DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Anexo I - Termo de Referência do Edital, no valor global de R$ 11.275.100,00.
A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser
consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180783
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão
nº 7832018- Comprasnet, da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é o
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição (dieta
em pó), de acordo com o edital, no valor global de R$ 3.228.139,90. A íntegra
da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada
no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180907
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão
nº 0907/2018 Comprasnet da Secretaria da Saúde, cujo objeto é Serviço de
Manutenção em 55.800m² (cinquenta e cinco mil e oitocentos metros
quadrados) de piso industrial para os Hemocentros de Fortaleza, Crato,
Sobral e Iguatu, com método High Speed (alta velocidade com cera acrílica
impermeabilizante à base de poliuretano anti-derrapante), por um período de
12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
anexo I - Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 182.808,00.
A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderão
ser consultadas nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO E
REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180001, origi-
nária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém – CIPP S.A, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E SUPERESTRUTURA DO TERMINAL PORTU-
ÁRIO DO PECÉM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas
por mais 60 (sessenta) dias, até 23/02/2019, tendo em vista que a expiração
do prazo de validade acontecerá no próximo dia 25/12/2018. A manifestação
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do
Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150, Edson Queiroz às 17h do dia 26/12/2018. Registre-se, que a
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por
quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180008,
originária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN cujo objeto é a
EXECUÇÃO DA OBRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA REGIONAL
DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. comunicando a prorrogação
e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 23/02/2019
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá
no próximo dia 2512/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 26/12/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº244/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo n°9822856/2018, com funda-
mento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de
maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO
FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 (oito)
horas às sextas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais e incluindo a
possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga
horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão
às atividades sob a responsabilidade desta servidora, o que deverá ser objeto
de ciência formal por parte da servidora interessada DENISE ANDRADE
ARAÚJO, matrícula nº 1617231-6, ocupante do cargo de Auditor de Controle
Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotada na Assessoria
de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - ADINS, compreenderá o
período da data da publicação da portaria até o dia 29/03/2019, ou até a data
da defesa da Dissertação, o que ocorrer primeiro, nos termos do Art.6º do
Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL
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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº017/2013 – CGE.
PROCESSO VIPROC Nº9701641/2018.
RESCISÃO CONTRATUAL QUE ENTRE
SI CELEBRAM A CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE
E A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA.
A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE,
situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, Ed.
SEPLAG, Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº. 05.541.428/0001-65, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada pelo Ex.mo Sr. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE
ARAÚJO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº. 1443.630
SSP-CE, e do CPF nº. 202.626.803-78, residente e domiciliado nesta capital,
e a EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, com sede
na Av. dos Expedicionários, nº. 5410, Benfica, CEP: 60.410-410, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ nº. 04.367.730/0001-86, neste ato representada pelo
Sr. VITOR SIMÃO BEDÊ, brasileiro, contador, Portador da Carteira de
Identidade RG nº 201.265.063-53 e RG nº. 1143326 - SSP/CE, residente e
domiciliado em, Fortaleza/CE, doravante denominada empresa CONTRA-
TADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em
conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo
VIPROC nº. 9701641/2018, resolvem rescindir o Contrato nº. 017/2013 de
Prestação de Serviços, com fundamento na Cláusula Primeira do Décimo
Terceiro Termo Aditivo ao contrato supracitado e no art. 78, inciso XII da Lei
nº 8.666/93,da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
1.1. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE/CE vem
rescindir o instrumento contratual nº 017/2013, amparada na Cláusula Primeira
do Décimo Terceiro Termo Aditivo ao contrato em apreço, que limitou a
vigência do contrato até a conclusão do processo administrativo VIPROC nº
3869737/2018, que logrou êxito com a homologação do Pregão Presencial
nº. 20180005-CGE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.
2.1. O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº. 017/2013,
firmado em 1º de setembro de 2013, entre a Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado – CGE/CE e a EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA, CNPJ nº. 04.367.730/0001-86, que tem por objeto a prestação dos
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelo
regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as neces-
sidades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE de acordo com
as especificações e condições previstas nos seus respectivos atos constitutivos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO.
3.1. Pelo presente Termo fica o Contrato nº. 017/2013, rescindido de pleno
direito, por acordo entre as partes, a partir do dia 31/10/2018, nos termos do
art. 78, XII, da Lei nº 8.666/1993.
CLÁUSULA QUARTA – DO DISTRATO.
4.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato
n°017/2013, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e
em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora
rescindido.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº235 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018