DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

LTDA e WDA CONSTRUÇÕES LTDA, o Exmo. Sr. Governador acatou a
decisão da Comissão que ao conhecê-los, no mérito, (1) DEU-LHE PROVI-
MENTO PARCIAL ao recurso da empresa C. MENEZES ENGENHARIA
LTDA somente para declarar inabilitadas as empresas MPI CONSTRUÇÕES
LTDA e WDA CONSTRUÇÕES LTDA, mantendo-se, contudo, inalterado o
resultado do julgamento que habilitou as empresas CONSTRUTORA S&V
LTDA e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, de acordo
com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela
Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°556/2018);
(2) aos recursos da empresa CONSTRUTORA S&V LTDA, NEGOU-LHES
PROVIMENTO quanto aos motivos alegados para a inabilitação das empresas
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e WDA CONSTRUÇÕES
LTDA, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações
prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres
N°553/2018 e N°555/2018); e DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL somente
para declarar inabilitada a empresa C. MENEZES ENGENHARIA LTDA, por
não atender ao subitem 5.2.4.1, constante no item 5.2.4 – Qualificação Técnica
do Edital, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informa-
ções prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer
N°554/2018); e (3) DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL aos recursos da
empresa WDA CONSTRUÇÕES LTDA somente para declarar inabilitadas
as empresas C. MENEZES ENGENHARIA LTDA e MPI CONSTRU-
ÇÕES LTDA, mantendo-se, contudo, inalterado o resultado do julgamento
que habilitou as empresas CONSTRUTORA S&V LTDA e LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, de acordo com os motivos e funda-
mentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações
e Contratos – PROLIC (Parecer N°552/2018). As informações que embasaram
as decisões retromencionadas fazem parte integrante dos autos procedimentais,
dispensando a transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados,
encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na sessão
pública onde divulgaram-se as decisões acima mencionadas, realizadas em
13/12/2018, foram abertas as propostas comerciais das EMPRESAS que se
mantiveram habilitadas: CONSTRUTORA S&V LTDA (R$3.955.008,89)
e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (R$3.589.213,43).
Tais propostas foram encaminhadas à COGERH para análise e parecer. A
ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no
site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 20180008 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da
CEGÁS, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGA-
MENTO MAIOR OFERTA DE PREÇO POR LOTE, CUJO OBJETO É A
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS,
CLASSIFICADOS COMO ANTIECONÔMICOS E PERTENCENTES
AO PATRIMÔNIO DA CEGÁS Realização: às 9 horas do dia 22 janeiro
de 2019, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Forne-
cimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13
de dezembro de 2018.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009
IG Nº975350000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180009 de interesse da Secretaria da Cultura – SECULT, cujo OBJETO
é: Aquisição de material permanente para atender as necessidades do
Projeto Modernização e Implementação do setor Braille nas Bibliotecas
Públicas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 15802018, até o dia 03/01/2019, às 10h30min (horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180015 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
– ETICE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de Solução de Infraestrutura Convergente para Datacenter –
Hiperconvergência, constituída por componentes de processamento, armazena-
mento, conectividade, virtualização e sistema de gerenciamento centralizado,
bem como a prestação de serviços técnicos especializados, conforme especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 16552018,
até o dia 03/01/2019, às 10h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro
de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180017
IG Nº985606000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180017, de interesse da Universidade Estadual Vale
do Acaraú – UVA, cujo OBJETO é: Aquisição de Material Permanente
– Equipamentos de Processamento de Dados – 15 (quinze) catracas biomé-
tricas, 12 (doze) dispositivos para identificação e controle de acesso (leitor
biométrico) e 12 cancelas de acesso. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 15302018, até o dia 03/01/2019, às 15h30min (horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180018
IG Nº987845000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180018 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA,
cujo OBJETO é: Aquisição de Material Elétrico, Hidráulico e de Limpeza,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 16422018, até o dia 03/01/2019, às 10h30min (horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180033
IG Nº983934000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
nº 20180033 de interesse da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS,
cujo OBJETO é: Serviço de capacitação profissional em corte e costura
industrial, com o fornecimento de apoio logístico para aula prática e teórica,
destinado aos presos da Penitenciária Regional e Industrial do Cariri – PIRC
do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do nº 15272018, até o dia 02/01/2019, às 16h (horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
12 de dezembro de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180038
IG Nº985506000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180038 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE,
cujo OBJETO é: Aquisição de ração para cães do CBMCE, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do nº 16242018, até o dia 03/01/2019, às 9h30min (horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
12 de dezembro de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180039
IG Nº986889000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180039 de interesse da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, cujo
OBJETO é: Serviço de locação de 1 (um) veículo automotivo, sem moto-
rista, sem combustível, quilometragem livre, em caráter não eventual
para atender a Central de Alternativa Penais – CAP, da Secretaria da Justiça e
Cidadania, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 16232018, até o dia 03/01/2019, às 9h30min (horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180055
IG Nº978269000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180055 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é:
Aquisição de equipamentos odontológicos para a Célula do Centro Odon-
tológico da Polícia Militar do Ceará, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 15282018, até o dia
03/01/2019, às 10h (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº235 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018