DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE APOSTILAMENTO Nº06 AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2014
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E 
A EMPRESA AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 05/SRH/CE/2014, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 
8.666/93, faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a empresa AMBIENTAL CONSUL-
TORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ n.º 08686464/0001-05, cujo objeto é a Execução dos Serviços Técnicos especializados nas Áreas de Apoio a Gestão, 
Acompanhamento e Fiscalização de Atividades de mobilização Social, Sustentabilidade Ambiental, Obras Civis e Dessalinização, realizadas no Âmbito 
das Ações executadas pelo Programa Água Doce, da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento 
editalício. O valor a ser apostilado é de R$ 43.690,21 ( quarenta e três mil, seiscentos e noventa reais e vinte e um centavos), conforme processo administra-
tivo n.º 01666465/2019. Assinado em Fortaleza, 21 de Março de 2019, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz 
COORDENADOR JURÍDICO - ASJUR
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº036/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de supervisionar e acom-
panhar as obras de construção, ampliação e recuperação de barragens e adutoras Taíba-Siupé, Palmácia, e nos lotes 01, 02 e 05 do CAC, e pelo Projeto São 
José III , concedendo-lhes   diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA . SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA 
, em Fortaleza , 26 de março de 2019.
Yuri Castro de Oliveira 
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2019, DE 26 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Carlos Pinto Freitas
Operador de 
Máquinas
790.053-1.2
V
02 a 05, 09 a 12, 15 a 17, 
22 a 26 e 29 a 30/04/2019
Juazeiro do Norte 
e Brejo Santo
15,5
61,33
 
950,61
Francisco Sales dos Santos
Opersdor de 
Máquina
790.098-1.4
V
02 a 05, 09 a 12, 15 a 17, 
22 a 26 e 29 a 30/04/2019
Juazeiro do Norte 
e Brejo Santo
15,5
61,33
 
950,61
Antonio Madeiro de Lucena
Diretor
790.062-1.1
V
01 a 05, 08 a 12, 15 a 17, 
22 a 26 e 29 a 30/04/2019
Brejo Santo e 
Juazeiro do Norte
17,5
77,10
 
1.349,25
Antonio Luciano Parente Linhares
Engenheiro Cívil
790.060-1.7
V
01 a 05, 08 a 12, 15 a 18, 
22 a 26 e 29 a 30/04/2019
São Gonçalo do 
Amarante e outros
18,5
64,83
 
1.199,35
Murilo Martins Junior
Engenheiro Cívil
126.961-1.6
V
01 a 05, 08 a 12, 15 a 18, 
22 a 26 e 29 a 30/04/2019
Pacoti e Palmácia
18,5
64,83
 
1.199,35
Carlos Antonio Cavalcante Asfor
Gerente de 
Barragem
000.429-2.7
V
01 a 05, 08 a 12, 15 a 18, 
22 a 26 e 29 a 30/04/2019
Brejo Santo e 
Juazeiro do Norte
18,5
77,10
 
1.426,35
Antonio Ary de Brito
Assistente de 
Administração
001.151-1.8
V
01 a 05, 08 a 12, 15 a 17, 
22 a 26, 29 a 30/04/2019
Quixeramobim 
e outros
17,5
61,33
 
1.073,28
José Ronaldo de Araújo Castro
Auxiliar de 
Administração
038.229-1.5
V
01 a 05, 08 a 12, 15 a 17, 
22 a 26 e 29 a 30/04/2019
Quixeramobim 
e outros
17,5
61,33
 
1.073,28
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente de 
Estudos e Projetos
300.029-1.1
V
03 a 05, 09 a 12, 15 a 
17 e 23 a 26/04/2019
Brejo Santo e 
Juazeiro do Norte
12,0
77,10
 
925,20
Francisco Damião da Silva Filho
Auxiliar de 
Administração
133.743-1.7
v
01 a 17 e 22 a 24/04/2019
Mombaça e outros
19,0
61,33
 
1.165,27
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
11.312,55
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº024/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora BÁRBARA 
DINIZ DA SILVA, ocupante do cargo de Supervisor(a) do Núcleo de Contabilidade, matrícula 300030.1.2, durante os meses de MARÇO e ABRIL/2019. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 27 de março de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, 33 (trinta e três) VALES-TRANSPORTES, 
tipo A/E, à servidora BÁRBARA DINIZ DA SILVA, ocupante do cargo de Supervisor(a) do Núcleo de Contabilidade, matrícula 300030.1.2, durante o 
mês de MARÇO/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 27 de março de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº110/2019 -  O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LÚCIO 
FARIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009 e visando proporcionar aos estudantes de 
nível médio de Escolas Públicas do Estado do Ceará, com idade mínima de 16 e máxima de 21 anos, complementação educacional que favoreça o seu ingresso 
no mercado de trabalho resolve, com fundamento nos art.1º e 2º do Decreto supracitado e de acordo com o art.1º do Decreto nº 27.230, de 28 de outubro 
de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, resolve autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS 
relacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão a importância mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta portaria. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de março de 2019.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019
NOME
Cássio Rodrigues Oliveira
Vitória Ellen Alves dos Santos
José Elias Freitas Cardoso
Edisney do Nascimento Xavier
João Emanuel Freitas Gurgel
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019