DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Osterne de Alencar, 955, Vila Alta, Crato, Ceará, CEP n° 63.119-340, inscrita no CNPJ sob o n° 07.266.893/0001-60, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DE FREITAS JUSTO JÚNIOR, brasileiro, portador do CREA n° 6639-D, e CPF nº 116.069.083-91, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, inscrito no CNPJ 
nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
167865053-68, RG nº2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, conforme a seguir estipulado: O Secretário da Educação do Estado 
do Ceará, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES no uso de suas atribuições legais: Considerando que o prazo de vigência do Contrato n°137/2015 se 
encerrou em 24.07.2018; Considerando que foi respeitado o direito de defesa, embora a empresa claramente não tenha apresentado justificativa plausível para 
a inexecução contratual; RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará e a CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral da 
SEDUC/CE, nos termos do art. 79, I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, III e V, do referido diploma legal. O presente Termo 
vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação , 
SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendente. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA /ASJUR
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2016021902/CED
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2016021902-CED; II - CONTRATANTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CED; 
III - ENDEREÇO: RUA IOLANDA BARRETO, N° 317, BAIRRO DERBY CLUBE, EM SOBRAL/CE; IV - CONTRATADA: TRANSLOC – TERCEIRI-
ZAÇÃO, LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-EPP; V - ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, 3263, 
NO BAIRRO SÃO JOÃO O TAUÁPE, EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO II, ALÍNEA 
“D”, DA LEI Nº 8.666/1993, E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, EXERCÍCIO 2018; VII- FORO: 
SOBRAL/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DE SALÁRIO, VALE ALIMENTAÇÃO, 
CESTA BÁSICA E PLANO DE SAÚDE DOS CARGOS DE COPEIRO INTERIOR, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS- INTERIOR, RECEPCIO-
NISTA – INTERIOR E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - INTERIOR, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE ASSEIO E 
CONSERVAÇÃO 2018/2018 VISANDO ATENDER À EXECUÇÃO DO CONTRATO, QUE TEM POR FINALIDADE A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATIVIDADE MEIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, NAS ÁREAS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, APOIO ADMINISTRATIVO E MOTORISTA, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA”.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 780.501,72 (SETECENTOS E OITENTA MIL QUINHENTOS E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA 
VIGÊNCIA: A MESMA DO CONTRATO ORIGINAL; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL.; XII - DATA: 06 DE DEZEMBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: RODOLFO SENA DA PENHA - DIRETOR DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ e JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA CARVALHO - REPRESENTANTE LEGAL DA TRANSLOC.
Dayelle Kelly Coelho Rodrigues
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -SPD,inscrita no CNPJ sob o nº 
22.113.221/0001-09 CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº00.967.837/0001-04. OBJETO: A aquisição de Água Mineral, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência 
do edital do Pregão Eletrônico n° 20180015/SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180015/
SEPLAG, e seus anexos, no Decreto Estadual nº 28.087 de 10/01/2006, na a Lei Federal nº 8.666/1993, nos preceitos do direito público, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A partir de 03 de dezembro de 2018, 
por mais 12(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 55100001.04.122.500.22322.03.339030.10000.0. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO, pela Secretaria Especial de Políticas 
Sobre Drogas, e RICARDO ALEXANDRE SILVA, pela RR Distribuidora de Bebidas Ltda-ME.
Plínio Leitão Neto
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
II EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS – INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE
RESULTADO DEFINITIVO Nº04
A SECRETARIA DE ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N°04 dos projetos avaliados no II Edital de Projetos 
Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE 
ANÁLISE
N° DO 
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO 
ESPORTIVA/VALOR
SITUAÇÃO
1.
5666922/2018
ATLETISMO PARA A VIDA
4SWIM ASSESSORIA ESPOTIVA
DESPORTO EDUCACIONAL 
R$ 350.685,92
REPROVADO
2.
5667520/2018
TRIATLO SOCIAL
4SWIM ASSESSORIA ESPORTIVA
DESPORTO EDUCACIONAL 
R$ 338.421,38
REPROVADO
3.
5683266/2018
HARMONI
TAPERA DAS ARTES
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 352.693,79
REPROVADO
4.
5708854/2018
REFORMA DO ESTÁDIO – ARQUIBANCADAS E 
IMPLANTAÇÃO DO GRAMADO SINTÉTICO
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MILHÃ
DESPORTO EDUCACIONAL 
R$ 1.052.474,32
REPROVADO
5.
5689353/2018
FORMANDO CIDADÃOS E REVELANDO 
TALENTOS NO ESPORTE
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO 
GRANDE FUTEBOL CLUBE
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 297.879,23
APROVADO
6.
5700284/2018
#VEMPRAVELA
FEDERAÇÃO DE VELA E MOTOR 
DO ESTADO DO CEARÁ
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 350.624,30
APROVADO
7.
5702325/2018
7º CAMPEONATO METROPOLITANO 
DO CARIRI DE FUTSAL 2018
CONSTRUIR ECOLOGICAMENTE
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 352.016,15
APROVADO
8.
5710654/2018
PARADESPORTO NO SERTÃO CENTRAL
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS 
DE QUIXADÁ - APAPEQ
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 226.805,80
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
José Euler de Oliveira Barbosa
Kátia Michelle Barros Dias Ferraz
Abelardo Petter Santos Filho
Jucilane Nogueira
Andréa Cristina da Silva Benevides
Antonio Carlos Campelo Costa Júnior
Clarke Moreira Leitão
Dennis Luis de Abreu
Francisca Ionêda Benevides Ellery
Viviane Sales Oliveira
Marcelo Soldon Braga
João Antonio Filho
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº235  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018