DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (Quarenta e três reais e oitenta e um centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de novembro de 2018.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/SRH/CE/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO II - OBJETO: O presente aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo do Convênio no 01/SRH/CE/2017, 
cujo objeto é a Construção do Açude Muquem no Distrito de São Miguel, no Município de Quixeramobim-CE. Fica prorrogada a vigência do instrumento 
por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o termo da vigência de 08 de dezembro de 2018 para 07 de abril de 2019 III - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas do Convênio nº 01/SRH/CE/2017 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor IV - DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza,07 de dezembro de 2018. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,Secretaria dos Recursos Hídricos,CLÉBIO PAVONE FERREIRA DA SILVA, 
Município de Quixeramobim.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 081/2018/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: MOTOPEÇAS JOCA BEZERRA LTDA - ME; AVENIDA ALBERTO MAGNO, 
Nº 1038; BAIRRO: MONTESE; CEP.: 60.425-000; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa(s) especiali-
zada(s) no fornecimento de peças, acessórios (incluindo pneus, fluidos e baterias) e mão de obra para manutenção preventiva e corretiva para as 
motocicletas da COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Processo Administrativo protocolado sob o nº 8672982/2018, o Termo de Participação n° 20180446 da Cotação Eletrônica 
nº 2018/28943 e seus anexos, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 43.650,00 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias a contar do 
atesto das notas fiscais de peças e de serviços, correspondentes ao mês anterior, acompanhada de cópia dos respectivos orçamentos devidamente aprovados 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Fonte 70 ( Recursos Próprios). DATA DA 
ASSINATURA: 03/12/2018 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Francisco José 
Joca Bezerra / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2872/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES  ,relacionados no anexo único desta Portaria , durante o 
mês de  Dezembro / 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2872/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
MESES/ANO 2018
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Maria Zenilda F. Dos Santos
49516215
Aux. de Enfermagem
15,00
20
300,00
Adriana Araujo de Oliveira
4927551X
Téc. de Enfermagem
15,00
20
300,00
Paulo Miranda Saboia
49285418
Téc.Lab.de Anál.Clínica
15,00
20
300,00
Edson Araújo Aguiar
40315918
Aux. Administração
15,00
20
300,00
Nayara Suamme P. Abreu
49134215
Aux. de Enfermagem
15,00
20
300,00
TOTAL GERAL
2.100,00
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PORTARIA Nº2878/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES  ,relacionados no anexo único desta Portaria , durante o 
mês de  Novembro / 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2878/2018 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
MESES/ANO 2018
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Valdiza Neo da Silva
4927761X
Téc. de Enfermagem
15,00
20
300,00
Nayara Samme P. Abreu
49134215
Aux. de Enfermagem
15,00
20
300,00
TOTAL GERAL
600,00
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APOSTILAMENTO Nº846/2018 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº06/2018
Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Dra. Isabel Cristina CavalcantI Carlos, portadora do RG nº 
932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72,  residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
10080085/2018, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato de Gestão n° 06/2018, 
celebrado com o Hospital Regional do Sertão Central e o INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, para incluir a dotação 
orçamentaria consignada no citado instrumento: 
UNIDADE 
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2018 
Superintendência da Rede de Unidades - SRU (HRSC)
24200804.10.302.057.22561.09.33503900.6.91.00.1.30-20378 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018