DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Registro de Preços Nº 0007/2018, resultante do Edital do Pregão Eletrônico nº
0612/2017, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente-
mente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá
os ITENS 1, 2, 3 e 4 da Ata de Registro de Preços, resultante do Edital do
Pregão Eletrônico nº 0612/2017 conforme quantitativo e descrição contido no
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0612/2017,
tudo de acordo com a Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada no
âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual nº 28.089, de 10.01.2006,
e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93, observadas as condições do
Edital, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 06 (SEIS) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 889.445,19 (Oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos
e quarenta e cinco reais e dezenove centavos) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7374 – 24200424.10.302.057.22477.03.3
3903400.1.00.00.0.30, 7375 – 24200424.10.302.057.22477.03.33903400.2.
91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos e Valderi de Sousa Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1867/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ARQPRINT ARTIGOS
DE PAPELARIA E SERV GRAFICOS LTDA EPP. OBJETO: Mate-
rial de consumo, para atender as necessidades do CEO CENTRO/SESA,
por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA na condição de carona
do Pregão Eletrônico nº 75/2018, Oriunda da Ata de Registro de Preços,
vigente para a DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA/
RJ,, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.
PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os itens: 127 e
128 do Edital supracitado, parte integrante deste instrumento, conforme
descrição e quantitativo do contrato . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital
do Pregão Eletrônico nº 75/2018, Oriunda da Ata de Registro de Preços,
vigente para a DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA/
RJ,, e seus anexos e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Lei
Federal 10.520/2002 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado
a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 58.552,0
(CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS
REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7221-
24200334.10.302.057.22747.03.33903000.1.01.00.0.30 . DATA DA ASSI-
NATURA: 14/12/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
e Sérgio Ermann.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº165/2018
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CE. OBJETO: O
apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos ambulatoriais
para os usuários do Sistema Único de Saúde no município de Brejo Santo/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo
independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.190-B da
Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal nº 131/2009, na Lei
Ordinária Estadual nº 15.175/2012, na Lei Complementar Estadual nº119/2012
e suas alterações, Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, às condições estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente à data da celebração e demais legis-
lação aplicável FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.004.179,88
(um milhão, quatro mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos)
VALOR: Sendo R$ 974.929,88 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos
e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) oriundos do Tesouro do Estado
e tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 29.250,00 (vinte e
nove mil, duzentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0024.10.302.057.31086.01.334041.10100.0, 24200024.10.302.057.31086.0
1.334041.30100.0, 24200024.10.302.057.31086.01.334041.10000.0 DATA
DA ASSINATURA: 13/12/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti
Carlos e Tereza Maria Landim Tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº166/2018
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CE. OBJETO:
O apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos ambulatoriais
para os usuários do Sistema Único de Saúde no município de Brejo Santo/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo
independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.190-B da
Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal nº 131/2009, na Lei
Ordinária Estadual nº 15.175/2012, na Lei Complementar Estadual nº119/2012
e suas alterações, Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, às condições estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente à data da celebração e demais legis-
lação aplicável FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.030.000,00 (um
milhão e trinta mil reais) VALOR: Sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) oriundos do Tesouro do Estado e tendo como contrapartida do município
a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200024.10.301.057.31085.01.334041.10100.0, 24200024.10.301.057.31
085.01.334041.30100.0, 24200024.10.301.057.31085.01.334041.10000.0
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos e Tereza Maria Landim Tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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ORDEM DE SERVIÇO Nº02/2018 – UGP/SESA
OBJETO SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA
PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITE-
TURA E ENGENHARIA PARA AS OBRAS PREVISTAS NO PROGRAMA
DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À
SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ II (PROEXMAES II). INFORMAÇÕES
BÁSICAS DA CONSULTORIA VALOR: R$ 3.824.854,32 (três milhões,
oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e
dois centavos), já inclusos todos os impostos, pago em Real e conta bancaria
no Brasil, EXCLUSIVAMENTE no Banco Bradesco S/A. FINANCIA-
MENTO: Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. PRAZO DE
EXECUÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da emissão da Ordem
de Serviço. ÓRGÃO CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará. CONTRATADA: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ 2017, doravante
denominado “Contratada”, CNPJ n° 30860.369/0001-35, com endereço Rua
Avenida Paulista, n° 1765, Conjunto 122 Edifício Scarpa – CEP: 01.310-
200 - São Paulo/SP – Brasil, formado pelas seguintes empresas, cada uma
das quais será responsável solidariamente perante o Contratante por todas
as obrigações, a saber, CENTRO DE ESTUDIOS DE MATERIALES Y
CONTROL DE OBRA, S.A. - CEMOSA, com endereço C/ Benaque 9, C.P.
29004, Málaga – Espanã, Tel. +34 952 23 0842 – e-mail: im@cemosa.es,
ESTUDIOS DE ARQUITECTOS Y CONSULTORES SN, S.L - EACSN,
com endereço C/ Sandalia Navas 2 c.P 28035, Madrid-Espanã, Tel. + 34 913
739 705 – e-mail: emerello@eacsn.es , e PROJECTUS CONSULTORIA
LTDA, com endereço na Rua General Jardim, 770 - 4ºandar, São Paulo – SP
, Tel. (11) 2123-1400 – e-mail: comercial@projectus.com.br. INTERVE-
NIÊNCIA: Departamento de arquitetura e Engenharia do estado do Ceará
- DAE. Autorizamos o CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ 2017, a iniciar os
serviços referentes ao Contrato nº 1231/2018, que tem como objeto serviço
de consultoria técnica especializada para elaboração dos projetos executivos
de arquitetura e engenharia para as obras previstas no Programa de expansão
e melhoria da assistência especializada à saúde no estado do Ceará (PROE-
XMAES II). Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2018.
CONTRATANTE:
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
EMITADA EM 05/10/2018:
CONTRATADA:
Marco Alexandre Patrício dos Santos
REPRESENTANTE LEGAL DO CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ
2017
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2018, REFERENTE A
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 10146450/2018
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017,
a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde de do Estado do
Ceará, inscrita no CNPJ sob o numero 07.954.571/0001-04, com sede na
Avenida almirante Barrosa, 600 - Praia de Iracema, Fortaleza/Ce, nos termos
do processo supra e do Parecer Jurídico nº 9089/2018, CONSIDERANDO: As
informações e documentos existentes no processo, da empresa INSTITUTO
PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, inscrita no
CNPJ: 05.481.950/0001-07, referente a internações realizadas com pacientes
de altas em novembro de 2018, para esta secretaria e a existência de saldo
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a
obrigação de pagar o valor de R$ 674.400,00 (seiscentos e setenta e quatro
mil e quatrocentos reais), referente a internações realizadas com pacientes
de altas em novembro de 2018, a fim de evitar qualquer indício de enriqueci-
mento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto,
o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedi-
mentos administrativos para sua consecução. SECRETÁRIA DE SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2018, REFERENTE A
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 9694360/2018
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017,
a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde de do Estado do
Ceará, inscrita no CNPJ sob o numero 07.954.571/0001-04, com sede na
Avenida almirante Barrosa, 600 - Praia de Iracema, Fortaleza/Ce, nos termos
do processo supra e do Parecer Jurídico nº 8030/2018, CONSIDERANDO: As
informações e documentos existentes no processo, da empresa INSTITUTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
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