DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TABELA 1 – VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS PROJETADAS – 2018 A 2020
2018
2019
2020
Taxa de Inflação (IPCA) (%)
4,23
4,21
4,00
Taxa de crescimento - PIB Brasil (%)
1,36
2,50
2,50
Taxa de crescimento - PIB Ceará (%)
1,60
3,00
3,00
PIB Ceará (R$ Milhões)
 152.246,18 
 165.138,39 
 179.984,33 
Câmbio (R$/US$) - Média
3,70
3,76
3,78
Fonte: Relatório Focus/BACEN (09/11/2018) e IPECE
 
Considerando estas premissas macroeconômicas, foi projetado, para o período de 2018 a 2020, uma Receita Tributária de R$ 40,3 bilhões. Deste montante 
destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$ 37,8 bilhões.
Com relação às Transferências Correntes, vale destacar o Fundo de Participação dos Estados – FPE que, ao longo período, espera-se arrecadar um montante 
de R$ 21 bilhões.
Todavia, o valor estimado do FPE acima pode sofrer variações em virtude de mudanças na legislação, inserção ou retirada de estímulos pelo Governo Federal 
a determinados setores ou queda na arrecadação em virtude do arrefecimento da atividade econômica, o que requer um acompanhamento maior pelo Estado 
das medidas adotadas pela União.
No que tange as Operações de Crédito há uma perspectiva de se arrecadar o montante de R$ 4,4 bilhões até o final de 2020. Desse valor encontram-se 
recursos dos mais diversos agentes financeiros nacionais como BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, além de agentes internacionais como 
BID, BIRD, KFW e CAF.
Ressalta-se que o cenário macroeconômico desenhado para os próximos anos vislumbra-se uma recuperação da economia tanto a nível economia nacional, 
quanto a nível local. Essa recuperação gradual impacta de forma direta as perspectivas de arrecadação do tesouro estadual. Dessa forma as despesas foram 
organizadas contemplando esse incremento previsto ao longo do período 2018 - 2020.
Além disso, procurando manter o equilíbrio financeiro do tesouro estadual foi previsto para as despesas com pessoal (2018 a 2020) um montante de R$ 38,5 
bilhões observando os concursos em andamento, os concursos homologados, a reposição salarial limitada ao valor do IPCA e eventual alteração dos Planos 
de Cargos e Carreiras.
Já em relação às outras despesas correntes, R$ 31,3 bilhões foram programados (2018 a 2020) principalmente para manter em funcionamento a “máquina 
pública”, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados no período como Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Policlínicas, 
Escolas Regulares, Delegacias, Cadeias, Penitenciárias, Vapt-Vupt, Aeroportos, Ampliação do Campus de Tauá -FUNECE dentre outros, além de contemplar 
os recursos destinados constitucionalmente aos municípios.
Para o pagamento dos Juros e Amortização das dívidas foi previsto um montante de R$ 4,4 bilhões em função, principalmente, das operações de crédito 
anteriormente contratadas que objetivam a realização dos investimentos estruturantes necessários ao Estado.
Tão importante quanto manter os serviços postos a disposição da sociedade cearense em funcionamento é garantir a finalização dos investimentos ainda em 
execução, bem como expandir, de forma equilibrada e sustentável, a atuação do Estado. Dessa forma, considerando os investimentos e as inversões financeiras, 
estão previstos de 2018 a 2020 recursos na ordem de R$ 7,9 bilhões, oriundos das mais variadas fontes de recursos.
Na perspectiva de continuidade da implantação de projetos estruturantes pelo Estado, vale destacar:
• 
Construção do Cinturão das Águas;
• 
Melhoria da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e seu entorno;
• 
Implantação, duplicação e restauração de rodovias;
• 
Implantação da Linha de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) Parangaba - Mucuripe;
• 
Ampliação da operação da Linha Sul do Metrô;
• 
Construção de Unidades Habitacionais.
Além destes importantes projetos de infraestrutura e logística, o Estado também destinará parte de seus investimentos para outras áreas como: saúde, educação, 
segurança pública e unidades prisionais, dentre outras já detalhadas no Anexo de Metas e Prioridades desta Lei.
Esses projetos aliados a outras políticas de Enfrentamento às Drogas, de Pacto pelo Ceará Pacífico e de Convivência com a Seca continuarão sendo norteadores 
para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos.
Concluindo, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é composto ainda pelos demonstrativos que se seguem, na forma definida pela Secretaria do Tesouro 
Nacional por meio da Portaria nº. 403, de 28 de junho de 2016, que aprova a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº235  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018