DOMCE 08/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2169

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1. DAS ALTERAÇÕES

1.1 O subitem 1.5 passa a ter a seguinte redação:
1.5. As provas escritas serão realizadas no dia 16 de junho de 2019,
em horário definido nos subitens 7.1 e 7.2 do Edital nº. 01/2019, nas
cidades de Fortim e Fortaleza.

1.2 O subitem 7.1 passa a ter a seguinte redação:
7.1. As provas objetivas serão realizadas no dia 16 de Junho de 2019,
na cidade de Fortim e Fortaleza e terão a duração total de 3h (três
horas), com início às 14h e término às 17h, observado o horário
local do Estado do Ceará.

Fortim-CE, 05 de Abril de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

ISRAEL AGUIAR ARAÚJO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:670E6299

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 053/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019

Designa os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS, na forma que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais que confere a Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 564/2015, de 26 de outubro
de 2015, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS;
CONSIDERANDO, ainda, a imperiosidade de se dar continuidade às
atividades inerentes ao Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência a que se atribui ao
Chefe do Executivo Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar nos termos do § 2º, do art. 19, da Lei Municipal nº
564/2015, de 26/10/2015, para a composição do Conselho Municipal
de Assistência Social - CMAS, para o bienio 2019 - 2021, os
seguintes
membros
dos
Órgãos
Governamentais
e
Não
-
Governamentais:

I. Dos Órgãos Governamentais:

NOME
TITULAR
SUPLENTE
Secretaria
Municipal
de
Educação,
Desporto e Lazer
Monica
Maria
Barreto
Barbosa
Maria Nataline dos Santos Sena
Secretaria Municipal de Planejamento,
Gestão Administração e Finanças
Marilene Pereira da Silva
Alisson Monteiro de Sena
Secretaria
de
Assistência
Social,
Trabalho e Cidadania
Luciara Nogueira da Silva
Aldelício
do
Nascimento
Nogueira Júnior
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Urbano
Júlia
Eduarda
Medeiros
Soares
Luciano Moura Borges
Secretaria Municipal de Saúde
Janaina Martins Scipião
Vânia Maria Nunes Beserra
Barbosa

II – Dos Órgãos Não Governamentais:

NOME
TITULAR
SUPLENTE
Trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social
Pedro Antônio Dionísio Belo
Júnior
Mirian Cavalcante da Silva
Trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social
Ana Regina Pinheiro da Silva Elaier Pinheiro de Farias
Beneficiários do Benefício Prestação
Continuada - BPC
Evania Maria Antunes da
Costa
Lucineide da Costa Arruda
Colônia de Pescadores Z21 de Fortim
Maria Onésia Silvano da
Silva
Mikaelly Narciso de Sousa
Sindicato
dos
Trabalhadores
e
Trabalhadoras Rurais
Francisca Charliene Silva da
Costa
Maria Eliezita Ramos Soares

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº
078/2018, de 25 de maio de 2018.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 05 de abril de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:4C4F898A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 97/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018,
que define valores de diárias, disciplina a competência para a
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

CONSIDERANDO que, embora haja a previsão expressa do art. 1º,
§3º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11/05/2018, disciplinando que o
valor da diária em deslocamentos para fora do Estado do Ceará será
considerado em dobro, excepcionalmente, para esta viagem, mostra-se
desnecessária a aplicação do pagamento em dobro, posto que o valor
original se mostra suficiente para o adimplemento das despesas com
deslocamento, estadia, alimentação, etc;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS, Prefeito
Municipal, 4 (quatro) diárias, que totalizam o montante de R$
1.600,00 (um mil e seiscentos reais), para fazer face às despesas de
estada na cidade de Brasília-DF, nos dias 08, 09, 10 e 11 de abril de
2019, ocasião em que participará da XXII Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
dias 05 (cinco) do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:765CB3E0