DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1623/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVODA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de Brasília-DF, com 
a finalidade de realizar transporte de equipamentos doados pela SENASP à SSPDS, conforme no SPU nº 7487057/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1623/2018-GS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
FRANCISCO ELMO 
GOMES PEREIRA
Subtenente PM
030.511-1-0
V
29/11 à 
06/12/2018
Brasília-DF
6 (seis) e meia
141,95
60%
1.476,28
CLODOALDO 
MAGIONE CALDAS
1º Sargento PM
105.369-1-X
V
29/11 à 
06/12/2018
Brasília-DF
6 (seis) e meia
141,95
60%
1.476,28
TOTAL
2.952,56
*** *** ***
PORTARIA Nº1628/2018-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº 0073/2014-GS, datada de 17 de janeiro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de fevereiro de 2014. 
2. DESIGNAR o militar CESAR DAVID SILVEIRA DA COSTA, ocupante da graduação de Major PM, matricula nº. 125.205-1-4, para desempenhar a função de 
Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Segundo em Comando em Voo Visual, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação 
de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 3.794,14, (três mil, setecentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), nos termos do Art. 2º da Lei nº. 
15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 
de julho de 2012, a partir de 28 de novembro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1643/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar ÂNGELO RONCALLY ANDRADE FIDELES, ocupante da graduação de Sargento PM, matrícula nº 135.298-1-7, 
a viajar a cidade de Maceió-AL, no período de 05 à 09/12/2018, com a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica em virtude de viagem do 
Secretário da SSPDS naquela cidade, conforme SPU nº 9467843/2018, concedendo-lhes 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e 
um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ 894,29 (oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º 8º e 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 4 de dezembro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1644/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a militar ANA AMÉLIA FACUNDO DE SOUSA, ocupante do posto de Tenente PM, matricula nº 109.949-1-5 desta Secretaria, 
a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 09 à 11/12/2018, com a finalidade realizar atividades administrativas de interesse do Fundo 
de Defesa Social – FDS/SSPDS, conforme SPU Nº 9467851/2018, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$ 194,50 (cento e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 4 de dezembro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1651/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que encontram 
se em objeto de serviço na cidade de Itajubá-MG, de acordo com a Portaria nº 903-D/2018-GS com a finalidade de realizar transporte de material (peças e 
componentes dos helicópteros da CIOPAER) para manutenção na fábrica da Helibrás, conforme SPU nº 9524901/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
5 de dezembro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1651/2018-GS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FERNANDO ANTÔNIO POLICARPO BENTO
Capitão PM
083.530-1-8
IV
07 à 10/12/2018
Itajubá-MG
4 (quatro)
166,49
665,96
JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
1º Sargento PM
108.430-1-4
V
07 à 10/12/2018
Itajubá-MG
4 (quatro)
141,95
567,80
MANOEL LOBO RODRIGUES
Encarregado de 
Atividades Auxiliares 
(DAS-8)
300.214-1-X
V
07 à 10/12/2018
Itajubá-MG
4 (quatro)
141,95
567,80
TOTAL
1.801,56
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018