DOE 05/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EIT ENGENHARIA S/A (em Recuperação Judicial), CNPJ.:
13.300.818/0001-71,NIRE: 2330003788-0, CÓPIA AUTÊNTICA DA
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08
DE JANEIRO 2019, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO .DATA
E HORA: 08 de janeiro de 2019, às 10:00h. LOCAL: Na sede social da
empresa, localizada na Rua Gerardo Pereira de Melo, n. 1020, sala 03, Bairro
Juazeiro, CEP 62823-000, Jaguaruana/CE. CONVOCAÇÃO: Dispensada a
convocação da Assembléia haja vista a presença da totalidade dos acionistas
da companhia, nos termos do §4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. QUORUM
DE INSTALAÇÃO: Presença de acionistas que representam a totalidade
do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de
Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. GeraldoCabral
Rôla Filho, Secretária ad hoc: Renata Carvalho Freire, ORDEM DO
DIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em
31/08/2018; b) Apreciar e deliberar sobre o resultado do exercício; c)
Alteração do Estatuto Social; d) Demais assuntos de interesse da Companhia.
DISSIDÊNCIAS - DECLARAÇÕES DE VOTO - PROTESTO
OU PROPOSTA DE ACIONISTAS: Não houve. DOCUMENTOS
SUBMETIDOS À ASSEMBLÉIA: a) Relatórios da Administração; b)
Demonstrações Contábeis publicadas no Jornal O Estado dia 16/11/2018 (fl.
04) e no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 16/11/2018 (fls. 136/139),
conforme documentos arquivados nesta Companhia, compreendendo:
Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício;
Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido; c) Parecer dos Auditores Independentes publicados na
forma acima indicada, conforme documentos arquivados nesta Companhia.
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
Tomadas por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, abstendo-
se de votar os legalmente impedidos: Tomadas por unanimidade dos votos
dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: a)
Aprovar as Demonstrações Contábeis, compreendendo Balanço Patrimonial,
Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de
Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativas ao
exercício social encerrado em 31 de agosto de 2018; b) Aprovar a Proposta
dos Órgãos da Administração concernente à não distribuição de dividendos
em decorrência do prejuízo do exercício acima mencionado no valor de R$
7.951.720,60 (sete milhões, novecentos e cinquenta e um mil setecentos
e vinte reais e sessenta centavos), o qual foi absorvido pela Reserva de
Lucros. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal
permanente e nem foi instalado no exercício. ASSINATURAS: GERALDO
CABRAL RÔLA FILHO, representante legal da única acionista, EIT
– EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A. ENCERRAMENTO:
Na oportunidade, como nenhum outro assunto foi tratado, lavrou-se esta
ata em forma de sumário que foi lida e, tendo sido achada conforme, foi
aprovada por todos os que estiveram presentes às Assembléias. Está
conforme o original, lavrado em livro próprio. GERALDO CABRAL
ROLA FILHO-Presidente, RENATA CARVALHO FREIRE – Secretária
ad hoc. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - certifico
o registro sob o nº 5247811 em 14/03/2019 da EIT ENGENHARIA S/A
, NIRE: 23300037880 e protocolo 190312653- 09/01/2019 Autenticação:
349F15C33A94433571DC25A8F16138B856CA147- ENIRA CARDOSO
DE ALENCAR SERAINE – SECRETÁRIA-GERAL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIRIAÇU - CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO
DO CONTRATO Nº 2019.04.01.01, RESULTANTE DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2019.02.25.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0402.12.361.0002.2.075 (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
- 0403.12.361.0008.2.077 (FUNDEB). ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
MATERIAIS HIDRÁULICOS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO:
A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019.
CONTRATADA: FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA FERRAGENS
- ME. ASSINA PELA CONTRATADA: FELIPE BORGES DE
ALMEIDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA
CORREIA MARTINS. VALOR GLOBAL: R$ 183.616,50 (CENTO
E OITENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 04 DE ABRIL
DE 2019. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA-
AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.03.20.1.
O Pregoeiro Oficial torna público que fora concluído o julgamento final
do Pregão nº 2019.03.20.1: Empresa Vencedora - RAIMUNDO ALDO
FERNANDES ME vencedora junto aos itens 1 e 2, por ter apresentado
preços compatíveis com os praticados no mercado pertinente ao ramo,
sendo a referida empresa declarada habilitada por cumprimento integral às
exigências do Edital Convocatório. Informações na sede da CPL, sito na
Avenida Antônio Ricardo, nº 43, Centro, ou pelo telefone (88) 3543-1022,
no horário de 07:30 às 13:00 horas. Aurora/CE, 04 de Abril de 2019. Alci
Ferreira de Almeida - Pregoeiro Oficial.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIRIAÇU - CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2019.04.04.01, RESULTANTE
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.03.11.01. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0503.10.302.0027.1.070. ELEMENTO DE
DESPESAS: 4.4.90.52.00. TENDO COMO FONTE DE RECURSO O
TERMO DE COMPROMISSO N.º 2303201712281908178, TERMO DE
COMPROMISSO N.º 2303201712211101298. 0503.10.302.0027.1.070.
ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00. TENDO COMO FONTE
DE RECURSO O CONVÊNIO N.º 026/2018 E CONVÊNIO 075/2018.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÃO
JUNTO AO TERMO DE REFERÊNCIA.VIGÊNCIA DO CONTRATO:
A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE
2019. CONTRATADA: VEREDA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE
VEÍCULOS E MAQUINAS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA:
WILLIAMS HENRIQUE PARENTE DE CASTRO.ASSINA PELA
CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. VALOR
GLOBAL: R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS).
CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2019. MAYSA KELLY
LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIRIAÇU - CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPEAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2019.04.01.04,
RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.02.25.01.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.04.122.0032.2.018
(SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E INFRAESTRUTURA). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS
HIDRÁULICOS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-
CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA
ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. CONTRATADA:
FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA FERRAGENS - ME. ASSINA
PELA CONTRATADA: FELIPE BORGES DE ALMEIDA. ASSINA
PELA CONTRATANTE: JOSÉ MARCOS ALVES VILAR. VALOR
GLOBAL: R$ 374.325,50 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL
TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2019. JOSÉ MARCOS
ALVES VILAR - GESTOR DO FUNDO GERAL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIRIAÇU - CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO
DO CONTRATO Nº 2019.03.28.01, RESULTANTE DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2019.02.07.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0502.10.122.0002.2.089 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) –
0502.10.302.0027.2.097 (HOSPITAL) – 0502.10.301.0026.2.093 (PSF)
– 0502.10.302.0027.2.097 (CAPS) – 0502.10.301.0026.2.093 (NASF).
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA MATERIAIS DE
EXPEDIENTE E JOGOS EDUCATIVOS DESTINADOS AO HOSPITAL
MUNICIPAL GERALDO LACERDA BOTELHO, NASF, PSF, CAPS,
E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU-CEARÁ.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. CONTRATADA: GERALDO
MACHADO DA SILVA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA:
GERALDO MACHADO DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE:
MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. VALOR GLOBAL: R$
343.658,00 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS
E CINQUENTA E OITO REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 04 DE
ABRIL DE 2019. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
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CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ELETIVA
O presidente da Federação de Badminton do Estado do Ceará, Raimundo
Rainot Nonato Barbosa dos Santos, usando de suas atribuições legais
e estatutárias, de acordo com os artigos 22, e 29 §2º, vem convocar a
Assembleia Geral Extraordinária, para eleição suplementar da diretoria para
o dia 18 de Abril de 2019, que realizar-se-á na Avenida Presidente Castelo
Branco, 6417 – Barra do Ceará – Fortaleza – CE. CEP 60170-002. às 18:30h
em primeira chamada, e às 19:30h em segunda e derradeira chamada.
1. Eleição e posse de diretoria – Fortaleza-Ce, 02 de Abril de 2019.
Raimundo Rainot Nonato Barbosa dos Santos - Presidente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº065 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2019