DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            visando o apoio necessitado pela CONTRATADA nas ações de atendimento nos locais de foco de Peste Suína Clássica – PSC nos termos da proposta da 
Contratada, contida no bojo do Processo VIPROC nº 9564199/2018, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição; O 
objeto contratual deverá ser executado nos locais de foco da Peste Suína Clássica - PSC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este CONTRATO 
na Dispensa de Licitação nº 008/2018, com esteio no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações introduzidas, bem como em 
todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 9564199/2018 e na proposta da Contratada, tudo fazendo parte do mesmo. FORO: Fica eleito o foro 
da cidade de Fortaleza, Capital do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste CONTRATO e que não possam ser resolvidas 
por acordo entre as partes, renunciando desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 6 (seis) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 188.029,80 (cento e oitenta e oito mil, vinte e nove reais e oitenta centavos) pagos em 
parcelas mensais, em conformidade com a efetiva prestação dos serviços, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco 
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51200001.20.122.500.22304.15.339039.2.70.00.1.20 e, 51200001.20.609.05
2.22842.03.339039.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES 
JÚNIOR - PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE e PALOMA PORTELA COELHO - REPRESENTANTE DA EMPRESA REESTRUTURA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº307/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida 
REBECA SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica III, matrícula Nº1338064, lotada na Prefeitura Municipal 
de Beberibe, ora à disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral e Marco (CE), no período de 03 a 05 de dezembro de 2018, a fim de realizar 
visita com a equipe da Consultoria CONDOMINIUM ao SISAR BAC, e capacitação dos pesquisadores neste mesmo local, concedendo-lhe duas diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), 
acrescidos de 20% no valor de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 194,49 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e 
nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e art. 16 classe IV do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
05 de dezembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº308/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Icapuí (CE), a fim de participar da 58° Reunião Ordinária do 
Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, de acordo com o artigo 3º, alínea “a”, § 1º do art. 4º, art. 5º § 1°, art. 7°, art. 10 e art. 16, do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Marcílio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº308/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL 
(R$)
QUANT.
VALOR
DANIELLE FERREIRA DE ARAÙJO
Orientador de Célula – DNS 3
300006.1-7
06 de dezembro 
de 2018
Icapuí (CE)
0,5
77,10
38,55
REBECA SANTOS LIMA DE WILSON
Professora de Educação 
Básica III
1338064
06 de dezembro 
de 2018
Icapuí (CE)
0,5
64,83
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº309/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado cedido 
DANIEL ANDRADE GIRÃO, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº300155.1-7, lotado no Instituto Agropólos do Ceará, ora 
à disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Aracati (CE), nos dias 06 e 07 de dezembro de 2018, a fim de participar de evento de entrega dos Fogões 
Sustentavéis e visitas as associações, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e art. 10, classe III do Anexo I do 
Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº310/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a empregada cedida 
ELAINNE CRISTIANE ANDRADE FERREIRA, que exerce o cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº300089.1-X, lotada no Instituto 
Agropólos do Ceará, ora à disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Crateús(CE), no período de 10 a 14 de dezembro de 2018, a fim de realizar visita 
domiciliar, cadastro sócio econômico e oficina de capacitação com beneficiários de projeto da CDHIS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 5% no 
valor de R$ 17,35 (dezessete reais e trinta e cinco centavos), totalizando R$ 364,30 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº311/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido 
RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA, ocupante do cargo de Coordenador – DNS 2, matrícula Nº300127.1-2, lotado no Instituto do Desenvolvi-
mento Agrário do Ceará - IDACE, ora à disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), nos dias 12 e 13 de dezembro de 2018, 
a fim de participar de reunião com Prefeito e Cartório de Registro de Imóveis sobre a Unificação de matrícula do Projeto Pedrinha e Audiência Pública no 
Bairro Seminário do Crato, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65(cento 
e quinze reais e sessenta e cinco centavos) com acréscimo de 20% de R$ 23,13 (vinte e três reais e treze centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 489,15 (quatrocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), totalizando R$ 627,93 (seiscentos e vinte e sete 
reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe I do anexo I do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 
de dezembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº235  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018