DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº101-B/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE , 26 de fevereiro de 2019 .
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº101-B/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salim Braide Neto
Subtenente PM
110.044-1-5
V
27 a 28/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Onofre Pereira da Silva Neto
1° Sargento PM
125.339-1-8
V
27 a 28/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jaison Vitoriano
1° Sargento PM
107.151-1-3
V
27 a 28/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Mardônio Uchoa Freitas
1° Sargento PM
112.897-1-1
V
27 a 28/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Robério Santos de Almeida
Cabo PM
304.616-1-4
V
27 a 28/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Carlos Clayton de Menezes Braga
1° Sargento PM
125.392-1-5
V
27 a 28/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Nei Anderson da Silva Carvalho
Cabo PM
301.452-1-6
V
27 a 28/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº102/2019 A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor CARLOS 
PESSOA CARNEIRO MESQUITA, matrícula nº 12679211, como Gestor, a partir de 10 de janeiro de 2019 e a Senhora PRISCILA LOURDES DE 
OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 30024311, a partir de 01 de março de 2019, como Fiscal do Contrato nº 131/2017, firmado entre a Casa Civil e a Empresa 
Atitude Terceirização de Mão de Obra LTDA., conforme os termos da CI COAFI Nº 205/2019, de 20 de março de 2019, do Processo Nº 02837719/2019. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
ASSESSORA EXECUTIVA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº103/2019 A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Senhora FRANCISCA 
MOREIRA DE ARRUDA, matrícula nº 03745619, como Gestora, e a Senhora FERNANDA SALLES DE OLIVEIRA PESSOA, matrícula 30025512, 
como Fiscal, a partir de 01 de fevereiro de 2019, do Contrato nº 082/2015, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Holton Moyses Vieira Ferreira, conforme 
os termos da CI COAFI Nº 203/2019, de 20 de março de 2019, do Processo Nº 02837328/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
ASSESSORA EXECUTIVA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº104/2019 A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor RAFAEL 
GOMES ESCÓSSIO, matrícula nº 30021118, como Gestor e a Senhora FRANCISCA SÔNIA ELIAS DE SOUSA, matrícula 30021312, como Fiscal do 
Contrato nº 002/2019, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Companhia Energética do Ceará, a partir de 01 de fevereiro de 2019, conforme os termos da 
CI COAFI Nº 202/2019, de 20 de março, de 2019 do Processo Nº0286593/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
ASSESSORA EXECUTIVA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº105/2019 A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor RAFAEL 
GOMES ESCÓSSIO, matrícula nº 30021118, como Gestor e a Senhora FRANCISCA SÔNIA ELIAS DE SOUSA, matrícula 30021312, como Fiscal do 
Contrato nº 082/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Ricardo Régis Barroso Dias-ME, a partir de 01 de fevereiro de 2019, conforme os termos da 
CI COAFI Nº 204/2019, de 20 de março de 2019, do Processo Nº 02837476/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
ASSESSORA EXECUTIVA
*** *** ***
PORTARIA CM Nº105-A/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do 
Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 28 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Antonio de Sousa Mendes
1° Sargento PM
109.918-1-1
V
28/02/2019 a 
01/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Palmácia-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
José Italo E. de Sousa Almeida
Cabo PM
300.498-1-0
V
28/02/2019 a 
01/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Palmácia-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Alan Roberto Pires da Costa
1° Sargento PM
125.443-1-6
V
28/02/2019 a 
01/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Palmácia-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Rafael Willan da Silva
Soldado PM
306.535-1-3
V
28/02/2019 a 
01/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Palmácia-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Valtearles 
Mendes de Freitas
Soldado PM
304.844-1-X
V
28/02/2019 a 
01/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Palmácia-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
David Rodrigues Freitas
Cabo PM
303.628-1-0
V
28/02/2019 a 
01/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Palmácia-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** **
PORTARIA CM Nº105-B/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE , 28 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019