DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            trinta e seis centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº106-J/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL 
, em Fortaleza-CE , 06 de março de 2019 .
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº106-J/2019, DE 06 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
2° Tenente PM
101.271-1-4
III
07 a 
09/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeré-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Aureliano Pereira de Sousa Neto
1° Sargento PM
064.960-1-6
V
07 a 
09/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeré-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº106-K/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MARCONDES MARTINS DE SOUZA, ocupante do posto de 2º Tenente PM, matrícula nº 092.123-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Sobral-CE, no período de 07 a 08 de março de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o 
direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e 
setenta e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº106-L/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL 
, em Fortaleza-CE , 06 de março de 2019 .
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº106-L/2019, DE 06 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano 
Cunha Giffoni
1° Sargento PM
102.353-1-6
V
06 a 
07/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Ocara-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Ocivan Ribeiro Braga
2° Sargento PM
135.863-1-4
V
06 a 
07/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Ocara-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº107/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor RAFAEL 
GOMES ESCÓSSIO, matrícula nº 30021118, como Gestor e a Senhora FRANCISCA SÔNIA ELIAS DE SOUSA, matrícula 30021312, como Fiscal 
do Contrato nº 065/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Companhia de Água e Esgoto do Ceará, a partir de 01 de fevereiro de 2019, conforme os 
termos da CI COAFI Nº 201/2019, de 20 de março de 2019, do Processo Nº 02836445/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
ASSESSORA EXECUTIVA
*** *** ***
PORTARIA CM Nº107-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 07 de março de 2019 .
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº107-A/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Raimundo Edileudo 
Lourenço Costa
1° Sargento PM
037.497-1-1
V
08 a 
09/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeré-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jaison Vitoriano
1° Sargento PM
107.151-1-3
V
08 a 
09/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeré-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Robinson Pimentel Liberato
3° Sargento PM
136.039-1-X
V
08 a 
09/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeré-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Ewerton Roberto 
Rodrigues Alves
Soldado PM
308.775-8-6
V
08 a 
09/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeré-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº108/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor RAFAEL 
GOMES ESCÓSSIO, matrícula nº 30021118, como Gestor e a Senhora FRANCISCA SÔNIA ELIAS DE SOUSA, matrícula 30021312, como Fiscal do 
Contrato nº 148/2015, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Biotec Dedetizadora LTDA-ME., a partir de 01 de fevereiro de 2019, conforme os termos da 
CI COAFI Nº 207/2019, de 20 de março de 2019, do Processo Nº 02838952/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
ASSESSORA EXECUTIVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019