DOMCE 08/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2169

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16.5. Cada candidato poderá credenciar, até 48 (quarenta e oito) horas
antes do pleito, 01 (um) representante por local de votação e 01 (um)
representante para acompanhar a apuração dos votos e etapas
preliminares do certame;
16.6. Os trabalhos da Comissão Especial Eleitoral se encerram com o
envio de relatório final contendo as intercorrências e o resultado da
votação ao CMDCA;
16.7. O descumprimento das normas previstas neste Edital implicará
na exclusão do candidato ao processo de escolha.

Publique-se

Encaminhe-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e
Câmara Municipal locais

Guaraciaba do Norte-CE, 05 de Abril de 2019

ANTONIO RENAN TRAJANO BRAGA
Presidente do CMDCA

1 Incorporado pela Lei nº 13.010/2014.

2 OBS: A eleição por meio de “chapas” acaba limitando as
possibilidades de escolha do eleitor, servindo assim de desestímulo à
sua participação no pleito, razão pela qual deve ser evitada. Caso,
porventura, haja previsão da escolha dos membros do Conselho
Tutelar por meio de “chapas” na Lei Municipal local, sugere-se sua
alteração.

3 A Comissão Especial deverá definir a forma de apresentação do
recurso.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:4A68AE04

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO RESUMIDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2019.03.29.01PMI-SESA

O
PRESIDENTE
DA
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE,
EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA
SENHORA MARIA MARLENE SENA CUSTODIO DA COSTA,
ORDENADOR DE DESPESA, FAÇO PUBLICAR O EXTRATO
RESUMIDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº. 2019.03.29.01PMI-SESA, CUJO OBJETO:
AQUISIÇÃO
DOS
MEDICAMENTOS
PARA
SUPRIR
E
ATENDER AS SEGUINTES ORDENS JUDICIAIS: Nº 48267-
91.2014.8.06.0091/0;
Nº
2201-14.2018.8.06.0091;
Nº
20412-
72.2010.8.06.0091;
Nº
41871-93.2017.8.06.0091/0;
Nº 51393-
52.2014.8.06.0091;
Nº
48268-76.2014.8.06.0091/0;
Nº 29477-
93.2013.8.06.0091/0; Nº 0043921-92.2017.8.06.0091; Nº 49197-
41.2016.8.06.0091/0; Nº 42871-31.2017.8.06.0091/0, SOBRE A
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
IGUATU–CE,
NA
FORMA
A
SEGUIR.
CONTRATADO:
DISTRIBUIDORA
SENADOR
DE
MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELE - CNPJ N.º
05.382.899/0001-78.. VALOR GLOBAL DE R$ 65.774,82
(SESSENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E SETENTA E
QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). DA
DOTAÇÃO E RECURSO: Nº 0601.10.302.0008.2.022; ELEMENTO
DE DESPESA Nº. 3.3.90.32.00. VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA
DE ASSINATURA DO FUTURO CONTRATO E ESTINGUINDO-
SE EM 12 MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO IV,
ART. 24, C/C O ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/3 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES E AINDA AO DISPOSTO NA LEI
Nº. 8.245/91.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL/PMI.

IGUATU-CE, EM 04 DE ABRIL DE 2019.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:1FCC9FFE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-005/2018-SAAE-
SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA,
HIGIENIZAÇÃO, COPA-COZINHA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
E OUTROS UTENSÍLIOS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. O
PREGOEIRO
OFICIAL
DO
SAAE
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS QUE NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, ÀS
08h:00m. NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO,
SITUADA À RUA ENGENHEIRO WILTON CORRÊIA LIMA, Nº.
772, PRADO, IGUATU, CEARÁ, ESTARÁ RECEBENDO OS
ENVELOPES CONTENDO AS "PROPOSTAS DE PREÇOS" E A
"DOCUMENTAÇÃO
DE
HABILITAÇÃO"
DOS
INTERESSADOS,
EM
INSTRUÇÃO
AO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO ACIMA NUMERADO.
MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO ACIMA OU
ATRAVÉS DO FONE (88)3566.7700, DAS 08h:00m. ÀS 11h:30m.

ALISSON A. DE C. HOLANDA
Pregoeiro Oficial do SAAE.

EM 05/04/2019.

ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA
Presidente da CPL
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:4D012655

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO 20191713

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20191713

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2019031104 ADM

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

CONTRATADA(O).....:
FRANCISCO
PORCIDONIO
LIMA
JUNIOR 45144184120

OBJETO......................:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM E DIVULGAÇÃO EM
SOM VOLANTE DOS EVENTOS DA CULTURA.

VALOR TOTAL................: R$ 23.600,00 (vinte e três mil, seiscentos
reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Atividade
1702.133921301.2.098 Promover Eventos Cívicos e Comemorativos
do Município, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de
terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$
23.600,00

VIGÊNCIA...................: 04 de Abril de 2019 a 31 de Dezembro de
2019

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Abril de 2019

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO
Secretária de Cultura