DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ: 05.481.950/0001-07, referente a internações realizadas com pacientes de 
altas em outubro de 2018, para esta secretaria e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 683.040,00 (seiscentos e oitenta e três mil e quarenta reais), referente a internações realizadas com pacientes de altas em outubro 
de 2018, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para 
sua consecução. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2018, REFERENTE A DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 6223250/2018
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde de do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o numero 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
almirante Barrosa, 600 - Praia de Iracema, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 7789/2018, CONSIDERANDO: As informações 
e documentos existentes no processo, da empresa MEDICINA, inscrita no CNPJ: 05.481.950/0001-07, referente a internações realizadas com pacientes de 
altas em julho de 2018, para esta secretaria e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 321.229,65 (trezentos e vinte e um mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), referente a internações realizadas 
com pacientes de altas em julho de 2018, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180890
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e 
inscrita no CPF sob nº 212.945.183-72, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180890, processo VIPROC nº 2190080/2018, que tem por objeto “O Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de  MATERIAL DE LABORATÓRIO, com equipamento em comodato, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
TRINITY BIOTECH DO BRASIL COM. E IMP. LTDA.
R$ 3,1500
R$ 201.600,00
02
R$ 7,4000
R$ 111.000,00
VALOR GLOBAL
R$ 312.600,00
Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180951
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/
CE e inscrita no CPF sob nº 212.945.183-72, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180951, processo VIPROC nº 4884390/2018, que tem por objeto 
“O Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.
R$ 72,9000
R$ 7.290,00
02
EV MÉDICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA-ME.
R$ 49,2900
R$ 73.935,00
03
R$ 66,0000
R$ 3.300,00
VALOR GLOBAL
R$ 84.525,00
Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20181269
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/
CE e inscrita no CPF sob nº 212.945.183-72, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181269, processo VIPROC nº 3204824/2018, que tem por objeto “O 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (DIALISADOR DE ALTO FLUXO, SET DE LINHAS E SOLUÇAO 
POLIELETROLÍTICA), com equipamento em regime de comodato, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação 
ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA
R$ 13,64
R$ 143.220,00
02
R$ 317,58
R$ 476.370,00
03
R$ 220,65
R$ 2.316.825,00
04
R$ 244,2290
R$ 2.198.061,00
VALOR GLOBAL
R$ 5.134.476,00
Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018