DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº091/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Capitão YAGO 
DIAS GALVÃO, matrícula nº 799.863-1-3, como Fiscal do Contrato nº 303/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Brasilcard Administradora de 
Cartões LTDA., a partir de 11 de março de 2019, conforme os termos da CI COAFI Nº 252/2019, de 29 de março de 2019, do Processo Nº 02916864/2019. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
ASSESSORA EXECUTIVA
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PORTARIA CC Nº092/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Tenente 
CHARLES EDSON FREIRE OLIVEIRA, matrícula nº 799.925-1-8, como Fiscal do Contrato nº 114/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa 
Raquel Vidal Pierre Messias - ME, a partir de 11 de março de 2019, conforme os termos da CI COAFI Nº 251/2019, de 29 de março de 2019, do Processo 
Nº 02916740/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
ASSESSORA EXECUTIVA
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PORTARIA CC Nº093/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor RÉGYS 
CAVALCANTE GIFONI, matrícula nº 30022211, como Gestor e a Senhora NATHALIA CLEMENTE BRITO, matrícula 30023714, como Fiscal do 
Contrato nº 075/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Cícero Thiago Gerônimo Freire, a partir de 01 de fevereiro de 2019, conforme os termos da 
CI COAFI Nº 210/2019, de 20 de março de 2019, do Processo Nº 02839746/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº93-B/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MARIO DAVID RIBEIRO ZARANZA, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 110.206-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Juazeiro do Norte-CE, no período de 17 a 24/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 07 (sete) 
e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 551,98 (quinhentos e cinquenta e um reais e 
noventa e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº93-C/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa civil . 
CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 15 de fevereiro de 2019 .
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº93-C, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cristiano Castro de Araujo
2° Tenente PM
104.952-1-0
III
18 a 19/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
77,10
10%
127,22
Mauro Sergio Oliveira da Silva
Major PM
108.654-1-7
III
18 a 19/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
77,10
10%
127,22
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PORTARIA CM Nº93-D/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslo-
camento dos POLICIAIS MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 16/02/2019 a 21/02/2019, concedendo-
-lhe o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 60% ( sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº93-D, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019      
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
Subtenente PM
V
16 a 
21/02/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
60%
1.249,17
141,95
1.416,65
1.391,12
Marcos Carneiro Vieira
Subtenente PM
V
16 a 
21/02/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
60%
1.249,17
141,95
1.416,65
1.391,12
Otto Billian Guimarães Evangelista
3º Sargento PM
V
16 a 
21/02/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
60%
1.249,17
141,95
1.416,65
1.391,12
Antonio Fellipe de Borges de Castro
Cabo PM
V
16 a 
21/02/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
60%
1.249,17
141,95
1.416,65
1.391,12
David da Silva Lima
1° Sargento PM
V
16 a 
21/02/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
60%
1.249,17
141,95
1.416,65
1.391,12
Antonio Gladson Fialho Rodrigues
2° Sargento PM
V
16 a 
21/02/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
60%
1.249,17
141,95
1.416,65
1.391,12
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PORTARIA CM Nº93-E/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 125.208-1-6, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍ-
LIA-DF, no período de 18 a 21 de fevereiro de 2019, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe 
o direito a percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.962,69 (hum mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 2.313,17 (dois mil trezentos e treze reais e dezessete 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.498,85 (hum mil quatrocentos e noventa 
e oito reais e oitenta e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 3.812,02 (três mil oitocentos e doze reais e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019