DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em seu artigo 56, extinguiu o
Gabinete do Governador e transferiu algumas de suas atribuições para a Casa
Civil; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em
conformidade com o Processo Administrativo nº 00352602/2019; VII- FORO:
Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo
Aditivo a transferência do objeto especificado no Contrato nº. 01/2015,
qual seja, a contratação de empresa na prestação de serviço de gerenciamento
incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com utilização
de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e em caminhões
comboio.; IX - VALOR GLOBAL: xxxxxxxxxxxxx; X - DA VIGÊNCIA:
Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa
passará a ser do CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr.
José Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos,
ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de
janeiro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas
todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, Ceará, 01 de
abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL; Luciano Rodrigo Weiand e Diego da
Silva Gonçalves, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição,
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA,
inscrita no CNPJ de nº 06.631.006/0001-43; V - ENDEREÇO: com sede na
Rua Sousa Pinto, nº 139, Alto da Balança, Fortaleza-CE, CEP: 60.851-190;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II da Lei Federal nº 8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem
por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze)
meses, a contar do dia 18 (dezoito) de abril de 2019; IX - VALOR GLOBAL:
A renovação contratual corresponde ao valor de R$ 101.121,18 (cento e
um mil, cento e vinte e um reais e dezoito centavos), ficando resguardado
o direito ao reajustamento dos valores utilizando a variação do índice
econômico INPC; X - DA VIGÊNCIA: Fica o presente contrato prorrogado
por 12 (doze) meses, a contar do dia 18 (dezoito) de abril de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA:
Fortaleza, 26 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Helder Sampaio Vasconcelos,
TRANSAGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO
Nº003/2016
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CESSÃO DE USO Nº
003/2016; II – CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III –
CESSIONÁRIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, doravante denominada
CESSIONÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede na
Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE, CEP
60.822-325; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710,
21 de dezembro de 2018, em seu artigo 63, extinguiu o Centro de Educação
à Distância e transferiu algumas de suas atribuições para a Secretaria da
Educação; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em
conformidade com o Processo Administrativo nº 01541565/2019; V – FORO:
Sem alterações; VI – OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo
a transferência do objeto especificado na Cessão de Uso nº. 003/2016,
qual seja, a cessão de uso, sob a forma de utilização gratuita, de 1 (um)
veículo RENAULT SANDERO EXP 1.6, ano/modelo 2008/2009, de placa
HYO 0566, Chassi 93YRSR1TH9J077581.; VII – VIGÊNCIA: Por meio
do presente instrumento contratual, a titularidade contratual passiva passará
a ser da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, representada por sua Secretária
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, a Sra. Rita de Cássia Tavares
Colares, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e
garantias relativos a cessão de uso ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro
de 2019.; VIII – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas
as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso nº 003/2016
e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo.; IX – DATA:
Fortaleza-CE, 01 de abril de 2019.; X – SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista,
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL; Rita de Cássia
Tavares Colares, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de abril
de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: CLARO S.A., empresa de direito
privado, filial com atendimento presencial na SCS Quadra 5, Bloco D, Edifício
Embratel, Térreo – CEP: 70305-000, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0440-04,
telefone (61) 2106 – 8604. OBJETO: Este contrato tem por objeto a contra-
tação de empresa prestadora de serviço de internet (via cabo), com velocidade
de 140 MB, na SHIS QI 15, conjunto 08, casa 05 – Lago Sul, CEP: 71.635-
280, Brasília – DF, local onde funciona a Representação do Estado do Ceará
em Brasília.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Processo Administrativo nº
8847510/2018, no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Artigo
5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº. 28.397/2006 FORO: Fortaleza, Ceará.
VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 2.190,00 dois mil
cento e noventa reais pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$
175,00 (cento e setenta e cinco reais) mais o valor de R$ 90,00 (noventa reais)
referentes serviços técnicos, pagos através de nota de empenho, com efeti-
vação após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis
e exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária da CASA CIVIL: 30100003.04.126.500.22118.15.33
9039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de março de
2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA
CIVIL e Antônio Soares de Lima Neto e Wanda Alves Pereira, CLARO S.A.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: ELANO JOSÉ CAVALCANTE
MALAQUIAS - ME, empresa de direito privado, com endereço na Rua
Clemente e Silva, 808ª/B, Mondubim, Fortaleza - CE, CEP: 60711-445 ,
inscrita no CNPJ nº 13.490.125/0001-99, representada pelo Sr. Elano José
Cavalcante Malaquias, portador do CPF de n º 646.814.403-53. OBJETO:
Este contrato tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviço
de lavanderia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, GRUPO 2 e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Processo Adminis-
trativo nº 8692207/2018, no edital do Pregão Eletrônico n° 20170015 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato tem
vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura..
VALOR GLOBAL: R$ 131.527,05 cento e trinta e um mil quinhentos e vinte
e sete reais e cinco centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária da CASA CIVIL: 30100003.04.122.500.22
966.15.339039.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de
2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Elano José Cavalcante Malaquias, ELANO
JOSÉ CAVALCANTE MALAQUIAS - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº50/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 50/2018 CELEBRADO
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE
E INFÂNCIA DE LAGOA REDONDA – APAMILR, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Fomento n° 50/2018 por 60 (sessenta) dias, com
início em 22/03/2019 e com término em 20/05/2019. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado.
SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 21 de março de 2019; Francisco José Moura
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Eliana Maria do Vale Silva,
Presidente da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância
da Lagoa Redonda - APAMILR.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 048, ANO XI, SÉRIE 3, de 11 de março de 2019,
que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2019. Onde se lê:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.
1.00.00.0.2. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.5
00.22966.15.339030.1.00.00.0.2. Fortaleza, 12 de março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº065 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019
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