DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(Em milhares de reais)
1. Informações gerais - A Sangati Berga S.A. tem como atividade operacional preponderante a fabricação, comercialização e exportação de máquinas e
instalações para movimento e moagem de grãos, instalações portuárias, bem como a realização de estudos e execução de projetos técnicos e econômicos.
2. Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras a) Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram elaboradas
e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as disposições da Lei das Sociedades por Ações e os
Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. A emissão das demonstrações financeiras
foi autorizada pela Diretoria em 22 de Março de 2019. b) Base de mensuração - As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico,
exceto quando de outra forma indicado. c) Moeda funcional e moeda de apresentação - As demonstrações financeiras são preparadas em reais (R$), que é
a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas em milhares de Reais foram arredondadas para o valor mais próximo,
exceto quando indicado de outra forma. d) Uso de estimativas e julgamentos - A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as normas do
CPC exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos,
passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões
com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. Ativos e
passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem valor residual do ativo imobilizado, provisão para redução do valor recuperável de contas a receber e
estoques, provisão para contingências e mensuração de instrumentos financeiros. 3. Resumo das principais políticas contábeis - As políticas contábeis
descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras. a) Conversão
em moeda estrangeira - As operações com moeda estrangeira são registradas de acordo com as taxas de câmbio vigentes na data de cada transação ou da
avaliação na qual os itens são remensurados. Os ganhos e as perdas cambiais resultantes da liquidação dessas transações e da conversão pelas taxas de
câmbio do final do exercício referentes a ativos e passivos monetários em moedas estrangeiras são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto
quando diferidos no patrimônio como operações de hedge de fluxo de caixa qualificadas. b) Reconhecimento da receita - A receita compreende o valor
justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de produtos e serviços no curso normal das atividades da Companhia. A receita é
apresentada de forma Bruta e líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos, bem como das eliminações de receitas entre as
subsidiárias consolidadas. A Companhia reconhece a receita quando o valor pode ser mensurado com segurança. É provável que benefícios econômicos
futuros fluam para a entidade e quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da Companhia, conforme descrição a
seguir: Venda de Mercadorias - A receita de venda de mercadorias é reconhecida no resultado quando da efetiva entrega da mercadoria ao cliente. Prestação
de Serviços - A receita de prestação de serviços é reconhecida no resultado quando da efetiva prestação de serviços, após aprovação do solicitante do mesmo.
Receita Financeira - A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa de juros efetiva e é adotada à medida em que
há expectativa de realização. c) Caixa e equivalentes de caixa - O caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, contas bancárias e investimentos de curto
prazo com liquidez imediata e vencimento original de 90 dias ou menos, com baixo risco de variação no valor de mercado e sendo demonstrado pelo custo
acrescido de juros auferidos até a data-base do balanço. d) Ativos Financeiros - Classificação - A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as
seguintes categorias: mensurados ao valor justo através do resultado e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros
foram adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. • Ativos financeiros ao valor justo por
meio do resultado - Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação. Um ativo financeiro é
classificado nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto prazo. Os ativos dessa categoria são classificados como ativos
circulantes. • Recebíveis - Os recebíveis são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado
ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são
classificados como ativos não circulantes). Os recebíveis da Companhia compreendem “contas a receber de clientes e demais contas a receber”. Reconhecimento
e Mensuração - As compras e as vendas regulares de ativos financeiros são reconhecidas na data de negociação - data na qual a Companhia se compromete
a comprar ou vender o ativo. Os ativos financeiros ao valor justo por meio de resultado são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo. Os ativos financeiros
são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa dos investimentos tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a
Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios da propriedade. Os recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado,
usando o método da taxa efetiva de juros. A Companhia avalia, na data do balanço, se há evidência objetiva de perda (impairment) em um ativo financeiro
ou um grupo de ativos financeiros. Compensação de instrumentos financeiros - Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido
apresentado no balanço patrimonial quando a Companhia tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida
ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. e) Contas a receber de clientes - As contas a receber de clientes correspondem aos valores a
receber pela venda de mercadorias ou prestação de serviços. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são classificadas
no ativo circulante, caso contrário, são apresentadas no ativo não circulante. As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo
menos a provisão para redução ao valor de recuperação (impairment) (nota explicativa nº 3.f). f) Provisão para créditos de liquidação duvidosa - A provisão
para créditos de liquidação duvidosa é constituída com base na análise da carteira de clientes, em montante considerado suficiente pela Administração para
fazer em face de eventuais perdas na realização dos créditos. g) Estoques - Os estoques estão demonstrados pelo menor valor entre o valor líquido de
realização (valor estimado de venda no curso normal dos negócios, menos as despesas estimadas para realizar a venda) e o custo médio de produção ou
preço médio de aquisição. As provisões para estoques de baixa rotatividade ou obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela Administração.
A Companhia custeia seus estoques por absorção, utilizando a média móvel ponderada para estes. h) Imobilizado - Reconhecimento e Mensuração - Itens
do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzidos de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável
(impairment) acumuladas. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos construídos pela própria entidade
inclui o custo de materiais e mão-de-obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condições necessárias para que esses sejam capazes
de operar de forma pretendida pela administração, os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos estão localizados, e custos de
empréstimos sobre ativos qualificáveis. O valor residual e a vida útil econômica estimada dos bens são revisados e ajustados, se necessário, na data de
encerramento de cada exercício. Depreciação - A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo, ou outro valor substituto do
custo, deduzido do valor residual. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas de cada
parte de um item do imobilizado, já que esse método é o que mais perto reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no
ativo. i) Intangível - É avaliado ao custo de aquisição, deduzido da amortização acumulada e perdas por redução do valor recuperável, quando aplicável.
O valor residual dos itens do intangível é baixado imediatamente ao seu valor recuperável quando o saldo residual exceder o valor recuperável. Os ativos
intangíveis são revisados anualmente para efeitos de avaliação por perdas pela não recuperabilidade, ou se os acontecimentos ou alterações nas circunstâncias
indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. A Companhia revisa o período de amortização e o método de amortização para seus ativos
intangíveis com vida útil definida ao final de cada exercício. j) Redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros - Os ativos que estão
sujeitos à depreciação ou à amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que
o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável.
Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos
são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa - UGC). k) Provisões
- Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira
confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões são apuradas através do desconto dos fluxos de caixa
futuros esperados a uma taxa antes de impostos que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para
o passivo. l) Empréstimos e Financiamentos - Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo no momento do recebimento
dos recursos. Em seguida, passam a ser mensurados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos, juros calculados pela taxa efetiva e variações
monetárias, cambiais e amortizações conforme previstos contratualmente, incorridos até as datas dos balanços. As taxas pagas no estabelecimento do
empréstimo são reconhecidas como custos da transação do empréstimo. Quando não houver evidências da probabilidade de saque de parte ou da totalidade
do empréstimo, a taxa é capitalizada como um pagamento antecipado de serviços de liquidez e amortizada durante o período do empréstimo ao qual se
relaciona. m) Imposto de renda e contribuição social - O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente são calculados com base nas alíquotas
de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240.000,00 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para
contribuição social sobre o lucro líquido. A despesa com imposto de renda e contribuição social compreendem os impostos correntes que são reconhecidos
no resultado. O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, a taxas de impostos decretadas
ou substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações financeiras e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios
anteriores. A Companhia possui incentivo fiscal relativo à redução da alíquota de imposto de renda de 75% sobre o lucro da exploração. n) Distribuição de
dividendos - O estatuto da Companhia e a legislação societária preveem que no mínimo 25% do lucro líquido anual ajustado sejam distribuídos como
dividendos. Portanto, a Companhia registra provisão, no encerramento de cada exercício social, no montante do dividendo mínimo obrigatório que ainda
não tenha sido distribuído, caso este limite não tenha sido atingido pelas remunerações intermediárias. o) Passivos financeiros não derivativos - Passivos
financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº065 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019
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