DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº 011/2019-SUP - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de MAIO / 2019 . ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°011/2019-SUP, 01 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
GERMANA GLÓRIA DE CASTRO PORTELA E SILVA
Procurador Jurídico
300879.1.7
R$ 15,00
22 (dias)
R$ 330,00
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Supervisor de Centro
300889.1.3
R$ 15,00
22 (dias)
R$ 330,00
LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
Supervisor de Centro
300899.1.X
R$ 15,00
22 (dias)
R$ 330,00
GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES
Assessor Técnico
300890.1.4
R$ 15,00
22 (dias)
R$ 330,00
DELLANE EMANUELLE PINHEIRO GADELHA DAMASCENO
Assessor Técnico
300896.1.8
R$ 15,00
22 (dias)
R$ 330,00
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Supervisor de Centro
300901.1.X
R$ 15,00
22 (dias)
R$ 330,00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA CAVALCANTE
Assessor Técnico
300897.1.5
R$ 15,00
22 (dias)
R$ 330,00
WILMA MARIA LINS DE SOUSA
Supervisor de Centro
300888.1.6
R$ 15,00
22 (dias)
R$ 330,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0529/2019 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições
legais, e considerando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada, incluindo a sexta-feira e o sábado, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual
MANUEL OZAIR SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 097.961-1-8, ocupante do posto de Coronel PM, respondendo pelo Comando Geral da Polícia Militar
do Ceará, a viajar ao interior do Estado, em objeto de serviço, cumprindo o roteiro: Fortaleza – Viçosa do Ceará – Fortaleza, no período de 22 a 23/03/2019,
com a finalidade de desempenhar tarefa oficial, ocasião em que participará do evento alusivo à implantação do 9º Pelotão da 3ª Companhia do 3º Batalhão
de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – 9ºPel./3ªCia/3ºBPRAIO, concedendo-lhe 01 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo a quantia total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
oito centavos), de acordo com os artigos 1º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 9º, 10 e 17; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº9/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no
CNPJ sob nº 01.790.944/001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de assi-
natura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 346 (trezentos
e quarenta e seis), Bens Permanentes, com valor total de R$ 984.280,27 (novecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e vinte e sete centavos.
Nº DO PROCESSO: 00994965/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de
2004, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para
conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 27 de março de 2019.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº19/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no
CNPJ sob nº 01.790.944/001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de assinatura
deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 184 (cento e oitenta
e quatro), coletes balísticos nível III-A, marca inbraterrestre, mod. masculino, na cor preta, com valor total de R$ 173.144,00 (cento e setenta e três mil,
cento e quarenta e quatro reais. Nº DO PROCESSO: 01782074/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual
nº 13.476, de 20 de maio de 2004, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em fortaleza-Ce , 27 de março de 2019.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2019
PROCESSO Nº00058909/2019
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra de Menezes,
581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, DOE nº 006
de 09/01/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo nº 00058909/2019, referente a solicitação de pagamento de diárias da Portaria nº
008/2019-GS, correspondente a diárias no estado; CONSIDERANDO que os serviços foram prestados pelos servidores, havendo saldo devedor por parte da
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 392,96 (trezentos e noventa e dois
reais e noventa e seis centavos), pelos serviços prestados, a título de indenização, a ser pago através da dotação orçamentária 10100001.06.181.003.22438.
03.339092.10000.0. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº08/2019-DG - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o disposto na Lei 16.004 de 05 de Maio de 2016, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário produzido pelo D.G.P.C., alusivo ao
período de 21/02/2019 a 20/03/2019; CONSIDERANDO que os nomes e valores constantes dessa portaria foram devidamente conferidos com as escalas de
serviço extraordinário, do período em alusão e fiscalizados de acordo com a comissão da PCCE, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional
extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 21 de fevereiro a 20 de março de 2019. DELEGACIA
GERAL, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Marcus Vinicio Sabóia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº065 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019
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