DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº93-F/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 07 (sete) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa civil . CASA CIVIL 
, em Fortaleza-CE , 15 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº93-F, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cleilson Pinheiro dos Santos
2° Sargento PM
136.490-1-4
V
16 a 23/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
José Fabio Maciel dos Santos
1° Sargento PM
108.140-1-4
V
16 a 23/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
Antonio Marcos Coelho de Souza
1° Sargento PM
109.299-1-1
V
16 a 23/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
Mardônio Uchoa Freitas
1° Sargento PM
112.897-1-1
V
16 a 23/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
*** *** ***
PORTARIA CC Nº094/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor RÉGYS 
CAVALCANTE GIFONI, matrícula nº 30022211, como Gestor e a Senhora NATHALIA CLEMENTE BRITO, matrícula 30023714, como Fiscal do 
Contrato nº 065/2017, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Ícone Elevadores, a partir de 01 de fevereiro de 2019, conforme os termos da CI COAFI Nº 
211/2019, do Processo Nº 02839916/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
ASSESSORA EXECUTIVA 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº94-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar RICARDO SANTOS DA SILVA, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 110.072-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, 
no período de 19 a 20/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº94-B/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 19 de fevereiro de 2019 .
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº94-B, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Sérgio Venâncio de Oliveira
2° Sargento PM
134.426-1-4
V
20 a 21/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
José Robson Moreira Silva
Cabo PM
300.778-1-4
V
20 a 21/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº94-C/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar ANTONIO SILVA VIEIRA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 091.381-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no 
dia 20 de fevereiro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº095/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor RÉGYS 
CAVALCANTE GIFONI, matrícula nº 30022211, como Gestor e a Senhora NATHALIA CLEMENTE BRITO, matrícula 30023714, como Fiscal do 
Contrato nº 027/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Daterra Construções e Serviços Eireli-ME, a partir de 01 de fevereiro de 2019, conforme os 
termos da CI COAFI Nº 208/2019, de 20 de março de 2019, do Processo Nº 02839118/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
ASSESSORA EXECUTIVA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº096/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor RÉGYS 
CAVALCANTE GIFONI, matrícula nº 30022211, como Gestor e a Senhora NATHALIA CLEMENTE BRITO, matrícula 30023714, como Fiscal do 
Contrato nº 071/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Cícero Thiago Gerônimo Freire, a partir de 01 de fevereiro de 2019, conforme os termos da 
CI COAFI Nº 209/2019, de 20 de março de 2019, do Processo Nº 02839592/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
ASSESSORA EXECUTIVA 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº96-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar RICARDO SANTOS DA SILVA, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 110.072-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, 
no dia 22 de fevereiro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019