573,1453350000000, perfazendo um total de
R$ 266.758,25 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e
oito reais e vinte e cinco centavos), incluindo os impostos. EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza,
10 de dezembro de 2018.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº 1911/2018 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRI-
COS-SRH, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, ocupante
do cargo de Pesquisador, matrícula nº 300007.1.4, desta Fundação, a viajar
à cidade de São Paulo-SP, no dia 29/11/2018, a fim de utilização dos dados
do modelo merges do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, na cidade de
Cachoeira Paulista-SP., concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de
R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos
de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$ 413,98 (quatrocentos e
treze reais e noventa e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor
total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
e passagem aérea, para o trecho FOR-CE/SÃO PAULO-SP/FOR-CE, no
valor de R$ 926,76 (novecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos),
perfazendo um total de R$ 1.340,74 (hum mil, trezentos e quarenta reais e
setenta e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da FUNCEME. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS-SRH, em Fortaleza-Ce, 27 de novembro de 2018.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2031/2018 - O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor YURI CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Superintendente, matrícula nº 300.006-1.7, desta SOHIDRA, a viajar
às cidades de Paracurú e São Gonçalo do Amarante, no dia 04/12/2018 a fim
de realizar visita técnica as obras da adutora da Taíba, concedendo-lhe 0,5
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
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