DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº146/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº146/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE.  II - OBJETO: O prazo de vigência do 
Convênio supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir 
da data da assinatura deste Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas 
por este Termo.  IV - DATA E ASSINANTES: 30 de novembro de 2018. 
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e 
Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº225, de 03 de dezembro de 2018, que publicou a auto-
rização de viagem do empregado cedido EDER NILSON SANTOS DOS 
ANJOS, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula 
Nº300144.1-3, lotado no Instituto Agropólos do Ceará, ora à disposição 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE).  Onde se lê:  no 
período de 26 a 30 de novembro de 2018.  Leia-se:  no período de 10 a 14 de 
dezembro de 2018.  SECRETARIA DAS CIDADES, 06 de dezembro de 2018.
Marcílio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES 
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DESPACHO: PROCESSO Nº7651183/2018 VIPROC ADESÃO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0002-2015 OBJETO: Creden-
ciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou 
jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do 
Ceará - DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes 
a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, 
vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE 
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. (Referente ao Anexo IV do 
Edital de Credenciamento) Após a análise da solicitação de credenciamento 
e respectivos documentos da solicitante FRANCISCO EMILJARLISON 
SOUSA MARTINS , portador de CPF: Nº915.996.363-87, participante deste 
processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas 
no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 07 de 
novembro de 2018. Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017-
DETRAN),– PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO.DOE 
Berenice Camurça Paixão Rocha Matrícula 720-1-X Antônio Policarpo de 
Alcântara Matrícula 250-11 Ângela Lúcia Cunha Mendonça Matricula 421-1-0 
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER. Considerando a decisão da Comissão 
(nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência a 
solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando 
o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo 
HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que 
produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confir-
mando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Enca-
minhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as 
devidas providências. Fortaleza, 07 de novembro de 2018. Igor Vasconcelos 
Ponte - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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DESPACHO: PROCESSO Nº7651639/2018 VIPROC ADESÃO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0002-2015 OBJETO: Creden-
ciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou 
jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do 
Ceará - DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes 
a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, 
vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE 
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. (Referente ao Anexo IV do 
Edital de Credenciamento) Após a análise da solicitação de credenciamento 
e respectivos documentos da solicitante KELIANA XIMENES CORREIA , 
portadora de CPF: Nº067.760.383-50, participante deste processo, DECLA-
RAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando 
portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 07 de novembro de 2018. 
Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN),– PUBLI-
CADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO.DOE Berenice Camurça Paixão 
Rocha Matrícula 720-1-X Antônio Policarpo de Alcântara Matrícula 250-11 
Ângela Lúcia Cunha Mendonça Matricula 421-1-0 HOMOLOGAÇÃO DO 
PARECER. Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria 
nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de 
que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e 
o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido 
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos 
termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO 
o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria 
Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 07 de novembro 
de 2018. Igor Vasconcelos Ponte - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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DESPACHO: PROCESSO Nº6476566/2018 VIPROC ADESÃO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0002-2015 OBJETO: Creden-
ciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou 
jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do 
Ceará - DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes 
a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, 
vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE 
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – Processo Nº6476566/2018 . 
(Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento). Após a análise da soli-
citação de credenciamento e respectivos documentos da solicitante ANTONIO 
WAGNEY MATOS DA SILVA , portador de CPF: Nº833.582.423-15, parti-
cipante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências 
estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. 
Fortaleza, 07 de novembro de 2018. Comissão designada através da Portaria nº 
1069/2017-DETRAN),– PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO.
DOE Berenice Camurça Paixão Rocha Matrícula 720-1-X Antônio Policarpo 
de Alcântara Matrícula 250-11 Ângela Lúcia Cunha Mendonça Matricula 
421-1-0 HOMOLOGAÇÃO DO PARECER. Considerando a decisão da 
Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com refe-
rência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e consi-
derando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, 
resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para 
que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, 
confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. 
Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para 
as devidas providências. Fortaleza, 07 de novembro de 2018. Igor Vasconcelos 
Ponte - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE .
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
DESPACHO: PROCESSO Nº7167230/2018 VIPROC ADESÃO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0002-2015 OBJETO: Creden-
ciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurí-
dica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará 
- DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, 
licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de características 
de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria 
veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuá-
rios que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE SOLI-
CITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. (Referente ao Anexo IV do Edital de 
Credenciamento) Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos 
documentos da solicitante CICERO ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA , 
portador de CPF: Nº632.994.373-72, participante deste processo, DECLA-
RAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando 
portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 07 de novembro de 2018. 
Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN),– PUBLI-
CADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO.DOE Berenice Camurça Paixão 
Rocha Matrícula 720-1-X Antônio Policarpo de Alcântara Matrícula 250-11 
Ângela Lúcia Cunha Mendonça Matricula 421-1-0 HOMOLOGAÇÃO DO 
PARECER. Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria 
nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de 
que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e 
o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido 
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos 
termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO 
o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria 
Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 07 de novembro 
de 2018. Igor Vasconcelos Ponte - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
DESPACHO: PROCESSO Nº6954484/2018 VIPROC ADESÃO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0002-2015 OBJETO: Creden-
ciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou 
jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do 
Ceará - DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes 
a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, 
vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE 
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. (Referente ao Anexo IV do 
Edital de Credenciamento) Após a análise da solicitação de credenciamento e 
respectivos documentos da solicitante ANTONIO CARLOS CAVALCANTE 
, portador de CPF,.: Nº071.516.213-61, participante deste processo, DECLA-
RAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando 
portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 07 de novembro de 2018. 
Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN),– PUBLI-
CADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO.DOE Berenice Camurça Paixão 
Rocha Matrícula 720-1-X Antônio Policarpo de Alcântara Matrícula 250-11 
Ângela Lúcia Cunha Mendonça Matricula 421-1-0 HOMOLOGAÇÃO DO 
PARECER. Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria 
nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de 
que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e 
o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº235  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018