DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
CONTRATANTE: Colégio da Polícia Militar do Ceará Cel PM Hervano Macêdo Júnior, CNPJ 26.243.167.0001-77, sito a Av Castelo Branco, nº 401, Bairro 
Santa Tereza, Juazeiro do Norte Ceará CONTRATADA: Empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA , com sede na rua Eng. Edmundo Almeida 
Filho, 200, Parreão, CEP 60.410-374, Fone:(85)3257-8868, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.125.733/0001-52, Fortaleza-Ceará. OBJETO: Serviço de 
manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ares-condicionados, pertencentes ao patrimônio do CPMCHMJ, com fornecimento de peças, mão de 
obra, materiais e equipamentos, de acordo com especificações do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180060 – PMCE/CPMCHMJ 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Comarca de Juazeiro do Norte-Ceará. VIGÊNCIA: 22 de março de 2019 a 21 de março de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 48.990,00 
(quarenta e oito mil e novecentos e noventa reais) pagos em moeda corrente(IG 996586000 PF 1006158032019M). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1020
015.06.122.500.22738.01.339039.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: Albanita Ferreira Lima, Tenente Coronel 
PM, Coordenadora do CPMCHMJ e Adriano de Castro Perdigão, brasileiro, CPF nº 424.194.413-20, Representante Legal.
Albanita Ferreira Lima
COORDENADORA DO CPMCHMJ MAT. 109.897-1-X
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1075791/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de 
Fátima, Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa CEARÁ DIESEL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 63.388.441/0001-22, com sede na Avenida Aguanambi, 
nº 2269, bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Aquisição de 14 (quatorze) viaturas para Polícia Militar do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no contrato e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20180005 
- PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.610.810,79 (Dois milhões, seiscentos e dez mil, oitocentos e 
dez reais e setenta e nove centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 02583458/2019; PR: 1001537000; Funcional Programática: item 1: 10100003.06.122.003.18055.1
5.449052.20010.0.40 item 2: 10100003.06.122.003.18055.15.449052.20010.0.40 (MAPP-001).. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril 2019 SIGNATÁ-
RIOS: Ilmo Sr. José Durval Beserra Filho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e Srs. José André Varela e Kleber Jorge Magalhães Pereira, 
Representantes da Empresa Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1076689/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de 
Fátima, Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.275.792/0001-50, com sede 
na Avenida Goiás, nº 1805, bairro Santa Paula, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09.550-900. OBJETO: Aquisição de 06 (seis) viaturas para Polícia Militar do 
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no contrato e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico nº 20180005 - PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 981.000,00 (Novecentos e oitenta e um 
mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 02474772/2019; PR: 1001534000; Funcional Programática: 10100003.06.122.003.18055.15.449052.10000.0.40 (MAPP- 144). 
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril 2019 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Manoel Ozair Santos Junior, SubComandante Geral, respondendo pelo Comando 
da PMCE e o Sr. Tacio Gonçalves Pires, Representante da Empresa Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº006/2019 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do VALE-
-TRANSPORTE, referente ao mês de ABRIL/2019 aos FUNCIONÁRIOS civis do CBECE, abaixo relacionados: 
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1.
EXPEDITO VIEIRA
075950-1-8
Auxiliar de Serviços Gerais
84 A
2.
MEIRIANE SILVA DE LIMA
030379-1-6
Auxiliar de Administração
42
A TOTAL DE VALES TIPO A
126
A VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 126 X 3,60 = R$ 453,60
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 453,60 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Luis Eduardo Soares Holanda - CEL CG QOBM 
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
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PORTARIA Nº112/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n° 16.009, de 05 de maio de 
2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional – IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados no anexo 
desta Portaria, referente de 21 de Fevereiro a 20 de março de 2019.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
VALOR
HORAS
VALOR TOTAL
2 TENENTE
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
11120512
31,52
12
378,24
2 TENENTE
FRANCISCO VILMAR MOTA CASTRO
10430313
31,52
12
378,24
SUBTENENTE
ANTONIO MARCOS PIRES ALBUQUERQUE
10878810
26,27
12
315,24
SUBTENENTE
NILLIANO PEREIRA DE MENEZES
09772618
26,27
12
315,24
1 TENENTE
THIAGO PEREIRA DIAS
3003161X
31,52
12
378,24
1 TENENTE
JOSE AIRTON MIRANDA FORTE FILHO
30033019
31,52
12
378,24
1 TENENTE
DAVIO BARBOSA DOS SANTOS
30033418
31,52
12
378,24
1 TENENTE
FRANCISCO FAGNER PAULINO DE QUEIROZ
3003371X
31,52
12
378,24
2 TENENTE
MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIMA
01987216
31,52
12
378,24
2 TENENTE
CARLOS ALBERTO VITAL DA COSTA
13748713
31,52
12
378,24
2 TENENTE
MARCOS GIOVANNI BEZERRA PONCIANO
10434513
31,52
12
378,24
2 TENENTE
FRANCISCO COSTA CAVALCANTE JUNIOR
10433517
31,52
12
378,24
2 TENENTE
JOSE IVONILDO FERREIRA SOARES
10651719
31,52
12
378,24
2 TENENTE
SERGIO ANTONIO MARTINS DA SILVA
10806410
31,52
12
378,24
2 TENENTE
COSMO DA SILVA
1043761X
31,52
12
378,24
2 TENENTE
JOSE ALBERTO FERREIRA JUNIOR
0399841X
31,52
12
378,24
SUBTENENTE
FRANCISCO ALVES LUCAS FILHO
0974911X
26,27
6
157,62
SUBTENENTE
FERNANDO BATISTA NUNES
10899915
26,27
18
472,86
SUBTENENTE
ANTONIO ROZIMAR SILVA MARTINS
10438217
26,27
12
315,24
SUBTENENTE
JOSE ELIAS FEITOSA
10427916
26,27
6
157,62
SUBTENENTE
EVANIO FERREIRA DA SILVA BORBA
10967317
26,27
12
315,24
SUBTENENTE
JOABE VIEIRA MOTA
10967015
26,27
24
630,48
130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019