DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº808/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ MILTON MARQUES DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de assessor estratrégico e articulador, 
matrícula nº 300100-1-9, deste órgão, a viajar às cidades de Barbalha, 
Quixeramobim, Campos Sales e Milagres/CE, no período de 19 a 24/11/2018, a 
fim de participar de solenidade de inauguração da safra de cana de açúcar/2018 
em Barbalha, visita a fazenda normal em Quixeramobim, entrega do projeto 
de caprinos Campos Sales e Milagres/CE assessorando o secretário titular 
da pasta, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
157,72 cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
R$ 867,46 (oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, 
classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade . 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 
de novembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº832/2018 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO RODRIGUES DE 
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº 
300.114.1-4, desta Ematerce, a viajar às cidades de Tabuleiro do Norte e 
Quixeramobim, no período de 12/11/2018 a 14/11/2015, a fim de acompa-
nhar as atividades dos NITs, conforme a meta 3.6, concedendo-lhe 2,5 duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), totalizando R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce 
. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
03 de dezembro de 2018. 
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº840/2018 - Dispõe sobre a alteração da portaria nº 728/2018 
de 23 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 
30 de outubro de 2018, que dispensa o pagamento do reembolso do projeto 
hora de plantar dos agricultores localizados nos municípios relacionados. 
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas 
atribuições legais: CONSIDERANDO a instabilidade da quadra chuvosa no 
ano de 2018 em alguns municípios. CONSIDERANDO a perda da safra acima 
de 50%, bem como o baixo índice pluviométrico, que ocasionou a perda de 
produção, verificada e documentada através de laudos. CONSIDERANDO 
a apresentação de novos laudos que constatam a perda em novos municípios. 
RESOLVE: Art.1º Altera a redação do Art. 1º da Portaria nº 728/2018, 
de 23 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará 
de 30 de outubro de 2018 para acrescentar os municípios de Araripe, Boa 
Viagem, Canindé, Itatira, Limoeiro do Norte, Madalena, Morada Nova, 
Palhano e Salitre. Art. 2º A portaria nº 728/2018 de 23 de outubro de 2018, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30 de outubro de 2018, 
passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º Ficam os AGRICULTORES 
FAMILIARES, beneficiários do Projeto Hora de Plantar, dos municípios a 
seguir: Acopiara; Antonina do Norte; Arneiroz; Araripe; Assaré; Banabuiú; 
Boa Viagem; Campos Sales; Canindé; Catarina; Crateús; Deputado Irapuan 
Pinheiro; Ibicuitinga; Iguatu; Itatira; Jaguaretama; Jaguaribara; Jaguaribe; 
Limoeiro do Norte; Madalena; Milhã; Mombaça; Morada Nova; Palhano; 
Parambu; Pedra Branca; Piquet Carneiro; Quiterianópolis; Quixelô; Quixe-
ramobim; Quixeré; Russas; São João do Jaguaribe; Salitre Senador Pompeu; 
Solonópole; Tabuleiro do Norte; Tarrafas; Tauá e Varjota, anistiados do 
pagamento do subsidio das sementes e mudas recebidas na safra 2017/2018.” 
Art. 3º Ficam inalterados, e em pleno vigor os demais artigos da Portaria nº 
728/2018 de 23 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 30 de outubro de 2018. Art. 4º Revogam-se as disposições em 
contrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/Ce,10 de dezembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº844/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE 
AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado 
e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 4464536/2018, 
conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de 
Belém, município de Quixeramobim - CE, no imóvel rural denominado Belém 
de propriedade do senhor Francisco Cleomilton da Silva Vieira. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/Ce, 11 
de dezembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM ANEXO À PORTARIA Nº844/2018
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PORTARIA Nº845/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE 
AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado 
e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 4465079/2018, 
conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de 
São Miguel, município de Quixeramobim - CE, no imóvel rural denomi-
nado Lagoa Cercada de propriedade do senhor Francisco das Chagas Lopes. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 11 de dezembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM ANEXO À PORTARIA Nº845/2018
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PORTARIA Nº846/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE 
AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado 
e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 4464722/2018, 
conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de 
Passagem, município de Agrovila Quixeramobim - CE, no imóvel rural 
denominado Agrovila de propriedade do senhor Renan Rodrigues de Almeida. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 11 de dezembro de 2018. 
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM ANEXO À PORTARIA Nº846/2018
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº235  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018