DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais
das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0320/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
01087082/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) KELLY
CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível L, matrícu-
la(s) nº 16027812, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARÁ - UFC, pelo período de 27 de Abril de 2019 a 26 de Abril de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0321/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 9221127/2018, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente VALBERTO BARBOSA PORTO, ocupante do cargo
de Professor Adjunto, mat. nº 6302.1-7, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS, no período de 01/03/2019 a 29/02/2020, para dar continuidade ao
curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Estadual do Ceará – UECE, sem acréscimo de ônus para o erário
estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”;
III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1425 - Aldeota; IV - CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM-ME; V - ENDEREÇO: Rua Boa
Vista, nº 1264 – Mondubim; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no art. 37, XXI, da Constituição da República, no art. 57,
inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais normas pertinentes; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente
tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, bem como o reequilíbrio econônico-financeiro do contrato nº 001/2017;
IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de que trata o presente Termo Aditivo, o Contrato nº 001/2017, cujo valor global era de R$ 1.400,00 (mil
e quatrocentos reais), passará para o valor global de R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada
por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 05 de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas
por este Termo continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 26 de março de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, pela CONTRATANTE e Demontier Bastos Serafim, pela CONTRATADA.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº034/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada
no Diário Oficial de 15/02/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo
com o artigo 3º; alíneas a e b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 13 de fevereiro de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
SILVANA DE MATOS BRITO
SIMÕES - 300300-1-X
Agente Social
V
14.02.2019 e 25
a 28.02.2019
Pacujá, Choró
e Paramoti
Realizar Capacitação de Apoio Técnico aos
Supervisores do Programa Primeira Infância no
SUAS - Criança Feliz e validar a Capacitação do
Cuidado Para o Desenvolvimento da Criança - CDC
4
61,33
245,32
JOSÉ HAROLDO
MAIA - 300252-1-0
Motorista
V
14.02.2019 e 25
a 28.02.2019
Pacujá, Choró
e Paramoti
Conduzir técnicas do Programa Criança Feliz
aos municípios
4
61,33
245,32
FRANCISCO DE ASSIS
LOPES - 300104-1-8
Motorista
V
25 a 26.02.2019
Choró
Conduzir técnicas do Programa Criança Feliz
ao município
1.1/2
61,33
91,99
TOTAL
582,63
*** *** ***
PORTARIA Nº054/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada
no Diário Oficial de 15/02/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA,
ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL, matrícula nº 300495-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Caridade,
Salitre e Juazeiro do Norte (20%), no período de 14.03.2019 e 16 a 17.03.2019 a fim de participar do encerramento de Cursos e da inauguração de Brin-
quedopraça, concedendo-lhe duas diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 184,00 (Cento e
oitenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea a e alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº065 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019
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