DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
15
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
16
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
17
Juliana Silva Lopes
Orientador Célula
300247.1.0
18
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
19
Martha Lira Guerra Accioly
Assessor Técnico
300241.1.7
20
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
21
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
22
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
23
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico 
300261.1.X
24
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Representação Judicial
097610.1.2
25
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
26
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 09 de janeiro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº62/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1°, inciso I do art. 11 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 03/2016, DOE 26/10/2016, 
RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcionai aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, à 
estagiária abaixo relacionada, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
IOMARA LARISSA LUZ ARAGÃO
26/03/2019
25/03/2020
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Republicada por incorreção.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20180040 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – 
CEGÁS, cujo OBJETO é: Aquisição de um caminhão munk com guindaste, para atender as demandas da Gerência de Operação e Manutenção da CEGÁS. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 22/04/2019, às 8h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180050
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20180050 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – 
METROFOR, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção arbórea, conservação das áreas ajardinadas e manutenção preventiva e corretiva do Sistema 
de Irrigação do Metrô de Fortaleza, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 17932018, até o dia 22/04/2019, às 9h (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO DIA 01 DE ABRIL DE 2019
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 01 DE ABRIL DE 2019. Ao 01 (primeiro) dia do mês de abril do ano de 2019, às 
11h00, na sede da ARCE, presentes os Conselheiros: Fernando Alfredo Franco; Jardson Cruz, Hélio Winston Leitão e João Gabriel Rocha; a Procuradora-Chefe 
em exercício Gislene Rocha de Lima, e a assessora do Conselho Diretor, Danielle Pinto, que atuou como Secretária. Outros Assuntos: CI/DEX/0016/2019: 
o Conselho, por unanimidade, deliberou que as defesas prévias relativas a infrações ao art. 70, IV, z, da lei nº 13.094/2001, serão julgadas pelo Conselho 
Diretor da ARCE até que seja definida competência específica no âmbito interno desta Agência. O Conselho, por unanimidade, deliberou pela revogação da 
Súmula n° 21, de 13/11/2018, a qual disciplinava que “Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros por fretamento não é competência no 
âmbito regulatório da ARCE”. O Presidente do Conselho Diretor, Fernando Alfredo Franco, informa que estará ausente nos dias 02 e 03 de abril do corrente 
ano, por motivo de viagem a Brasília, sendo substituído neste período, pelo Conselheiro João Gabriel Rocha. Término: 11h45. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ-ARCE, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Hélio Winston Leitão 
CONSELHEIRO DIRETOR 
Jardson Saraiva Cruz 
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha 
CONSELHEIRO DIRETOR
Daniele Silva Pinto 
ASSESSORA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº08/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17, 19 e 57, do Decreto nº22.793, de 1º 
de outubro de 1993 e art. 14, § 2º, da Lei nº13.325, de 14 de julho de 2003, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 20.09.2018, através 
da PROMOÇÃO, os SERVIDORES lotados nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, relacionados no Anexo Único desta Portaria. CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019