DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORDEM
INSCRIÇÃO
RESULTADO FINAL DA I.S.
01
10000141
CONTRAINDICADO
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O Candidato foi cientificado através da NOTIFICAÇÃO nº 01/2018 – CFPCO/BM – TURMA 02.
2.2 Os autos do processo de RESULTADO DEFINITIVO, PÓS-RECURSO, DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL se encontram na Coordenadoria de Investigação 
da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (COIN/SSPDS).
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EDITAL Nº93 – SSPDS/SEPLAG.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 
DE 1ª CLASSE – EDITAL COMPLEMENTAR DO EDITAL Nº 34/2016 DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA- 1ª TURMA.
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital nº 01/2014-
SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19 de setembro de 2014, e suas retificações, tornam público o resultado da avaliação psicológica, em complemento ao 
Edital nº 34/2016, publicado no DOE de 02/06/2016, conforme determinações judiciais, nos processos 0000034-74.2016.8.06.0000; 0627483-89.2015.8.06.0000; 
0630635-48.2015.8.06.0000; 0630401-66.2015.8.06.0000; 0620035-31.2016.8.06.0000, do Tribunal de Justiça do Ceará.
001- Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe- 1ª TURMA
Apto - Avaliação Psicológica
INSCRIÇÃO
NOME
DOCUMENTO
0414624 7
ANARDA PINHEIRO ARAUJO
200001047542 8 SUB JUDICE
0426843 1
ANNA RAVENNA DE MATOS FERREIRA
2001002011017
0416756 2
JEFFERSON DE SOUZA LIMA
0730675122 SUB JUDICE
0404489 4
MARIA LIDIA BEZERRA BRILHANTE
20071510600
0424449 4
MARIANA CAMINHA SIMOES
2003010475945
*Os candidatos participaram do certame na 1ª Turma, quando foram realizadas os teste pisicologicos, porém ainda não foram publicados os resultados.
** Os candidatos que não constam na condição “sub judice” tiveram seus processos transitados em julgado.
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2017 (SACC 1033925); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: AIRBUS DS - SOLUÇÕES E COMUNICAÇÕES CRÍTICAS LTDA - C.N.P.J. n.º 23.509.766/0001-00; V - ENDEREÇO: Av. 
Lavandisca, 772 – Cj. 32. Indianópolis. São Paulo – SP. CEP – 04.515- 011; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo 
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2017.0003-SSPDS, regido pela Lei federal 
nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 8446443/2018; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do referido contrato, por mais 06 (seis) meses, com início em 15 de dezembro de 2018 e término em 15 de junho de 
2019, cujo objeto visa à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva no sistema de radiocomunicação digital de padrão TETRAPOL e sua 
infraestrutura, com fornecimento e substituição de peças originais de fábrica, para atendimento da demanda da SSPDS, com as especificações técnicas contidas 
na Inexigibilidade de Licitação n.º 2017.0003 da SSPDS. Bem com, o reajuste anual do contrato, no percentual de 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento), 
conforme CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO, bem como conforme proposta da CONTRATADA para o período 
prorrogado (fls. 56) processo VIPROC nº 8446443/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.646.739,60 (hum milhão seiscentos e quarenta e seis mil setecentos 
e trinta e nove reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15/12/2018 a 15/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 
14 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Sérgio 
Guedelha Coutinho - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: ESPÓLIO DE 
MAURO CÉLIO ROCHA PONTES – N.º 262.887.963-87. OBJETO: Locação de estrutura física – imóvel situado no município de Sobral-CE, para fins 
de instalação e funcionamento das atividades da base de operações da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Região Norte do Estado do Ceará, 
pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do 
objeto contratado, descrito abaixo, constante da Dispensa de Licitação n.º 09/2018-SSPDS, de acordo com a norma do Art. 24, inciso X, da Lei federal n.º 
8.666/93 e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo 
com o VIPROC Nº 4398290/2018 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 48/2018 (SACC 1067486) será contado a partir 
da sua assinatura até 06/12/2019. VALOR GLOBAL: R$ 204.181,20 (duzentos e quatro mil cento e oitenta e um mil e vinte centavos) pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CONTRATANTE (MAPP 
101901 – PF 1000010012016C), conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.122.003.22438.11.339036.10000.0; 10100001.0
6.122.003.22438.11.339036.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo 
da Segurança Pública e Defesa Social e Sra. Alvênia Maria Lima Pontes – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
136
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018