DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA:
29/09/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
Cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante o
presente TERMO, independente da transcrição. ; XII - DATA: 28/03/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERIN-
TENDENTE DO DAE e JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA - SÓCIO
ADMINISTRADOR DA EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA .
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018; II
- CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Bairro Castelão, Fortaleza - CE, CEP: 60.861-211; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA SERTÃO CONSTRUÇÕES EMP. E SERVIÇOS
EIRELI; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua: Desembargador Feliciano
de Ataíde, 2060, sala 06, Edson Queiroz, Fortaleza-Ce, CEP: 60.834-305; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no
artigo 57, § 1º, inciso I, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como no artigo 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 e no Contrato
em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com processo nº 7032572/2018, parte
integrante do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de execução do Contrato
Nº 041/2018-DAE por mais 90 (noventa) dias, a partir de 21 de janeiro de
2019 até o dia 20 de abril de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 512.869,08
(quinhentos e doze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oito centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 27/05/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam ;
XII - DATA: 15/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil Campos
Júnior, SUPERINTENDENTE DO DAE e Jaime Alexandre Alves Oliveira
da Cruz, Sócio-Administrador da Empresa SERTÃO CONSTRUÇÕES EMP.
E SERVIÇOS EIRELI .
Francisca Mayana de Freitas Luz
PROCURADORA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CEGAS/2017
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Avenida Washington Soares, nº 6475, bairro José de Alencar,Fortaleza - Ceará
CEP.: 60.830-005; IV - CONTRATADA: TOKIO MARINE SEGURA-
DORA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Sampaio Viana nº 44, bairro Paraíso,
São Paulo/SP, CEP: 04.004-902; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada
pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. Justificativa da Coordenadoria de Licitação
e Contratos da CEGÁS com o de acordo do Diretor Administrativo e Finan-
ceiro ; VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo
do Contrato nº 008/CEGÁS/2017, firmado em 09/02/2017; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais); X - DA
VIGÊNCIA: A partir das 24h do dia 15/03/2019, com término previsto para
as 24h do dia 15/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente
alteradas por este; XII - DATA: Fortaleza/CE, 12 de março de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo
Junior(CEGAS) e Marco Antônio Colacioppo Fagaraz, Sonilda Queiroz
Santana Santo(TOKIO).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEMACE Nº17/2019 - O SECRETÁRIO
DO MEIO AMBIENTE E O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o
que dispõe no Regimento Interno da Câmara Estadual de Compensação
Ambiental; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os MEMBROS titulares e os
respectivos SUPLENTES da Câmara Estadual de Compensação Ambiental
– CECA, conforme os incisos e alíneas abaixo: a) Representantes da Secre-
taria do Meio Ambiente - SEMA: I - Presidente da CECA: Titular: Artur
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, matricula nº 3000911-8;
Suplente: Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva de Planejamento e
Gestão Interna – SEMA, matrícula nº 3000981-9; II - Secretário Executivo
da CECA. Titular: Nelci Gadelha de Almeida – Coordenador da Coordena-
doria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, matrícula
nº 3001061-2; Suplente: Camila de Castro Gomes Dias Rodrigues – Asses-
sora Técnica – CODIP, matrícula nº 3000681-X; III- Titular: Helder Pontes
Ferreira – Assessor da Assessoria Jurídica - ASJUR, matrícula nº 3000941-X;
Suplente: Maria Anya Martins de Lima – Articuladora da Assessoria Jurí-
dica – ASJUR, matrícula nº 3000781-6; IV – Titular: Doris Day Santos
da Silva – Coordenadora da Coordenadoria de Biodiversidade - COBIO,
matrícula nº 3001041-8; Suplente: Leonardo Almeida Borralho - Articulador
da Célula de Gestão das Unidades de Conservação – CEGUC, matrícula
nº 3001071-X; V - Titular: Kátia Neide Costa Gomes - Coordenadora da
Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI, matrícula nº 3000931-2;
Suplente: Douglas Moreira Gadelha, Orientador da Célula Financeira – CEFIN,
matrícula nº 3001091-4. b) Representantes da Superintendência Estadual do
Meio Ambiente - SEMACE: VI – Vice-Presidente da CECA. Titular: Carlos
Alberto Mendes Júnior – Superintendente da Superintendência Estadual do
Meio Ambiente – SEMACE, matrícula nº 00537-1-6; Suplente: Virgínia
Adélia Rodrigues Carvalho – Superintendente Adjunta da Superintendência
Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, matrícula nº 000522-1-3; VII -
Titular: Lincoln Daví Mendes de Oliveira – Diretor da Diretoria de Controle
e Proteção Ambienta – DICOP, matrícula nº 000551-1-5; Suplente: Waslley
Marciel Pinheiro – Gerente da Gerência de Controle Ambiental – DICOP,
matrícula nº 300072-1-2; VIII - Titular: Carolina Braga Dias – Diretora da
Diretoria de Fiscalização – DIFIS, matrícula nº 000648-1-5; Suplente: Ana
Maria Maia – Gerente de Execução da Fiscalização Ambiental– DIFIS,
matrícula nº 000544-1-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria
SEMA/SEMACE nº 147/2018, publicada no D.O.E., no dia 25 de outubro
de 2018. Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEMACE Nº19/2019 - O SECRETÁRIO
DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os INTEGRANTES mencio-
nados no Art. 2º, para compor a Comissão Técnica Especializada, com o
objetivo de avaliação dos produtos e subprodutos referentes a Atualização do
Projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Estado do
Ceará, em conformidade com o Termo de Referência acostado ao Processo nº
9865733/2018, no escopo do Contrato nº 24/2018 para Elaboração de Projetos
e Estudos Ambientais, Projetos de Infraestrutura e de Educação Ambiental
necessários a fim de subsidiar o Processo de Criação e Implementação de
Unidades de Conservação do Estado do Ceará, vinculadas à Secretaria do
Meio Ambiente, firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA e o
Consórcio ENGESOFT-GAU. Art. 2º Integram a comissão, sob a coordenação
do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I - Maria Dias Cavalcante – Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Meio Ambiente, matrícula
nº 3000981-9; II - Nelci Gadelha de Almeida – Coordenador da CODIP,
matrícula nº 3001061-2; III - Ulisses José de Lavor Rolim – Coordenador da
COEAS, matrícula nº 3001051-5; IV - Dóris Day Santos da Silva – Coorde-
nadora da COBIO, matrícula nº 3001041-8. V - Flávia Michele Vasconcelos
do Prado – Orientadora de Célula, matrícula nº 3001011-6; VI - Carolina
Braga Dias – Fiscal Ambiental, matrícula nº 000648-1-5. VII - Lincoln Davi
Mendes de Oliveira – Gestor Ambiental, matrícula nº 000551-1-5. Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº05/2019
PROCESSO Nº00050045/2019
PARTES:A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE-SEMA e o GRUPO
JOCUM SERTÃO. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica
objetiva o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas ao entorno da
Unidade de Conservação Parque Estadual Sítio Fundão, para atividades
de coleta seletiva de resíduos sólidos, mantendo e preservando o ecossistema
encontrado no local, além de realizar ações de conscientização ambiental.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93. VALOR: Não é previsto o
repasse de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente
TERMO, sendo cada um dos partícipes, integral e exclusivamente, respon-
sável pelas despesas relativas às suas atribuições e ao emprego dos seus
profissionais. FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de
Fortaleza/CE, para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento,
não resolvidos na seara administrativa. VIGÊNCIA: O presente TERMO
vigorará pelo prazo de 10 (dez) meses, a partir da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 22 de Março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR
JOSÉ VIEIRA BRUNO - SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE (SEMA)
e ZAIRISNEI BARROS RORIZ - Diretor JOCUM Sertão. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº053/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o Processo nº 02390374/2019, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES ADEMAR ALMEIDA DE SOUSA, Gestor
Ambiental, matrícula 300037-1-3, e WASLLEY MACIEL PINHEIRO,
Articulador, matrícula 300133-1-X, desta Autarquia, a viajarem à Cidade
de FLORIANÓPOLIS - SC., no período de 01 a 05 de abril do corrente ano,
a fim de participarem da Oficina de Elaboração do Segundo Ciclo de Plane-
jamento do Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves Limícolas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº065 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019
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