DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art. 7º Será de responsabilidade da Comissão de Previdência Parlamentar 
informar aos órgãos onde se encontrem os contribuintes facultativos em 
exercício sempre que houver alteração no subsídio dos Deputados Estaduais, 
a fim de que as contribuições descontadas em folha sejam atualizadas.
Art. 8º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 02 de abril de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA N°59/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO 
MOREIRA FILHO, Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio 
de Cooperação Técnica n° 08/2019 - CT firmado com a PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, referente a Cooperação 
técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°97/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO 
MOREIRA FILHO, Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio 
de Cooperação Técnica n° 07/2019 - CT firmado com a PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, referente a Cooperação técnica. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
03 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°104/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO 
MOREIRA FILHO, Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de 
Cooperação Técnica n° 09/2019 - CT firmado com a PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PACATUBA, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°106-B/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO 
MOREIRA FILHO, Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de 
Cooperação Técnica n° 06/2019 - CT firmado com a PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE MORADA NOVA, referente a Cooperação técnica. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de 
abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°201/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. Antonio José Porto Mota, Matrí-
cula nº 029.225 e DESIGNAR o Sr. GILSON DA COSTA MOREIRA, 
Matrícula n° 016.835 para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais 
atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 09/2015 com 
a empresa E-TELECOM ENGINEERING LTDA - ME, referente à prestação 
de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos UP LINK 
(SUBIDA) para distribuição do sinal de audio e video, da Geradora da TV e 
Rádio FM Assembleia. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº26/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através 
do Ato da Presidência nº 128-A/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 21 de março de 2018, comunica aos interessados que realizará a licitação, 
na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 26/2019, Processo 
Administrativo nº 00958/2019, no dia 23 de abril de 2019, com horários assim 
definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 09/04/2019; Data de Abertura 
das Propostas: 23/04/2019, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de 
Preços: 23/04/2019, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrô-
nico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS, 
VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE ARRANJOS FLORAIS 
PARA ORNAMENTAÇÃO DAS SOLENIDADES E EVENTOS OFICIAIS 
REALIZADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMI-
DADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DO EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.
gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do 
sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, 
pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. 
Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 03 de abril de 2019.
João Tomaz Martins de Queiroz 
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Hamer Soares Rios 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Jorge Gomes Marinho 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº40/2019
REFERÊNCIA PE Nº12/2019
PROCESSO: 00030/2019. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame 
o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo 
para o serviço de odontologia do Departamento de Saúde e Assistência 
Social – DSAS da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. JUSTIFICA-
TIVA: Devido à grande demanda no atendimento de pacientes e implantação 
de novas terapêuticas, o Departamento de Saúde e Assistência Social desta 
Casa necessita, periodicamente, da reposição de itens já existentes, como 
também da aquisição de novos materiais, a fim de dar continuidade aos 
serviços oferecidos. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços 
terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 2º do Ato Deliberativo nº. 593, de 23 de fevereiro de 
2005, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições 
contidas na Lei Federal n°. 10.520/02, dos Decretos Federais nos. 3.555/00, 
5.450/05 e suas alterações, na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela 
LC 147/2014, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto 
Estadual nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto Estadual 
nº 29.571, de 15 de dezembro de 2008, e, subsidiariamente, os dispositivos 
da Lei Federal no. 8.666/93 e alterações posteriores. O licitante vencedor 
e produtos estão abaixo especificados: LOTE VIII (GRUPO 08) – ITEM 
44: MEPIVACAINA CLORIDATO CLORIDRATO, APRESENTAÇÃO 
ASSOCIADA COM NOR EPINEFRINA, DOSAGEM 2% + 1:100.000, 
QUANTIDADE: 2400, UNIDADE: TUBETE C/ 1,80 ML, MARCA: DFL, 
VALOR UNITÁRIO: R$ 1,72 (um reais e setenta e dois centavos); ITEM 
45: MEPIVACAÍNA CLORIDRATO, APRESENTAÇÃO ASSOCIADA 
COM EPINEFRINA, DOSAGEM 2% + 1:100.000, QUANTIDADE: 2400, 
UNIDADE: TUBETE C/ 1,80 ML, MARCA: DFL, VALOR UNITÁRIO: 
R$ 1,88 (um reais e oitenta e oito centavos); ITEM 46: MEPIVACAÍNA 
CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO 3%, FORMA FARMACÊUTICA 
SOLUÇÃO INJETÁVEL, QUANTIDADE: 300, UNIDADE: TUBETE C/ 
1,80 ML, MARCA: DLA, VALOR UNITÁRIO: R$ 1,98 (um reais e noventa 
e oito centavos); e os ITENS 88 – CUNHA ODONTOLÓGICA, MATERIAL 
BORRACHA, TIPO ELÁSTICA, APLICAÇÃO REGIÃO INTERDENTAL, 
QUANTIDADE: 06, UNIDADE: CAIXA COM 100 UNIDADES, MARCA: 
KAVO, VALOR UNITÁRIO: R$ 16,08 (dezesseis reais e oito centavos); 
ITEM 94 – ORGANIZADOR CLÍNICO USO ODONTOLÓGICO, MATE-
RIAL ACRÍLICO, TIPO PORTA ALGODÃO EM ROLETE, CARACTERÍS-
TICAS ADICIONAIS DISPENSADOR TIPO GAVETA, QUANTIDADE: 
12, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: FAVA, VALOR UNITÁRIO: R$ 
27,00 (vinte e sete reais); ITEM 105 – IODOFÓRMIO, ASPECTO FÍSICO 
PÓ OU CRISTAL LUSTROSO AMARELO, ODOR DESAGRADÁVEL, 
FÓRMULA QUÍMICA CHI3 (TRI-IODOMETANO), PESO MOLECULAR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº065  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019