DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA GG Nº983-C/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de
outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA, ocupante do posto
de Major PM, matrícula nº 11.089-1-2, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 22 a 24/11/2018 a fim de realizar serviço de
segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a
que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº256/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR, pessoa jurídica
de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart n.º 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: VERVE COMUNICAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o 04.373.004/0001-76,
EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.470.051/0001-91, SLOGAN PROPA-
GANDA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.616.825/0001-11 e BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E
PUBLICIDADE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.270.521/0001-70; V - ENDEREÇO: VERVE: Avenida Barão
de Studart nº 300, salas 1808 a 1813, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE EBM QUINTTO: Rua Beni Carvalho nº 130, Pavimento 01, bairro
Dionisio Torrres, CEP 60.135-416, Fortaleza-CE SLOGAN: Avenida Santos Dumont nº 5440, bairro Papicu, CEP 60.150-162, Fortaleza-CE BOLERO:
Rua Visconde de Mauá nº 2654, bairro Dionisio Torres, CEP 60.125-161, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se no processo administrativo nº 3254767/2018, na Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato nº 256/2016-GABGOV e no art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 256/2016-GABGOV, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2018, com alocação do seu valor global
atualizado; IX - VALOR GLOBAL: N/A; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 14 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 10 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
José Élcio Batista - Gabinete do Governador e Fernando Antônio Augusto da Silva Costa e Francisco Gualbernei Alves de Andrade - VERVE, Eduardo
Brígido Monteiro Neto - EBM QUINTTO, Gina Campos Fiúza - SLOGAN, Danilo Régis Correia Mota e André Luiz Albuquerque Correia Mota - BOLERO.
Roberto de Alencar Mota Junior
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 330/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-
000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Execu-
tiva do Gabinete do Governador CONTRATADA: Empresa HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41,
com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja 05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sr. Herbyston Vidal Barros,
brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-60. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “PATRULHA”, em virtude do evento oficial
do Governo do Estado do Ceará denominado “57º Feirart – Feira do Artesanato da CEART”, a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2018, no município
de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do
Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1110
0015.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Caval-
cante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e Herbyston Vidal Barros, representante da CONTRATADA .
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023 / 2018
PROCESSO Nº : 4564279 / 2017 OBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de telefonia com 70 (setenta) ramais VoIP (Voice over Internet
Protocol). JUSTIFICATIVA: Para contratação de serviços de informática, especialmente de telefonia, a Instrução Normativa nº 01/2017, emitida pelo Secre-
tário do Planejamento e Gestão do Ceará, que dispõe sobre procedimentos para os processos administrativos de aquisição de bens e serviços de tecnologia da
informação e comunicação (TIC), no âmbito da Administração Pública Estadual, sujeitos à deliberação da Secretaria do Planejamento e Gestão. A ETICE
é uma empresa pública, que integra a Administração Pública, para prestação de serviço de tecnologia da informação, tendo sido criada para esta finalidade,
podendo, assim, a licitação ser dispensável e sua contratação ser direta, em decorrência do artigo supramencionado VALOR GLOBAL : R$ 97.668,96 (
noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.126.500.21923.03.339139.2.8
2.82.7.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA : EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67 DISPENSA : Considerando o que consta no processo nº 4564279/2017 e nos
termos do art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/1993, DECLARO DISPENSADA A LICITAÇÃO, para a contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67, para prestação do serviço de fornecimento de telefonia com 70 (setenta) ramais
VoIP (Voice over Internet Protocol), para a Casa da Mulher Brasileira, um equipamento vinculado ao Gabinete do Governador, por meio do Convênio nº
037/2015-SPM, celebrado entre o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e o Gabinete do Governador, registrado no SICONV
sob o n.º 823805/2015. Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2018. Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Secretária Executiva do Gabinete do Governador
RATIFICAÇÃO : Tendo em vista o que consta nos autos do presente processo e com fulcro no art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, RATIFICO a
dispensa de licitação conforme decisão proferida pela Secretária Executiva do Gabinete do Governador. Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2018. José Élcio
Batista - Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: MANOEL ALBERTO
FELICIANO JÚNIOR - ME, CNPJ Nº 05.468.485/0001-66; V - ENDEREÇO: RUA FLORIANO PEIXOTO, Nº 1310 - CENTRO, NESTA CIDADE, CEP:
60.442-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULAS QUINTA E SÉTIMA DO CONTRATO Nº 011/2014, BEM COMO NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 57 INCISO II C/C 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, TODOS DA LEI Nº 8.666/93, NAS DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO
VIPROC Nº 9797770/2018; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL Nº 011/2014,
POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$15.233,30 (QUINZE MIL DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS
E TRINTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2018 E COM TÉRMINO PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº235 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018
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