DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
em comunidades no meio rural, no âmbito do Programa Água para Todos
nos municípios Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Caririaçu, Crato, Granjeiro,
Jardim, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Porteiras e
Várzea Alegre, no Estado do Ceará, por mais um período de 180 (cento
e oitenta) dias, contados a partir do dia 25 de dezembro de 2018 até 22 de
junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor,
apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e
oitenta) dias, contados a partir do dia 25 de dezembro de 2018 até 22 de
junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO Nº. 127/2014, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de novembro de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário e ANA MARIA FACUNDO ALVES Sócia-Pro-
prietária da Construtora de Açudagem LTDA – CONJASF.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº164/2014
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA,
PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av.
Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60325-901;
IV - CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua O, n°. 545, Altos, Loteamento Novo Castelão, Castelão, Fortaleza/
Ce, CEP: 60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este TERMO ADITIVO no Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993 e modificações posteriores, bem como no Processo Administra-
tivo nº. 9030135/2018 e Parecer Jurídico nº. 2225/2018; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato nº. 164/2014, que tem como objeto a contratação,
por Lote, para prestação de serviços de engenharia, para implantação de 14
(quatorze) sistemas de abastecimento de água em comunidades no meio
rural, no âmbito do programa água para todos no Estado do Ceará, por mais
150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir do dia 29 de Novembro de
2018; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;
X - DA VIGÊNCIA: por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir
do dia 29 de Novembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 164/2014 a que
se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza/CE, 26 de
Novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARIA CANILDES VIEIRA
SALES Representante Legal da KG CONSTRUÇÕES LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 003/2018
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,
PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida
Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,; IV - CONTRATADA: EDMIL
CONSTRUÇÕES S/A,; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vascon-
celos, nº 11, Bairro Centro, Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170002/
CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42,
§ 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 8233610/2018 – 8233857/2018 – 8233520/2018 e Parecer Jurídico nº.
2181/2018. ; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto o acréscimo de R$ 270.356,04 (duzentos
e setenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), referente
a readequação das planilhas orçamentárias dos serviços na Comunidade de
Ipueiras no Município de Brejo Santo/CE, Comunidades Baixa do Mara-
cujá e Engenho da Serra, ambas no Município de Crato/CE, e Comunidades
Banco de Areia/Baixa do Maracujá e Sítio Cachoeira, ambas no Município
de Missão Velha/CE, cujo montante corresponde a um aumento de 6,24%
(seis vírgulas vinte e quatro por cento) do Contrato original, que passará a
importar o valor global de R$ 4.819.356,79 (quatro milhões, oitocentos e
dezenove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos).
; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.819.356,79 (quatro milhões, oitocentos e
dezenove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos).
; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 003/2018, ora aditado, não modi-
ficadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 13 de dezembro de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, EDMILSON
CORREIA VASCONCELOS JÚNIOR, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETARIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A CARITAS BRASILEIRA REGIONAL
CEARÁ, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901; IV - CONTRATADA: CARITAS BRASILEIRA REGIONAL
CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Júlio César, n° 442, Jardim América, Forta-
leza/CE, CEP 60.010-620; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo art. 57, § 1°, inciso I da Lei 8.666/93 e por suas alterações posteriores
e pelas informações contidas no Processo Administrativo n.º 9986719/2018
e Parecer Jurídico nº 2208/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este termo aditivo
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação de prazo
do Contrato n° 034/2018, cujo objetivo é a contratação de serviços para a
implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabe-
lecidas no Projeto de Referência instituído por meio da instrução operacional
MDS n° 02/2017 e n° 05/2017, anexo do Edital referente ao Lote n° 07 do
Edital de Chamada Pública n° 004/2018, visando ser prorrogado até a data
de 28/06/2019, a serem contados a partir do dia 01 de janeiro de 2019; IX
- VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA
VIGÊNCIA: até a data de 28/06/2019, a serem contados a partir do dia 01
de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do CONTRATO nº 034/2018, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 27 de novembro de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário e PATRÍCIA AMORIM TEIXEIRA LOUREIRO
Representante legal da Empresa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA, E O INSTITUTO ELO AMIGO, PARA
OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV
- CONTRATADA: INSTITUTO ELO AMIGO; V - ENDEREÇO: Rua
Major Pedro Alcântara, n° 054, Cocobó, Iguatu/CE, CEP 63504-190; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, VI da Lei
8.666/93 e por suas alterações posteriores e pelas informações contidas no
Processo Administrativo n.º 9684232/2018 e Parecer Jurídico nº 2202/2018;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este termo aditivo não resolvidas por meios adminis-
trativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem
por objeto a prorrogação de prazo do Contrato n° 118/2018, cujo objetivo
é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de
acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído
por meio da instrução operacional MDS n° 02/2017 e n° 05/2017, anexo do
Edital referente ao Lote n° 02 do Edital de Chamada Pública n° 004/2018,
visando ser prorrogado até a data de 28/06/2019, a serem contados a partir do
dia 01 de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de
valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até a data de 28/06/2019, a serem
contados a partir do dia 01 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 118/2018, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE,
26 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARCOS ALVES DA
SILVA Representante legal da Empresa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015 / 2018
PROCESSO Nº9891688/2018 OBJETO: Contratação de entidades privadas
sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação da tecnologia
social de acesso à água nº 01 – Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros
para Consumo Humano, de acordo com o modelo proposto na Instrução
Operacional SESAN nº 02/2017 e nos termos do Edital de Chamada Pública nº.
017/2018/SDA. JUSTIFICATIVA: Assegurar à implementação da tecnologia
social de acesso à água através da implementação de cisternas ou outras tecno-
logias sociais de acesso à água para consumo humano para beneficiar as famí-
lias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água. VALOR
GLOBAL : R$ 1.032.554,59 ( um milhão, trinta e dois mil, quinhentos e
cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21100026.20.605.032.18522.09.44903900.2.82.82.1.40-4546
R$ 42.711,44 21100026.20.605.032.32386.09.33903900.2.82.82.1.40-4612
R$ 14.465,85 21100026.20.605.032.18522.02.44903900.2.82.82.1.40-4529
R$ 50.248,75 21100026.20.605.032.32386.02.33903900.2.82.82.1.40-4594
R$ 17.018,65 21100026.20.605.032.18522.12.44903900.2.82.82.1.40-19037
R$ 301.492,49 21100026.20.605.032.32386.12.33903900.2.82.82.1.40-4621
R$ 102.111.91 21100026.20.605.032.18522.13.44903900.2.82.82.1.40-4555
R$ 376.865,61 21100026.20.605.032.32386.13.33903900.2.82.82.1.40-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº235 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018
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