DOMCE 08/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2169

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 98/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018,
que define valores de diárias, disciplina a competência para a
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

CONSIDERANDO que, embora haja a previsão expressa do art. 1º,
§3º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11/05/2018, disciplinando que o
valor da diária em deslocamentos para fora do Estado do Ceará será
considerado em dobro, excepcionalmente, para esta viagem, mostra-se
desnecessária a aplicação do pagamento em dobro, posto que o valor
original se mostra suficiente para o adimplemento das despesas com
deslocamento, estadia, alimentação, etc;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO JANDER MACIEL VASCONCELOS, Secretário da
Administração, Finanças e Controle, 4 (quatro) diárias, que totalizam
o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para fazer face
às despesas de estada na cidade de Brasília-DF, nos dias 08, 09, 10 e
11 de abril de 2019, ocasião em que participará da XXII Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios.

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
dias 05 (cinco) do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:20EECE5F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2603.19-03/08.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2603.19-03/08. A Secretaria de
Saúde do Município torna público o Extrato de Contrato oriundo do
Pregão Presencial nº 13.02.19-02PP. OBJETO CONTRATAÇÃO DE
LABORATÓRIO BIOQUÍMICA PARA REALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS
DE
EXAMES
LABORATORIAIS,
JUNTO
A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE/CE. FONTE RECURSOS: Recurso Federal -FNS-SUS
CUSTEIO 1214000000. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
N.º 13.02.19-02PP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.08 - Secretaria
Municipal de Saúde. 10301002520520000 – Gerenciamento e
Manutenção
da
Atenção
Básica.
ELEMENTO
DESPESA:
3.3.90.30.00
–
Material
de
consumo.
CONTRATADA:
LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLINICA CARLOTA LTDA ME -
C.N.P.J.
nº
22.016.449/0001-80.
VALOR
TOTAL
R$
90.400,00(Noventa Mil e Quatrocentos Reais). Data de Assinatura:
26/03/2019.
Data
de
vigência
31/12/2019.
Assina
pelo
CONTRATANTE:
KARINE
MARINHO
PEREIRA,
Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do
Município. Assina pela CONTRATADA: LARYSSE ANDRADE
ARAÚJO - CPF 036.854.211-40 – Sócio Administrador.

Guaraciaba do Norte– Ceará 26 de Março de 2019.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:24819BAF

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2603.19-02/08.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2603.19-02/08. A Secretaria de
Saúde do Município torna público o Extrato de Contrato oriundo do
Pregão Presencial nº 13.02.19-02PP. OBJETO CONTRATAÇÃO DE
LABORATÓRIO BIOQUÍMICA PARA REALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS
DE
EXAMES
LABORATORIAIS,
JUNTO
A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE/CE. FONTE RECURSOS: Recurso Federal -FNS-SUS
CUSTEIO 1214000000. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
N.º 13.02.19-02PP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.08 - Secretaria
Municipal de Saúde. 10301002520520000 – Gerenciamento e
Manutenção
da
Atenção
Básica.
ELEMENTO
DESPESA:
3.3.90.30.00
–
Material
de
consumo.
CONTRATADA:
HEMOCLINIC LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICA LTDA -
C.N.P.J. nº 22.488.780/0001-01. VALOR TOTAL R$ 91.438,90
(Noventa e Um Mil Quatrocentos Trinta e Oito Reais e Noventa
Centavos). Data de Assinatura: 26/03/2019. Data de vigência
31/12/2019. Assina pelo CONTRATANTE: KARINE MARINHO
PEREIRA, Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
do Município. Assina pela CONTRATADA: ALDERICO CAMELO
DA SILVA - CPF 275.772.607-20 – Sócio Administrador.

Guaraciaba do Norte– Ceará 26 de Março de 2019.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:29F79754

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2603.19-01/08.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2603.19-01/08. A Secretaria de
Saúde do Município torna público o Extrato de Contrato oriundo do
Pregão Presencial nº 13.02.19-02PP. OBJETO CONTRATAÇÃO DE
LABORATÓRIO BIOQUÍMICA PARA REALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS
DE
EXAMES
LABORATORIAIS,
JUNTO
A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE/CE. FONTE RECURSOS: Recurso Federal -FNS-SUS
CUSTEIO 1214000000. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
N.º 13.02.19-02PP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.08 - Secretaria
Municipal de Saúde. 10301002520520000 – Gerenciamento e
Manutenção
da
Atenção
Básica.
ELEMENTO
DESPESA:
3.3.90.30.00 – Material de consumo. CONTRATADA: CLINICA E
LABORATÓRIO SANTA TEREZINHA LTDA - C.N.P.J. nº
02.612.440/0001-25. VALOR TOTAL R$ 104.299,95 (Cento e
Quatro Mil Duzentos Noventa e Nove Reais e Noventa e Cinco
Centavos). Data de Assinatura: 26/03/2019. Data de vigência
31/12/2019. Assina pelo CONTRATANTE: KARINE MARINHO
PEREIRA, Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
do Município. Assina pela CONTRATADA: LIVIA SOUSA DE
ANDRADE LIMA - CPF 028.822.123-05 – Sócio Administrador.

Guaraciaba do Norte– Ceará 26 de Março de 2019.