DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 05 de abril de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº065 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº12/2019
ATA Nº12/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DER - Departamento
Estadual de Rodovias - DER Ata da 1ª Sessão do Conselho Deliberativo do
DER aos vinte e nove dias do mês de março de 2019 Local: Gabinete do
Superintendente Presidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros:
Lúcia Maria Cruz Souza, Walter Batista de Santana Filho, Renato Pinheiro
Nunes, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Raimundo Osci Holanda Pinheiro,
Joaquim Firmino Filho e Paulo César Moreira de Sousa. PROCESSOS DELI-
BERADOS: RESOLUÇÃO Nº 062/2019-CD. Processo nº 02753019/2019; O
Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e nove dias do
mês de março de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, consi-
derando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a
elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 035/2017, firmado entre o
Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa Construtora Samaria
Ltda., o qual tem como objeto os serviços de Pavimentação da Rodovia CE-179
no trecho: Entr. CE – 178 (Santana do Acaraú) – Entr. CE -179 (Ipaguaçu),
com extensão de 13,30 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a suspensão
dos prazos de execução e vigência do referido contrato, retroativo a data
de 21/02/2019, até ulterior deliberação. RESOLUÇÃO Nº 063 /2019-CD.
Processo nº 00996658/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada aos vinte e nove dias do mês de março de 2019, por unanimidade de
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
do DER. RESOLVE: referendar autorização para elaboração do Termo de
Aditamento ao Contrato Nº 032/2017, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias – DER e a empresa Redxcorp Produção e Locação Eirelli – EPP,
o qual tem como objeto a execução de serviços na área de arquivologista e
elaboração do plano de classificação, tabela de temporalidade de documentos,
organização física, higienização e classificação de documentos para expurgo
com inventário documental do sistema de arquivamento, consulta, serviços
de gestão eletrônica de documentos – GED, com digitalização. O Termo
Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência
do referido contrato, por mais 90 (noventa) dias. Outros assuntos tratados:
1- Transtornos causados pelas fortes chuvas registradas durante todo o mês de
março/2019. 2- O Presidente informou que as chuvas do mês de março vem
causando vários transtornos em diversos trechos rodoviários do Estado do
Ceará, dos quais são: o acesso ao Icaraizinho da Amontada, o acesso à Praia
de Mundaú, trechos rodoviários das Cidades de Sobral, Granja e Viçosa. 3-
Informou que o acesso pela rodovia CE-163, em Mundaú está bloqueado, em
Viçosa do Ceará, um deslizamento no trecho da CE-311 interditou parte da
rodovia que liga a cidade ao Município de Granja. 4- O Presidente informou
ainda que o DER está com equipes avaliando toda situação, e em busca de
solução para que o trafego seja liberado o mais rápido possível. Enquanto
são solucionados os problemas está orientando para que os usuários utilizem
rotas alternativas. . O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para
constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, servidora convocada para secreta-
riar o Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 29/03/2019.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza,
29 de março de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CON DELIBERATIVO
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº13/2019
ATA Nº13/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DER - Departamento
Estadual de Rodovias - DER Ata da 2ª Sessão do Conselho Deliberativo do
DER aos vinte e nove dias do mês de março de 2019 Local: Gabinete do
Superintendente Presidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros:
Lúcia Maria Cruz Souza, Walter Batista de Santana Filho, Renato Pinheiro
Nunes, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Raimundo Osci Holanda Pinheiro,
Joaquim Firmino Filho e Paulo César Moreira de Sousa. PROCESSOS DELI-
BERADOS: RESOLUÇÃO Nº 064 /2019-CD. Processo nº 02664245/2019;
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e nove dias
do mês de março de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e,
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: auto-
rizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 013/2015, firmado
entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a Empresa Brasileira de
Tecnologia e Administração de Convênios HAAG S.A ECOFROTAS, cujo
objeto é a contratação do serviço de gerenciamento incluindo abastecimento
e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético
em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos nos Anexos do Edital. O Termo
Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do referido
contrato, por mais 12 (doze) meses. RESOLUÇÃO Nº 065/2019-CD. Processo
nº 00718100/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada
aos vinte e nove dias do mês de março de 2019, por unanimidade de seus
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do
DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato
nº 021/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a
empresa Maia Melo Engenharia Ltda., cujo objeto são os serviços de super-
visão de obras dos trechos integrantes do Programa Viário de Integração e
Logística -Ceará IV (2ª FASE), no âmbito do Distrito Operacional do DER, nos
Municípios de Maranguape e Aracoiaba. O Termo Aditivo tem por objetivo o
acréscimo de serviço com reflexo financeiro, conforme planilha orçamentária
anexa ao referido processo, no valor de R$ 945.786,09 (novecentos e quarenta
e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e nove centavos), correspondente
ao percentual de 24,94% (vinte e quatro vírgula noventa e quatro por cento) do
valor do contrato, passando o valor atual do contrato de R$ 3.789.674,36 (três
milhões, setecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais
e trinta e seis centavos), para R$ 4.735.460,45(quatro milhões, setecentos e
trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos).
O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do
Socorro Maia Freire, servidora convocada para secretariar o Conselho Deli-
berativo do DER, lavrei a presente ata, em 29/03/2019. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0293/2019
PROCESSO VIPROC Nº7727422/2018
ENTIDADE GESTORA: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA – DAE. OBJETO: Registro de Preços para futuros e eventuais
serviços de Assentamento de Piso Emborrachado, anti-impacto e drenante,
com fornecimento de material, para as obras do Programa Mais Infância
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma previsão de entrega parcelada para atender
ao Programa Mais Infância, tendo em vista a indefinição de quantitativos,
uma vez que, alguns Municípios já foram selecionados e outros ainda estão
sendo avaliados conforme Nota Técnica nº 59, de agosto de 2015, visando
atender o Programa para a construção de Espaços Públicos Adequados ao
Desenvolvimento Infantil (EPADI). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, contados
a partir da data da sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180011-DAE; Decreto
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; Lei
Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. EMPRESA DETEN-
TORA DO PREÇO REGISTRADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. ITEM 01: VALOR REGISTRADO R$
4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). SIGNATÁRIOS: SILVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR – SUPERINTENDENTE DO DAE E FLAVIO
NARCELIO CAMPELO VIANA – GERENTE DE CONTRATOS DA
EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Flavio Narcelio Campelo Viana
GERENTE DE CONTRATOS DA EMPRESA SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018;
II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA:
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: estabelecida à Rua
“O”, nº 545, Esplanada Castelão, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.867-670; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no
artigo 57, § 1º, inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, tudo de acordo com
Processo nº 02732496/2019, parte integrante do presente Termo; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 004/2018/DAE, que tem por escopo os
serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais
e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças
de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos
da SEINFRA 24 ou 24.1, para atender as necessidades do Departamento
de Arquitetura e Engenharia - DAE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a
contar de 03 de abril de 2019. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.250.000,00
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