DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e UNIVERSIDADE DA CAROLINA DO NORTE EM WILMINGTON - UNCW. 
 
OBJETO: Incentivar a cooperação em qualquer disciplina e programa oferecidos em qualquer das universidades, bem como outras areas de coope-
ração que sejam para promover os objetivos mencionados  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 c/c art. 29 do Estatuto da UECE  VIGÊNCIA: 5 
(cinco) anos contados da data da assinatura  FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 13/02/2019  SIGNATÁRIOS : Prof. Dr. José Jackson Coelho 
Sampaio - Presidente da FUNECE e o Ph.D. Jose V. Sartarelli - Chancellor of UNCW  SECRETARIA Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE 
, em Fortaleza-CE, aos 21 de março de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº019/2019 - O  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA, que exerce a função de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, matrí-
cula nº 100.569.1-8, desta Fundação, a viajar à cidade de Jaguaruana-Ce, no dia 27/03/2019, a fim de acompanhar técnicos à reunião de planejamento das 
atividades de 2019 a ser realizada com equipe de Jaguaruana, para dar andamento às atividades para obtenção da indicação geográfica de Jaguaruana-CE, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), 
tudo de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação . FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em 
Fortaleza-CE, 27 de março de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº052/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2017, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a 
partir de 1º de abril de 2014, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL     
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
Maria Evaneida de Freitas Uchôa
Agente de Administração
25
Agente de Administração
26
Francisco de Assis Lavor Cabral
Agente de Administração
24
Agente de Administração
25
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
24
Datilógrafo
25
Joeuda Cândido Felismino da Silva
Classificador de Produtos Agrícolas
36
Classificador de Produtos Agrícolas
37
Carlos Eduardo dos Santos Teixeira
Classificador de Produtos Agrícolas
35
Classificador de Produtos Agrícolas
36
José Flávio Conrado
Classificador de Produtos Agrícolas
34
Classificador de Produtos Agrícolas
35
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
33
Classificador de Produtos Agrícolas
34
Francisco Francivaldo Pinheiro Leite
Classificador de Produtos Agrícolas
32
Classificador de Produtos Agrícolas
33
Francisco Hamilton Lima Rocha
Classificador de Produtos Agrícolas
31
Classificador de Produtos Agrícolas
32
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
16
Auxiliar de Administração
17
Maria Aparecida Gomes Santana Nunes
Operador de Telex
20
Operador de Telex
21
*** *** ***
PORTARIA Nº053/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2014, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES 
lotados nesta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL:  ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL     
TIPO DE ASCENSÃO:  PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
Lúcia Helena Caetano Ribeiro
Agente de Administração
23
Agente de Administração
24
Leopoldina Clécia de Souza Holanda
Classificador de Produtos Agrícolas
34
Classificador de Produtos Agrícolas
35
Agripino Bispo da Silva
Classificador de Produtos Agrícolas
33
Classificador de Produtos Agrícolas
34
Antônio Alves de Brito
Classificador de Produtos Agrícolas
32
Classificador de Produtos Agrícolas
33
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº121/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2019, 26 DE MARÇO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Angela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
84
2
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
Urbano
84
3
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
Urbano
84
4
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
Urbano
84
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019