DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº105-B/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
Subtenente PM
109.154-1-4
V
01 a 06/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Otto Billian Guimarães 
Evangelista
3° Sargento PM
135.714-1-4
V
01 a 06/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Helano Dantas Vieira
2° Sargento PM
135.176-1-4
V
01 a 06/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
David da Silva Lima
1° Sargento PM
101.232-1-6
V
01 a 06/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Francisco Auricelio 
Lima da Silva
1° Sargento PM
127.390-1-X
V
01 a 06/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº105-C/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105-C/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Normandio Vieira Alves
1° Sargento PM
109.138-1-0
V
01 a 06/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Edson Ricardo Alves Rodrigues
3° Sargento PM
136.467-1-6
V
01 a 06/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
*** *** ***
PORTARIA CM Nº105-D/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº105-D/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
2° Tenente PM
097.056-1-9
III
28/02/2019 a 
01/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Palmácia-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Mario Sergio de França Fonteles
Major PM
058.935-1-8
III
28/02/2019 a 
01/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Palmácia-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CC Nº106/2019 A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor RAFAEL 
GOMES ESCÓSSIO, matrícula nº 30021118, como Gestor e a Senhora FRANCISCA SÔNIA ELIAS DE SOUSA, matrícula 30021312, como Fiscal do 
Contrato nº 069/2016, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Transagua Transporte de Água LTDA., a partir de 01 de fevereiro de 2019, conforme os termos 
da CI COAFI Nº 206/2019, de 20 de março de 2019, do Processo Nº02838790/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
ASSESSORA EXECUTIVA
*** *** ***
PORTARIA CM Nº106-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar EMERSON SILVEIRA RIBEIRO, ocupante da graduação de 3° Sargento PM, matrícula nº 136.021-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Sobral-CE, no período de 05 a 06/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado ao 
acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº106-B/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar DAVID RODRIGUES FREITAS, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 303.628-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, 
no dia 03 de março de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº106-C/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em 
Fortaleza-CE , 01 de março de 2019 .
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019