DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2018_001_0404; Nos termos que constam no Processo n° 9687754/2018; Nas
normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5 °; art. 58, inciso I e art. 54, todos
da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objeto a revisão do Contrato n° 2015_001_2108,
haja vista a superveniência da Lei Federal n° 13.467/2017, bem como a homo-
logação a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 (CE 001475/2018);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 95.734,14 (noventa e cinco mil, setecentos e trinta
e quatro reais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos
a 1º de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão
Interna da PEFOCE Lúcia Maria Simões Pereira - Sócia Gerente.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_001_2306/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO;
II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 901. Bairro Moura Brasil.
CEP: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: THOMPSON
SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1701,
Aldeota – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato nº. 2017_001_2306; Nos termos que
constam no Processo nº. 4558140/2018; Nas normas do art. 65, inciso II,
alínea “d” e §5º; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993
/ Lei 13.467/2017; VII- FORO: FORTALEZA CE; VIII - OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto a revisão do Contrato nº. 2017_001_2306 ,
com fundamento no Art. 65, § 5°, da Lei n° 8.666/1993, haja vista a superve-
niência da Lei Federal nº. 13.467/2017, que acarretou alterações na Planilha de
Composição de Custos dos contratos administrativos que possuem a prestação
de serviços com jornada de trabalho 12x36 horas, bem como a homologação
a Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000413/2018).; IX - VALOR
GLOBAL: R$: 58.322,73 (Cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e dois reais e
setenta e três centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo
é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 11 de novembro
de 2017.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS
AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.; XII - DATA: 26/03/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de
Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE.
Mara de Queiróz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO;
II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III
- ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 5535, Sala 403, Ed.
Planalto Center, Papicu - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2017_002_1411; Nos
termos que constam no Processo n° 2805646/2018; Nas normas do art. 65,
inciso II, alínea “d” e §5 °; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n°
8.666/1993.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto deste Termo Aditivo o reajuste de preço em relação ao objeto do
Contrato Administrativo n° 2017 002 1411, conforme Convenção Coletiva de
Trabalho 2018/2018, que abrange as categorias dos empregados em empresas
de asseio e conservação e terceirização de mão de obra, com abrangência
territorial no Estado do Ceará, no percentual de 1,43445750038149.; IX -
VALOR GLOBAL: 49.082,40 (Quarenta e nove mil, oitenta e dois reais e
quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo
é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de janeiro
de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo.; XII - DATA: 01/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da
PEFOCE e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante legal.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_0404/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av.
Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.263.825/0001-52; IV - CONTRA-
TADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante n° 2850, Bairro:
Dionísio Torres - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições
do Contrato n° 2018_001_0404; Nos termos que constam no Processo n°
9687754/2018; Nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5 °; art. 58, inciso
I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA;
VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a revisão do Contrato n°
2018_001_0404, haja vista a superveniência da Lei Federal n° 13.467/2017,
bem como a homologação a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 (CE
001475/2018); IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.825,73 (onze mil, oitocentos e
vinte e cinco reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos
a 1° de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão
Interna da PEFOCE Danielle Batista Machado - Representante Legal.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2015_001_2108/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO_2015_001_2108; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo
Branco, No 901. Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará;
IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: rua Tibúrcio Cavalcante, no
2850, Dionísio Torres – Fortaleza/CE, Cep.: 60.125- 101; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato no.
2015_001_2108; II. Nos termos que constam no Processo no. 2833240/2018;
III.Nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5o; art. 58, inciso I e art.
54, todos da Lei Federal no. 8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a revisão do Contrato no.
2015_001_2108 , haja vista a superveniência da Lei Federal no. 13.467/2017,
bem como a homologação a Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE
000321/2018); IX - VALOR GLOBAL: R$ 293.876,83 (duzentos e noventa
e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assi-
natura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA:
01/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros -
Diretor de Planejamento e Gestão Interna – PEFOCE e Lúcia Maria Simões
Pereira Sócia Gerente.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº186/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termo de inciso II do art. 5º combinado
com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E, de
17 de dezembro de 2018, MARCIA TAMIRYS QUEIROZ DA SILVA
a partir de 01/02/2019 para a função de Gestor de Unidade Contratante da
AESP|CE. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2019
PROCESSO Nº : 9605634 / 2018 AESP|CE OBJETO: Trata-se de processo
administrativo destinado a Contratação de serviço de seguro contra
acidentes pessoais, para 2 (dois) estagiários de nível superior da Academia
Estadual de Segurança Pública, com cobertura individual e vigência de 12
meses, com adesão automática, com um capital segurado no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais). JUSTIFICATIVA: Efetivar a prorrogação do
contrato de estágio de 2 (dois) estagiários para a Academia Estadual de Segu-
rança Pública – AESP.E ainda, o pagamento da referida despesa sustenta-se
na hipótese de dispensa de licitação do art. 24, inciso V, da Lei Federal nº
8.666/1993. VALOR GLOBAL : R$ 137,60 ( cento e trinta e sete reais e
sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.003.2
2652.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso V,
da Lei Federal nº 8.666/1993. CONTRATADA : Empresa TOKIO MARINE
SEGURADORA, CNPJ: 33.164.021/0001-00, com sede na Rua Sampaio
Viana, nº 44 , bairro: Paraíso, CEP: 04.004-902 – São Paulo. DISPENSA :
Ivana Coelho Marques Figueiredo(Diretora de Planejamento e Gestão Interna
da AESP|CE). RATIFICAÇÃO : Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral
da AESP|CE).
Wesley Oliveira de Sousa - OAB/CE 39.253
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº162/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslo-
camento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão
Central-CERSEC/CGD, sediada na cidade de Quixadá, com o objetivo de
notificar testemunhas no interesse do Procedimento Administrativo de SPU
n° 17600899-3, conforme Ordem de Serviço n° 229/2019 - CGD, conce-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº065 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019
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