DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            atualizados na forma prevista na legislação vigente e em conformidade com determinado na Lei Federal nº 13.019/2014.
10.3 O descumprimento da obrigação de prestar contas ensejará a inadimplência do convenente e a instauração de Tomada de Contas Especial.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1A SEJUV e a Comissão de Avaliação ficam isentas de responsabilidade sobre os fatos decorrentes de uso indevido ou sem autorização de imagens e/
ou obras de terceiros, respondendo por isso, exclusivamente, o proponente, nos termos da legislação específica, sem prejuízo da responsabilidade civil, 
criminal e administrativa.
11.2O proponente compromete-se a divulgar a marca do Governo do Estado do Ceará e da Secretaria do Esporte e Juventude, fazendo constar a Logomarca 
Oficial em qualquer projeto gráfico e sua divulgação.
11.3O apoio do Governo do Estado do Ceará e da Secretaria do Esporte e Juventude deverão ser verbalmente citados em todas as entrevistas e notas conce-
didas pelo proponente à imprensa, bem como mencionado em todas as apresentações de lançamento ou divulgação do Projeto.
11.4A SEJUV reserva-se o direito de alterar o presente edital, por conveniência da Administração, sem prejuízos para as ações aqui previstas e sem que caiba 
às entidades proponentes direitos a quaisquer indenizações;
11.5Os casos omissos neste edital serão decididos pela Comissão de Avaliação.
11.6As dúvidas relativas ao presente edital poderão ser dirimidas através do telefone (85) 3101.4388, ou pelo e-mail jec@esporte.ce.gov.br
12. DOS ANEXOS
- Anexo 01: Termo de Referência
- Anexo 02: Requerimento de inscrição
- Anexo 03: Minuta do Instrumento – Termo de Colaboração
- Anexo 04: Modelo de Plano de Trabalho
- Anexo 05: Modelo de Projeto Técnico
- Anexo 06: Modelo de Declaração
Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2019
Marcelo Soldon Braga
TÉCNICO DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Revisado por:
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
Homologado por:
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
JOGOS ESCOLARES DO CEARÁ 2019
TERMO DE REFERÊNCIA Nº02/2019
1.PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO
050 – Esporte e lazer para a população
2.OBJETO
Os Jogos Escolares do Ceará 2019 tem por finalidade, promover ampla mobilização do segmento escolar, incentivando o esporte como forma de inclusão 
social e estimulando a participação do aluno em atividades esportivas dentro da escola além de identificar e desenvolver novos talentos esportivos.
Os Jogos Escolares do Ceará acontecem anualmente, proporcionando aos alunos das escolas cearenses oportunidade de vivenciarem a paz, a amizade e o 
bom relacionamento através de competições esportivas nas modalidades:
Modalidades Coletivas: basquete, handebol, voleibol, futsal.
Modalidades Individuais: atletismo, badminton, ciclismo, ginástica rítmica, judô, luta olímpica, natação, tênis de mesa, vôlei de praia e xadrez.
Modalidades Paradesportivas: atletismo, natação, tênis de mesa, judô, demonstração nas modalidades de futebol de 5 (para cegos) e bocha.
Novas modalidades: karatê e surf (convencionais).
Como expansão dos jogos para a edição de 2019, incluem-se as modalidades de karatê e surf, que entraram no ciclo olímpico para as olimpíadas de Toquio 
2020, bem como possuem uma série de praticantes no nosso estado.
Os Jogos Escolares do Ceará 2019 serão realizados nas fases: CREDEs, Macro regionais e Estaduais, conforme o descrito a seguir:
2.1.Primeira Fase – CREDEs:
Na 1ª (primeira) fase do evento os representantes dos municípios que compõem cada uma das 20 Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação 
- CREDE se enfrentarão nas Modalidades Coletivas.
CREDE
SEDE
MUNICÍPIOS
QUANTIDADE 
MUNICÍPIOS
1
Maracanaú
Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba
08
2
Itapipoca
Amontada, Apuiarés, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo 
do Amarante, São Luis do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama
15
3
Acaraú
Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Morrinhos
07
4
Camocim
Chaval, Barroquinha, Camocim, Granja, Martinópole, Uruoca
06
5
Tianguá
Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipú, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará
09
6
Sobral
Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Irauçuba, Massapê, Meruoca, 
Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota
20
7
Canindé
Canindé, Caridade, Paramoti, General Sampaio, Itatira, Santa Quitéria
06
8
Baturité
Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, 
Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia, Redenção
13
9
Horizonte
Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Pacajús, Pindoretama
06
10
Russas
Alto Santo, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada 
Nova, Palhano, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte
13
11
Jaguaribe
Ererê, Iracema, Jaguaribe, Jaguaribara, Jaguaretama, Pereiro e Potiretama
07
12
Quixadá
Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Madalena, Quixadá, Quixeramobim
08
13
Crateús
Ararendá, Catunda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor 
Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Tamboril
11
14
Senador Pompeu
Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Senador Pompeu, Solonópole, Piquet Carneiro
07
15
Tauá
Arneiroz, Aiuaba, Parambu, Tauá, Quiterianópolis
05
16
Iguatu
Acopiara, Catarina, Carirús, Iguatu, Jucás, Orós, Quixelô
07
17
Icó
Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Umari , Várzea Alegre
07
18
Crato
Assaré, Araripe, Altaneira, Antonina do Norte, Campos Sales, Crato, Potengi, 
Salitre, Saboeiro, Tarrafas, Nova Olinda e Santana do Cariri
12
19
Juazeiro do Norte
Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim e Juazeiro do Norte
06
20
Brejo Santo
Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte, Porteiras
10
Faixa etária e período:
a) 12 a 14 anos – 1º SEMESTRE DE 2019*
b) 15 a 17 anos – 1º SEMESTRE DE 2019*
*As datas de cada uma das etapas CREDEs serão definidas pela concedente.
Estimativa de participantes (atletas, técnicos e dirigentes): 14.000 (nas duas faixas etárias).
2.2. Segunda Fase - Macro Regional:
Na 2ª (segunda) fase do evento, o campeão e o vice de cada CREDE serão reunidos em 07(sete) macro-regiões do estado, onde sairá um vencedor para 
disputar a fase estadual.
MACRO REGIÃO
CREDES
CREDES ENVOLVIDAS
A
01, 08 e 09
Maracanaú, Baturité e Horizonte
B
02, 03 e 07
Itapipoca, Acaraú e Canindé
C
04, 05 e 06
Camocim, Tianguá e Sobral
D
10, 11 e 12
Russas, Jaguaribe e Quixadá
E
13 e 15
Crateús e Tauá
F
14, 16 e 17
Senador Pompeu, Iguatu, Icó
G
18, 19 e 20
Crato, Juazeiro do Norte e Brejo Santo
Faixa etária e período:
a) 12 a 14 anos – 1º SEMESTRE DE 2019*
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019