DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinando com o(a) Decreto Nº 31.514 de 09 de Julho de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014, RESOLVE 
NOMEAR, LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA , para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
Comissão de ASSESSOR TÉCNICO I, símbolo ADAGRI-III lotado(a) no(a) OUVIDORIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE  
*** *** ***  
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinando com o(a) Decreto Nº 31.514 de 09 de Julho de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014, RESOLVE 
NOMEAR, LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO I, símbolo ADAGRI-III lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE RISCO E TREINAMENTO, integrante da Estru-
tura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE  
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinando com o(a) Decreto Nº 31.514 de 09 de Julho de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014, RESOLVE 
NOMEAR, GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO I, símbolo ADAGRI-III lotado(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE  
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.514 de 09 de Julho de 2014 publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) NEILIANE SANTIAGO SOMBRA BORGES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de DIRETOR, simbolo ADAGRI-II lotado(a) no(a) DIRETORIA DE SANIDADE VEGETAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE  
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº024/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE DE PATRIMÔNIO, 
matrícula nº 000068.1- 3, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no dia 03 de abril de 2019 a fim de fazer visita técnica nas obras em 
Brejo Santo - CE e Barbalha -CE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos, acrescido de 20% (vinte por 
cento), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte seis centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/JUAZEIRO DO NORTE-CE/
FORTALEZA-CE no valor de R$ 844,97 (oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) e veículos terrestre no valor de R$ 129,90 (cento e 
vinte nove reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 1.021,13 (mil cento e vinte um reais e treze centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2017, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA;  II - CONTRATANTE: AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 
7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.; 
V - ENDEREÇO: Rua Olavo Oliveira Albuquerque, 98, Sala 02, bairro São João do Tauape – CEP 60.135-470, em Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666 e Cláusula 5ª do Contrato nº 22/2017;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 22/2017 que com a repactuação, passa a partir de 12/07/2018 para R$ 23.861,81 (vinte e três mil, 
oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos) o valor mensal, ficando o valor global de R$ 286.341,72 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos 
e quarenta e um reais e setenta e dois centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 286.341,72 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e um reais e 
setenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: sem alteração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 22 de março de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha 
Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrativo-Financeira da ADECE, e Francisca Helane Tavares 
Ricarte- Representante Legal da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019