DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, Nº 
011/2014, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO; XII - DATA: 06 DE DEZEMBRO DE 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ADRIANO MARTINS MUNIZ - PRESIDENTE DA FUNTELC e MANOEL ALBERTO FELICIANO JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL 
DA MANOEL ALBERTO. 
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: SHOWCASE DTV 
SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 15.334.682/0001-46; V - ENDEREÇO: AVENIDA QUEIROZ FILHO, Nº 1560 - VISTA VERDE 
OFFICES, VILLAGES 2G - VILA HAMBURGUESA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E 
CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 007/2015 E MAIS NO QUE CONSTA NA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 8.883/94, 
DE 08 DE JUNHO DE 1994 E LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, EM ESPECIAL NO INCISO II DO ARTIGO 57 E DEMAIS LEGISLAÇÃO 
CORRETA E PROCESSO VIPROC Nº 8791663/2018; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 
ORIGINAL Nº 007/2015, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$304.144,56 (TREZENTOS E QUATRO 
MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2018 
E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 007/2015, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE 
TERMO ADITIVO; XII - DATA: 05 DE DEZEMBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ADRIANO MARTINS MUNIZ - PRESIDENTE DA FUNTELC 
e MARCO ANTONIO JUNQUEIRA FRANCO DE MELO - REPRESENTANTE LEGAL DA SHOWCASE. 
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP:60.125-048; IV - CONTRATADA: SONY BRASIL 
LTDA, CNPJ Nº 43.447.044/0004-10; V - ENDEREÇO: RUA WERNER VON SIEMENS, Nº 111, PRÉDIO 1, TÉRREO, ESPAÇO EMPRESARIAL 
CONDOMÍNIO E-BUSINESS PARK - LAPA, NA CIDADE DE SÃO SAULO/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 3º, 41, 55, INCISO XI 
E 57INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93, EM ESPECIAL ÀS CLÁUSULAS SEGUNDA E QUINTA DO CONTRATO Nº 004/2017 E MAIS NO ITEM 12, 
SUBITEM 12.3 DO ANEXO I DO PE Nº 20170004, ORIUNDO DO PROCESSO 35567362017, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO 
VIPROC Nº 9530596/2018; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
ORIGINAL Nº 004/2017, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$315.879,96 (TREZENTOS E QUINZE 
MIL OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), COM PARCELA MENSAL DE R$ 26.323,33 (VINTE E SEIS 
MIL TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018 E COM 
TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁU-
SULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 004/2017, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE ADITIVO; 
XII - DATA: 06 DE DEZEMBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ADRIANO MARTINS MUNIZ - PRESIDENTE DA FUNTELC e ALVARO LAGE 
BARIZON e CARLOS ALBERTO SEIJIM GOYA - REPRESENTANTES LEGAIS DA SONY. 
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº181/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PEDRO LUCAS DE AMORIM 
LOMONACO, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405053-1-8, lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar, no dia 04 de dezembro de 
2018, a cidade de Quixeramobim-CE, com o objetivo de participar de audiência referente ao processo nº 00086610620118060154, atribuindo-lhe 1/2 (meia) 
diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte 
centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar 
nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°183/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8o, da Lei Complementar n° 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, 
bem como CESSAR OS EFEITOS das Portarias, publicadas no DOE, que autorizaram as concessões das bolsa de estágios e auxílio transporte.
NOME
A PARTIR DE
ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA
03/01/2019
IVO FERREIRA SANTIAGO
04/01/2019
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20180002
IG Nº981874000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior da Concorrência Pública Internacional Nº 20180002 de interesse da 
Secretaria do Turismo, cujo objeto a execução de obra pavimentação da Rodovia Ce-201, trecho: Aranaú - Castelhano - Barrinha – Preá, com extensão de 
21,12 km., conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. JUSTIFICATIVA: Necessidade de ajustes no Edital. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da 
Fase de Habilitação, da Concorrência Pública n° 20180001, de interesse da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH, cujo objeto é a LICI-
TAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA RECUPERAÇÃO DAS BARRAGENS NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelos licitantes C. MENEZES ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA S&V 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº235  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018