DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
4624 R$ 127.639,89 MAPP: 580 PF 2100010102018I PF 2100010172018I
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, XXXIII da Lei Federal nº. 8.666/93,
alterada pela Lei Federal nº. 12.873/2013; Decreto nº. 8.038/2013, Portaria
MDS nº. 528/2017, de 26 de dezembro de 2017 e Instrução Operacional
SESAN nº 02/2017, bem como nas informações contidas no processo admi-
nistrativo nº 9891688/2018 e Parecer Jurídico nº 2170/2018. CONTRATADA
: DISPENSA : Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta
decisão ao Secretário desta SDA. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS
JÚNIOR Coordenador de Planejamento e Gestão da SDA RATIFICAÇÃO :
Ratifico a presente DISPENSA, em consonância ao art. Art. 24, XXXIII da
Lei Federal nº. 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº. 12.873/2013; Decreto
nº. 8.038/2013, Portaria MDS nº. 528/2017, de 26 de dezembro de 2017 e
Instrução Operacional SESAN nº 02/2017. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário
Jerônimo Correia de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
REPUBLICAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°013/2018 (*)
PROCESSO N°5807755/2018. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE,
para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas
pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento
no valor de R$ 439.930,10 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e
trinta reais e dez centavos) referente a prestação de serviços de análises de
fibra de algodão em pluma importado de 151.769 amostras, pelo sistema visual
e HVI, conforme IN mapa nº. 063/2002, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas razões e
demonstrativos do presente processo, as solicitações de pagamento se deram
posterior a vigência do contrato nº 061/2015, ou seja, ocorreram sem cober-
tura contratual, motivo este que enseja a necessidade de reconhecimento da
dívida. CREDOR: VICUNHA TEXTIL S/A, CNPJ nº 07.332.190/0012-46
VALOR: R$ 439.930,10 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e trinta
reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.02
9.22972.03.33909200.1.00.00.0.30 – 17538 MAPP 1 - MANUTENÇÃO DO
LABORATÓRIO DE SEMENTES PF 2100010032018C - MANUTENÇÃO
DO LABORATÓRIO DE SEMENTES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 4.320/64 Art. 37 e Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro
de 1973, Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico
nº. 2240/2017. (*) Republicação do termo de reconhecimento de dívida n°.
013/2018, de 11 de dezembro de 2018, por ter constado incorreção no cálculo
realizado no processo original, Publicado na Edição do Diário Oficial do
Estado de 14 de dezembro de 2018, Fortaleza – CE, 17 de dezembro de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 17 de dezembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2018
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, situada na Avenida Bezerra de
Menezes, 1900 São Gerardo, Fortaleza/Ce., inscrita no CNPJ sob o nº
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: empresa, INFORMOVEIS DISTRI-
BUIDORA DE INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA com sede na
Rua João Virgílio, 1212 – Vermelha – Teresina-PI Fone: (86) 3223-0524
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 13.015.273/0001-51, CGF: 19.482.189-7.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, sendo 100 Note-
bookd; 370 estabilizadores e 10 projetores, conforme discriminação na Ata
de Registro de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: às disposições da Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 13.393/2016, e na Lei nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, resolvem
celebrar o presente Termo de Contrato, em adesão, decorrente do Pregão
Presencial nº 003/2016, ATA número 1 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/PI – Extrato de Registro
número 1/2017 FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência
de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 547.450,00 (Quinhentos e Quarenta e Sete Mil, Quatrocentos e Cinquenta
Reais pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21200001.20.606.031.18148.01.44905200.1.10.00.0.40-
5149 21200001.20.606.031.18148.02.44905200.1.10.00.0.40-5151
21200001.20.606.031.18148.03.44905200.1.10.00.0.40-5153
21200001.20.606.031.18148.04.44905200.1.10.00.0.40-5155
21200001.20.606.031.18148.05.44905200.1.10.00.0.40-5157
21200001.20.606.031.18148.06.44905200.1.10.00.0.40-5159
21200001.20.606.031.18148.07.44905200.1.10.00.0.40-5161
21200001.20.606.031.18148.08.44905200.1.10.00.0.40-5163
21200001.20.606.031.18148.09.44905200.1.10.00.0.40-5165
21200001.20.606.031.18148.10.44905200.1.10.00.0.40-5167
21200001.20.606.031.18148.11.44905200.1.10.00.0.40-5169
21200001.20.606.031.18148.12.44905200.1.10.00.0.40-5171
21200001.20.606.031.18148.13.44905200.1.10.00.0.40-5173
21200001.20.606.031.18148.14.44905200.1.10.00.0.40-5175 . DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 11 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS:
ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE
e . EMANUEL DE ARAÚJO PEREIRA - Representante Legal da Empresa.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº98/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, incisos V e XII do Estatuto Social, RESOLVE: I -
Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa para pequenas despesas,
ao servidor PEDRO AGUIAR NOBRE FILHO, Matrícula 80, no valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados em espécie
até o limite de 10% (dez por cento) do valor do adiantamento, ficando termi-
nantemente proibido o pagamento de quaisquer valores referentes à folha de
pagamentos, incentivos, comissões, bem como para aquisição de bens de
natureza permanente que deverá obedecer aos procedimentos normais de
aquisição da CODECE; III - O prazo de aplicação dos recursos de que trata
o Item I desta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas
correspondente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do
recebimento do crédito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ - CODECE, em Foraleza, 03 de dezembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 11/2018 - 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 04/2018, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E O CONSÓRCIO ESPAÇO
PLANO/URBI/RW; II - CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvi-
mento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.601.539/0001-
10; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, Bairro Cidade dos
Funcionários - CEP 60.822-131 em Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO ESPAÇO PLANO/URBI/RW, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 30.159.083/0001-27; V - ENDEREÇO: Rua Tomás Acioli, nº 840 - Salas
501 e 504, CEP 60.135-180, nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: I - Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 04/2018;
II - Na Lei nº 8.666/1993, art. 65, inc. II, alínea “b”; VII- FORO: Fortaleza-
-Ceará; VIII - OBJETO: I - Alterar o cronograma físico-financeiro, face
a necessidade de modificação do regime de execução dos serviços, em razão
de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
II - Prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte)
dias, a contar de 17 de dezembro de 2018, tendo em vista as justificativas
constantes do Processo VIPROC nº 5106668/2018, parte integrante do presente
Termo independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Sem Valor;
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas pelas
partes as demais cláusulas e condições do Contrato original, e de seus adita-
mentos, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: Fortaleza, 13 de novembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS:
Pela CONTRATANTE/CODECE: Paulo César Feitosa Arrais - DIRETOR
PRESIDENTE, Raimundo Adelino Germano Arruda - DIRETOR ADMI-
NISTRATIVO FINANCEIRO e Pela CONTRATADA/Consórcio Espaço
Plano/URBI/RW - Francisco Eduardo Araújo Soares - REPRESENTANTE
LEGAL DO CONSÓRCIO.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 09/2018 - 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 09/2018, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E AB CONSTRUÇÕES
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.- ME; II - CONTRATANTE: Compa-
nhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941-C,
Bairro Cidade dos Funcionários - CEP 60.822-131 em Fortaleza-Ceará; IV
- CONTRATADA: AB CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.490.136/0001-79; V - ENDE-
REÇO: Estabelecida na Rua Cícero Justino, 146 - Liberdade - Independência
- CE, CEP 63.640-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato nº 09/2018; II - Na Lei nº 13.303/2016,
art. 81, inc. IV; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: I - Alterar o
cronograma físico-financeiro, face a necessidade de modificação do regime
de execução dos serviços, em razão de verificação técnica da inaplicabilidade
dos termos contratuais originários; II - Prorrogar os prazos de execução e de
vigência do Contrato nº 09/2018, tendo em vista as justificativas constantes
do Processo VIPROC nº 6962142/2018, parte integrante do presente Termo
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Sem Valor; X - DA
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 90
(noventa) dias, a contar de 10 (dez) de setembro de 2018, bem como o prazo
da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 11 (onze)
de setembro de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas pelas
partes as demais cláusulas e condições do contrato original, e de seus adita-
mentos, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: Fortaleza, 06 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Pela CONTRATANTE/CODECE: Paulo César Feitosa Arrais - DIRETOR
PRESIDENTE, Raimundo Adelino Germano Arruda - DIRETOR ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO e Pela CONTRATADA/ AB Construções Locações
e Serviços Ltda. - ME - Francisco Pascoal Melo Saboia - ADMINISTRADOR.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2018
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS META-
LURGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO NO
ESTADO DO CEARÁ-SIMEC. OBJETO: O patrocínio prestado pela
CONTRATANTE ao CONTRATADO para a realização do evento Comenda
Sebastião de Arruda Gomes, a ser realizado no dia 12 de dezembro de 2018,
às 20hs, no Espaço Coco Bambu por Toca, localizado na Avenida Senador
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº235 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018
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