DOMCE 08/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2169

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das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, ao Departamento do
Setor Pessoal, na Sede da Prefeitura Municipal de Barroquinha – CE,
localizada na Rua 11 de Maio, nº. 739, Centro, Barroquinha - CE,
para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II,
parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de
Abertura do Concurso Público Municipal.

1.1. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.

1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital, gerando a perca
do direito de nomeação.

1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de
Barroquinha – CE, convocar o candidato imediatamente posterior,
obedecendo a ordem de classificação.

DOS EXAMES MÉDICOS

2. Os candidatos deverão comparecer no dia 22 de abril de 2019, das
08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, para realização do exame
médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais
constantes no Anexo V, deste Edital, perante à Junta Médica Oficial
designada pelo Município de Barroquinha - CE, localizada na
Unidade Básica de Saúde – José Alencar Gomes da Silva, situado
na Rua Delmiro Veras, S/N, Centro, Barroquinha – CE, que
avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e,
consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual
foi aprovado, ficando o Município de Barroquinha autorizado a
convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso
Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

2.1. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V
que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação do presente Edital.

2.2. Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados
neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de
deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente
atualizado.

DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2”
deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do
quadro da Prefeitura Municipal de Barroquinha – CE, o candidato
deverá se fazer presente para a nomeação, que ocorrerá na
Prefeitura Municipal de Barroquinha – CE, localizada na Rua 11
de Maio, nº. 739, Centro, Barroquinha - CE, dia 30 de abril de 2019,
às 9hs.

O efetivo exercício das atividades funcionais deverá ocorrer em até 15
dias, contados da data da posse, quando passará a contar para o
recebimento do respectivo vencimento.

DA PUBLICAÇÃO

4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará – APRECE e divulgado na Internet, no endereço
eletrônico www.cetrede.com.br, bem como no Portal do Município
de Barroquinha www.barroquinha.ce.gov.br e no quadro de avisos
da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente
administrativo da Prefeitura Municipal de Barroquinha.

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto
ao que for publicado ou divulgado.
4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA –
CE, aos 04 de abril de 2019.

ADEMAR PINTO VERAS
Prefeito Municipal

ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS

VIGIAS
CLASSIFICAÇÃO
CONVOCADO
INSCRIÇÃO
6º. LUGAR
ELIVELTON PERERIRA DIAS
000067234
7º. LUGAR
THAYLAN NASCIMENTO MOREIRA
000067311
8º. LUGAR
DEANE CORNÉLIO OLIVEIRA
000070595
9º. LUGAR
FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS
000067417
10º. LUGAR
DAVID LIMA PESSOA
000065967

MOTORISTA CATEGORIA B
CLASSIFICAÇÃO
CONVOCADO
INSCRIÇÃO
1º. LUGAR
FRANICSCO
DAS
CHAGAS
C.
CARDOZO
000061193
2º. LUGAR
DANIEL DA CONCEIÇÃO AMARAL
000059011

ANEXO II
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
1) 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas);
2) 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade;
3) 02 (duas) Cópias do CPF;
4) 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual;
5) Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro;
6) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
7) Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
8)Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que
identifique o trabalhador (frente e verso);
9) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
10) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos;
11) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
12) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em
Órgão Profissional e/ou copia da Carteira de Registro no respectivo
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de
regularidade;
13) Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as
exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
14) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças
Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
15) Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do
candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo III), podendo ser
substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
16) Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo IV).

Todos os documentos deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou apresentados juntos dos originais.

ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,________, portador (a) da Carteira de Identidade nº._________,
inscrito (a) no CPF sob o nº.________, DECLARO, nos termos da
Lei, que até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

RELAÇÃO DE BENS E VALORES
DISCRIMINAÇÃO
VALOR (R$)