DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº109/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor NAILSON 
CLEMENTE BRITO, matrícula nº 30021517, como Gestor, e o Senhor ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO, matrícula 0373742X, como 
Fiscal, a partir de 01 de fevereiro de 2019, do Contrato nº 044/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa VJ Silva Variedades LTDA.-ME, conforme os 
termos da CI COAFI Nº 187/2019, de 20 de março de 2019, do Processo Nº 02849695/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
ASSESSORA EXECUTIVA
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PORTARIA CM Nº113-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar DAVID DA SILVA LIMA, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 101.232-1-6, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, 
no dia 13 de março de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº114/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL 
, em Fortaleza-CE , 13 de março de 2019 .
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº114/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
1° Sargento PM
125.622-1-7
V
14 a 
17/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Salitre-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
2° Sargento PM
136.019-1-7
V
14 a 
17/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Salitre-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº115/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . 
CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 15 de março de 2019 .
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº115/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Nazareno Nunes Cordeiro Filho
Major PM
111.088-1-4
III
18 a 
19/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Antônio S. Oliveira Silva
Subtenente PM
064.228-1-0
V
18 a 
19/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº49/2014, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA CASA CIVIL, E A EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S.A., 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 
60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve 
expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 49/2014, firmado com a EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S.A., cujo objetivo é a alteração 
de dotação orçamentária do referido Contrato devido à mudança de titularidade à esta Casa Civil. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 49/2014, 
 
correrão por conta dos recursos 30100003.04.126.500.22118.15.339040.1.00.00.0.2. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato 
supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 27 de março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº91/2014, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA CASA CIVIL, E A EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S.A., 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 91/2014, firmado com a EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S.A., cujo objetivo é a 
alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 91/2014, correrão por conta dos recursos 30100003
.04.126.500.22118.15.339040.1.00.00.0.2. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 27 de março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - 
CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; 
V - ENDEREÇO: com sede na Rua Machado de Assis, 50, Ed. 2, Santa Lúcia, Campo Bom - RS, CEP 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019