DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2015/
PROCESSO Nº10328893/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: M & C HELLAS SERVIÇOS ADMINIS-
TRATIVOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.093.544/0001-61,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra.
MARCIA MARIA FREIRE DE SOUZA, brasileira, portadora da Carteira de
Identidade nº 2002002281195 SSP/CE, e do CPF nº 231.820.593-00, residente
e domiciliada em Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 024/2015, publicado no D.O.E de 11.06.2015; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao
contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de alimentação para o
fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários da Escola Estadual de
Educação Profissional, localizada no Município de Fortaleza (Maraponga), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 01, Anexo
– Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, e em
conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continu-
ação do prazo de execução dos serviços, de fornecimento de alimentação,
de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Preço ao
Contrato, é de R$ 515.040,00 (quinhentos e quinze mil e quarenta reais), não
restando saldo, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/
COEDP-CEGEM, datado em 09 de fevereiro de 2018, as fls. 03 e 04 e IG
nº 999372 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato,
ora aditado, fica a vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de
23 de março de 2019 até 22 de março de 2020 e o prazo de execução pror-
rogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de março de 2019 até 22 de
março de 2020. podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no
curso de sua vigência implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de
alimentação escolar, destinados a beneficiar a Escola Estadual de Educação
Profisssional, localizada no Município de Fortaleza/Maraponga, devendo a
CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias ; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 11 de março de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação ,
MARCIA MARIA FREIRE DE SOUZA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1.
Aline Thereza A. Silva, 2. Eliane de Oliveira. Fortaleza 15 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2017/
PROCESSO Nº7433143/2018-0556458/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA ELEVADORES UNIÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 01.682.395/0001-12, com endereço na Rua Bento Albuquerque, nº 2463,
Cocó, CEP: 60192-050. Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ HELDER SILVEIRA DE
ALMEIDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 7466D/CREA/Ce,
e do CPF Nº 211.636.183-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 124/2017, publicado no D.O.E de 21.06.2017; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, § 1º, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo
a aquisição de dois elevadores para atender as Escolas da Rede Estadual, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e
do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de
R$ 15.320,00 (quinze mil, trezentos e vinte reais), passando de R$ 158.900,00
(cento e cinquenta e oito mil e novecentos reais) para R$ 174.220,00 (cento
e setenta e quatro mil. Duzentos e vinte reais), perfazendo um acréscimo
de aproximadamente 9,64% (nove vírgula sessenta e quatro por cento) ao
valor global do contrato, conforme Despacho COEDP/CEGEM de 08.02.19,
às fls. 74 e a IG Nº 999359 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 11 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ HELDER
SILVEIRA DE ALMEIDA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Aline
Thereza A. Silva, 2. Isac de Souza Bezerra. Fortaleza 15 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº02162010/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2018; II -
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO EEFM P ADRE MARCELINO CHAMPAGNAT , inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0 539 - 11 - Fortaleza/CE, neste ato representado
pela Srª Diretora LEILIANE FAÇANHA DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WLLIVANIA GOMES ARAUJO –
ME , inscrita no CNPJ sob nº 13.119.925/0001 - 06, neste ato representada
pelo(a) Sr(a) Wllivania Gomes Araujo da Silva; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo ao
1º Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0 4 /201 8 , publicado no DOE
de 05 de Outubro d e 201 8 e de acordo com o processo de nº 3512324/2018
, e regulamentado nos, e o art.57 § 1º inciso I I da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem
por objetivo execução de serviços de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA/CLIMATIZAÇÃO DE 0 7 SALAS
DE AULA , na EEFM PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT , conforme
orçamento de despesa em anexo ao contrato original, independente de trans-
crição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA
VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA
SEXTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mais 6 0 ( sessenta ) dias, a partir de 20 de Janeiro de 201 9 até 20 de Março
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos. E para validade do que ficaram
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas
testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 DE MARÇO DE 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LEILIANE FAÇANHA DE OLIVEIRA - CONTRATANTE,
Wllivania Gomes Araujo da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01 - ROBERTO JORGE SIMÃO MENEZES, 02 - EDINA MARIA JULIÃO
DA COSTA. Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02251145/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOM TERCEIRO, inscrita no CNPJ
07.954.514/0321 - 67- CREDE 12 - BOA VIAGEM/CE, neste ato represen-
tada por seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) MARIA NECIVALDA QUEIROZ
FACUNDO CONTRATADA: M DE FATIMA DE SOUSA PAPELARIA
ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.894.937/0001 - 60, representado neste ato
pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO PEREIRA VIDAL. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍ-
CIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , cujas
descrições e quantitativos encontram - se detalhados no Anexo I e, que integra
este instrumento, independente de transcriç ão. Itens: 10 e 13. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a”
da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadua nº
31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento
na Carta Convite nº 01/2019 FORO: BOA VIAGEM/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de 365 ( Trezentos e sessenta e cinco )
dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
de execução do objeto deste con trato é de 300 ( Trezentos ) dias, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$
3.841,25 (Três mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos)
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.10.33903000.27301.1.3
0.00 – 5253 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
DATA DA ASSINATURA: 28 de Março de 2019 SIGNATÁRIOS: MARIA
NECIVALDA QUEIROZ FACUNDO - CONTRATANTE, FRANCISCO
PEREIRA VIDAL - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Natasha
Quitéria Carneiro da Silva de Melo, 02 - Rita Maria de Melo Pimenta .
Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02255400/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOM TERCEIRO, inscrita no CNPJ
07.954.514/0321 - 67- CREDE 12 - BOA VIAGEM/CE, neste ato represen-
tada por seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) MARIA NECIVALDA QUEIROZ
FACUNDO CONTRATADA: SAMIR CAVALCANTE AUR - ME inscrita
no CNPJ sob nº 18.261.811/0001-01, representado neste ato pelo(a) Sr.(a)
Samir Cavalcante Aur . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , cujas descrições e quantitativos encontram
- se detalhados no Anexo I e, que integra este instrumento, independente de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº065 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019
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