DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, seguro 
de viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem 
da servidora Lívia Ramalho Rolim, ocupante do cargo de Coordenadora, 
símbolo DNS-2, matrícula nº 3001411-1, lotada na Secretaria do Turismo 
a viajar para à cidade de Bogotá - Colômbia, no período de 25 de Fevereiro 
a 02 de Março de 2019, com o objetivo do Governo do Estado do Ceará, 
por meio da Secretaria do Turismo, para participar da Feira ANATO 2019, 
concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.528,72, 
(hum mil, quinhentos e vinte e oito Reais e setenta e dois centavos) totalizando 
R$ 8.407,96, (oito mil, quatrocentos e sete Reais e noventa e seis centavos), 
cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 22/02/2018, de R$ 
3,94 (três Reais e noventa e quatro centavos) mais ajuda de custo no valor 
de R$ 1.528,72, (hum mil, quinhentos e vinte e oito Reais e setenta e dois 
centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Bogotá/São 
Paulo/Fortaleza no valor de R$ 9.712,09, (nove mil, setecentos e doze Reais e 
nove centavos) e seguro viagem no valor de R$ 752,01, (setecentos e cinquenta 
e dois Reais e um centavos) perfazendo um total R$ 20.400,78, (vinte mil, 
quatrocentos Reais e setenta e oito centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b 
do § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, art. 10 e art. 11 classe III do 
anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO 
DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº074/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho 
de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora PRISCILA LOURDES 
DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula n° 30024311, como FISCAL DO 
CONTRATO n° 237/2018, firmado com a empresa SERVNAC FACILITES 
SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, a partir de 01 de março de 2019, estando 
apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 02 de abril 
de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº075/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor CARLOS PESSOA CARNEIRO 
MESQUITA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula n° 12679211, 
como GESTOR DO CONTRATO n° 237/2018, firmado com a empresa 
SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, a partir de 10 
de janeiro de 2019, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, 
em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA 076/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor RAFAEL GOMES ESCÓCIO, 
ocupante do cargo de Coordenador da Gestão Palaciana, matrícula nº 300211-
1-8, como Gestor, e a Senhora Francisca Sônia Elias de Sousa, matricula n° 
300213-1-2 como Fiscal do Contrato nº 055/2018, firmado entre CASA CIVIL 
e a empresa CASA BLANCA VIAGENS E TURISMO LTDA, a partir do dia 
01 de Fevereiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA 077/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor RÉGYS CAVALCANTE 
GIFONI, ocupante do cargo de Coordenador da Assessoria de Projetos Espe-
ciais, matrícula nº 300222-1-1, como Gestor, e a Senhora Nathalia Clemente 
Brito, matricula n° 300237-1-4 como Fiscal do Contrato nº 018/2018, firmado 
entre CASA CIVIL e a empresa Daterra Consttuções e Serviços Eireli – ME 
, a partir do dia 01 de Fevereiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 
de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº078/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho 
de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor JOSÉ MÁRIO CARNEIRO 
DOS SANTOS, matrícula n° 799.830-1-2, como FISCAL DO CONTRATO 
n° 124/2018, firmado com a empresa ALDEOTA LOCAÇÃO E TURISMO 
LTDA, a partir de 11 de março de 2019, estando apto a realizar todos os atos 
a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº079/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor PATRÍCIO ÉRICO DE SOUSA, 
matrícula n° 799.938-1-6, como FISCAL DO CONTRATO n° 347/2018, 
firmado com a empresa PONTUAL RENT A CAR LTDA, a partir de 11 de 
março de 2019, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em 
Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº080/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor PATRÍCIO ÉRICO 
DE SOUSA, matrícula n° 799.938-1-6, como FISCAL DO CONTRATO n° 
346/2018, firmado com a empresa PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
E TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA, a partir de 11 de março de 2019, 
estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 
02 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº081/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho 
de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor IRAN ROSA DA SILVA, 
matrícula n° 799.973-1-5, como FISCAL DO CONTRATO n° 348/2018, 
firmado com a empresa CASABLANCA RENT A CAR, a partir de 14 de 
março de 2019, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em 
Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº082/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE DESIGNAR os servidores RAFAEL GOMES ESCÓSSIO, 
matrícula n° 30021118 e FRANCISCA SÔNIA ELIAS DE SOUSA, matrícula 
nº 30021312, respectivamente como GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 
n° 001/2019, firmado com a empresa COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, 
a partir de 01 de fevereiro de 2019, estando apto a realizar todos os atos a ele 
relacionados, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº083/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES NAILSON CLEMENTE 
BRITO, matrícula n° 30021517 e ANTONIO TELISVALDO BEZERRA 
MARIANO, matrícula nº 0373742X, respectivamente como GESTOR E 
FISCAL DO CONTRATO n° 007/2018, firmado com a empresa PRISMA 
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA-EPP, a partir de 01 de fevereiro de 
2019, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/
CE, 02 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº084/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho 
de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor JOSÉ MARIA DE ASSIS 
SIMPLÍCIO, matrícula n° 799.832-1-7, como FISCAL DO CONTRATO 
n° 345/2018, firmado com a empresa PREMIUM CAR RENTAL E TRANS-
PORTES LTDA, a partir de 11 de março de 2019, estando apto a realizar todos 
os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº085/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES RAFAEL 
GOMES ESCÓSSIO, matrícula n° 30021118 e FRANCISCA SÔNIA ELIAS 
DE SOUSA, matrícula nº 30021312, respectivamente como GESTOR E 
FISCAL DO CONTRATO n° 030/2018, firmado com a empresa CASA-
BLANCA VIAGENS E TURISMO LTDA, a partir de 01 de fevereiro de 
2019, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/
CE, 02 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019