DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº097/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor RÉGYS 
CAVALCANTE GIFONI, matrícula nº 30022211, como Gestor e a Senhora NATHALIA CLEMENTE BRITO, matrícula 30023714, como Fiscal do 
Contrato nº 095/2016, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Primare Engenharia LTDA., a partir de 01 de fevereiro de 2019, conforme os termos da CI 
COAFI Nº 212/2019, de 20 de março de 2019, do Processo Nº 02840167/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº97-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FRANCISCO EVERALDO DE SOUSA ROCHA, ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 134.278-1-X, deste Orgão, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 24/02/2019 a 06/03/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o 
direito à 10 (dez) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 772,76 (setecentos e setenta 
reais e setenta e seis centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem 
como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº97-B/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 07 (sete) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL 
, em Fortaleza-CE , 22 de fevereiro de 2019 .
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº97-B, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Paulo de Almeida Gomes
3° Sargento PM
136.018-1-X
V
23/02/2019 a 
02/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
Jean de Castro Brasil
1° Sargento PM
108.358-1-X
V
23/02/2019 a 
02/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
Antonio Elinaldo Alves de Oliveira
1° Sargento PM
113.152-1-6
V
23/02/2019 a 
02/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
Ewerton Roberto Rodrigues Alves
Soldado PM
308.775-8-6
V
23/02/2019 a 
02/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
*** *** ***
PORTARIA CM Nº97-C/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 058.935-1-8, deste Orgão, a viajar às cidades de 
Aracati e Acaraú-CE, no período de 25 a 28/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito 
à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais 
e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº97-D/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 097.056-1-9, deste Orgão, a viajar à cidade de Araca-
ti-CE, no período de 25 a 26/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº97-E/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOSÉ GIL FERREIRA JUNIOR, ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 134.779-1-4, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, 
no dia 23 de fevereiro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº97-F/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOÃO PAULO ESTEVAM LIMA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 301.482-1-5, deste Orgão, a viajar às cidades de Aracati e 
Acaraú-CE, no período de 25 a 28/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 03 (três) 
e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº97-G/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, às cidades de Mossoró-RN e Acaraú-CE, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2019, com veículo a cargo 
da Casa Civil, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES, relacionados no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.   
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº97-G/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. %
TOTAL
Joaquim Benevenuto de Souza
1° Sargento PM
V
25 a 
26/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Mossoró-RN
2
141,95
30%
369,07
141,95
511,02
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019