DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

1. As receitas foram projetadas com base no modelo incremental a partir da aplicação de indicadores macroeconômicos, sendo a base de projeção formada
pela arrecadação dos anos anteriores. Na previsão da receita própria foram excluídas da base de projeção ocorrências que não se repetirão nos próximos
anos, livrando efeitos ocasionais ou atípicos, fora de sua sazonalidade, como os casos da repatriação, impactando o FPE e do ITCD do Ceará, no exercício de
2017. Dessa maneira, com base nos critérios adotados, a receita total de cada ano do período 2018 a 2020 foi projetada com variação entre 16,1 % a 17,2%
do PIB Estadual previsto para cada ano.
2. Para estimar as despesas de custeio de manutenção foram consideradas as despesas, especialmente correntes, de natureza tipicamente administrativa que
se repetem ao logo do tempo e que representam custos básicos necessários ao funcionamento do órgão.
3. Para o custeio finalístico, além da inflação, foi projetado um incremento diferenciado em cada ano, decorrente da previsão do início de funcionamento
dos novos equipamentos ofertados pelo Estado.
4. No que tange a despesa de pessoal, a projeção foi elaborada considerando a possibilidade de reajuste aos servidores ativos e inativos limitada a inflação
estimada para cada ano, além do crescimento decorrente de ascensão funcional e uma expansão decorrente do ingresso de novos servidores, pela realização
de novos concursos ao longo do período.
5. Os investimentos foram fixados com base na carteira de projetos do Estado alinhavado com as expectativas de crescimento da economia cearense, previsões
de convênios e nas operações de crédito contratadas.
6. A meta de resultado primário estimada para o período 2018 - 2020 será de até 0,3% do PIB. A meta indica o esforço que o governo estadual pretende
alcançar com vistas ao pagamento de sua dívida ao longo período.
7. O Resultado Nominal negativo projetado para o período 2018 a 2020 demonstra a perspectiva de elevação do endividamento estadual evidenciando o
volume de recursos que o governo terá que buscar junto ao mercado, interno ou externo para o financiamento de suas obras estruturantes. Ainda assim, embora
haja uma projeção de elevação desse endividamento ao longo do período, esta não ocorre de forma desequilibrada, visto que a relação Dívida Consolidada
Líquida / Receita Corrente Líquida está prevista em torno de 0,65, configurando uma relação confortável frente a LRF e a Resolução 43 do Senado Federal
que estabelecem a possibilidade de endividamento dos Estados em até 2 vezes a RCL.
8. A previsão de Receitas Primárias advindas de PPP correspondem às receitas referentes à PPP Castelão, no que diz respeito a 50% das receitas acessórias,
considerando o montante de R$ 1.274.796,14 de receitas alcançadas no ano de 2016. A atualização dos valores foi realizada por meio da aplicação da inflação
projetada para o período. A PPP Vapt Vupt, compartilha 20% das receitas acessórias líquidas com o Estado, tendo alcançado o valor de R$ 38.605,06 em
2016. Os projetos PPP do Estado do Ceará não possui receitas advindas de taxas dos usuários dos serviços, são concessões administrativas.
Quanto às Despesas Primárias advindas de PPP, as projeções apresentadas se referem às despesas do PPP Castelão, até 2018, à PPP Vapt Vupt e à PPP do
Hospital Regional Metropolitano , considerando que esta última iniciaria sua execução em agosto de 2017.
Notas:
1. O cálculo dos valores constantes foi elaborado com base na inflação projetada pelo IPCA, conforme índices acima.
2. Entre os anos de 2016 e 2015 houve um acréscimo em termos reais do resultado primário, resultado, dentre outros fatores, da arrecadação do FPE decorrente
da repatriação de recursos do exterior, bem como da arrecadação relevante do ITCD obtida em 2016. Este fato, aliado ao crescimento de apenas 4,1% das
despesas primárias, resultou em uma variação de 271,1% do resultado primário para o período em análise. Para 2017, há previsão de redução real das receitas
primárias, quando comparadas ao exercício de 2016, visto que em 2017, a princípio, não receberá recursos não recorrentes de grande vulto. A partir de 2018
estão previstos crescimentos nominais tanto nas receitas quanto nas despesas primárias até 2020, tendo como meta o alcance do resultado primário pactuado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº235 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018