DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Marcos Antonio Lage de Souza
Alana Fernandes Silva
Pedro Júnior Nunes da Silva
José Carlos Cavalcante
Sérgio Ricardo da Silva
Eduardo Bizarria Mamede
Os proponentes com projetos aprovados devem receber o Certificado de Aprovação de Projeto – CAP na Sesporte, situada à Avenida Alberto Craveiro, Nº 
2775, Castelão - Fortaleza/CE, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O processo de análise dos demais projetos continua e os proponentes devem acompanhar 
a divulgação de novos resultados no site www.esporte.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 13 de dezembro de 2018
José Euler de Oliveira Barbosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2018 - PRÉ-RESERVA 990453
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Rede Estadual de Esporte Comunitário, conforme o Plano de 
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição DO VALOR E DA CLAS-
SIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos 
financeiros no valor total de até R$2.075.100,00 (dois milhões, setenta e cinco mil e cem reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso cons-
tante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:42100001.27.812.050.32387.03.33504100.1.00.00.0.40-14379 e 
42100001.27.812.050.32387.03.33504100.1.00.00.0.40-20644; VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua publicação 
no Diário Oficial, expirando sua validade em 19 de agosto de 2019, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das 
partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da 
Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual nº 16.468, de 19 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 
de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 178/2018, do Decreto 
Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º7419116/2018 e 9157585/2018; 
DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: José Euler de Oliveira Barbosa - Secretário do Esporte e Viviane Matias Rebouças 
– Diretora Executiva do Instituto Veredas da Cidadania. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário do Esporte, José Euler de 
Oliveira Barbosa, brasileiro, casado, economista, inscrito no RG sob o n.º 90008008510 SSPDS-CE, CPF/MF sob o n.º 693.417.613-87, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente que deve à Federação Cearense de Atletismo - FCAT a quantia de R$ 62.588,40 (sessenta e dois mil, quinhentos e 
oitenta e oito reais e quarenta centavos), devida como pagamento pelos serviços executados nos Jogos dos Servidores – Corrida do Servidor, realizado em 
20 de outubro de 2018, segundo descrito no Termo de Referência nº 11/2018, tendo em vista a ausência de publicação do respectivo Termo de Colaboração 
nº 005/2018, conforme discriminados nos autos dos processos administrativos nº 8353836/2018 e 9963239/2018. A SESPORTE se compromete a pagar a 
dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº401/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza 
os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza e Juazeiro do Norte - CE, a fim de participarem 
de reunião na COREX - Coordenadoria da Execução Tributária e treinamento SPEED Fiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alíneas A e 
B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº401/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº401/2018 
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCA MARIA NOBREGA PINHEIRO
106691.1.1
Supervisor de Núcleo - DAS.1
III
13 A 14/12
REUNIÃO
1,5
77,10
115,65
REGINIANE MARIA SIQUEIRA LIMA
104312.1.2
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E
V
10/12
TREINAMENTO
0,5
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
146,32
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PORTARIA Nº405/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, auto-
riza o servidor RICARDO WILSON DE SOUZA BESSA, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula 
106008.1.2, lotado na Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação - CAT, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Sobra e Tianguá - 
CE, nos dias 13 e 14 de dezembro do corrente ano, a fim de vistoriar e acompanhar serviços de manutenção corretiva nas unidades da Secretaria da Fazenda 
em Sobral e Tianguá, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),totalizando R$115,65 (cento 
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 20%, no valor de R$15,42 (quinze reais e quarenta e dois centavos), referente a cidade de Sobral, 
totalizando R$131,07 (cento e trinta e um reais e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe III, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº406/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem de reunião 
gerencial e treinamento sobre SPEED Fiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alíneas A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº235  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018