DOMCE 08/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2169

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sobre o Município e demais informações pertinentes ao objeto do
PMSB;

IV -Realizar ampla divulgação das consultas e audiências públicas;

V -Participar das Oficinas preparatórias sobre os conteúdos das
Audiências e Consultas Públicas;

VI -Coordenar as audiências públicas, em conjunto com a empresa de
consultoria contratada pela Secretaria das Cidades (SCIDADES);

VII - Aprovar minutas dos produtos obtidos ao longo dos trabalhos;

VIII - Participar das reuniões técnicas com a empresa de consultoria e
a SCIDADES;

IX - Disponibilizar no site da Prefeitura Municipal linkde acesso à
Consulta Pública “online”.

Art. 3º. A Comissão Municipal de Acompanhamentoserá constituída
por um representante, titular e suplente, de cada órgão a seguir
indicado:

I - Secretaria Municipal da Administração – SEAD

II - Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINFRA

III - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

IV - Secretaria Municipal da Saúde – SESA

V - Instituto de Meio Ambiente de Morada Nova – IMAMN

VI
-
Secretaria
Municipal
de
Agricultura,
Pecuária
e
RecursosHídricos – SEAGRI

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA –
SEDUC

VIII - Secretaria Municipal de Articulação Institucional – SEAI

IX - Procuradoria Geral do Município – PGM

Parágrafoúnico. Fica autorizado o convite para participação dos
diversos setores da sociedade tais como: Igrejas, Associações,
Sindicatos, Escolas Públicas e Particulares, Institutos de Educação,
Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais bem como suas
Autarquias, Organizações Não Governamentais, Poder Legislativo,
Poder Judiciário, Câmara de Dirigentes Lojistas, etc.

Art. 4º. Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova
– SAAE responsável em designarum membropara a Coordenação
Geral das ações destinadas à revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico – PMSB.

Parágrafo único. O coordenador poderá indicar um substituto em
caso de ausência ou impedimento.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
04 de abril de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:82E8D986

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2019 – PREF

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR, BARBARA DA SILVA ALMEIDA, a partir de 1º de
abril de 2019, no cargo de provimento em comissão de DIRETORA
DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, símbolo CDA 5,
constante da Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017,
integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Recursos Hídricos – SEAGRI.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
1º de abril de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Gleice Kely de Sena Rabelo
Código Identificador:DAE4C167

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 112/2019 – PREF

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR, MARIA ROSILANIA DE ALMEIDA RIBEIRO, a
partir de 1º de abril de 2019, no cargo de provimento em comissão de
CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS, símbolo CDA 10, constante da Lei Municipal Nº
1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional
da Secretaria de Esporte e Juventude – SEJUV.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
1º de abril de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Gleice Kely de Sena Rabelo
Código Identificador:3BF9E76A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 113/2019 – PREF

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR, JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, a partir de
1º de abril de 2019, no cargo de provimento em comissão de
COORDENADOR DE ESPORTE, símbolo CDA 4, constante da
Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da
estrutura organizacional da Secretaria de Esporte e Juventude –
SEJUV.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
1º de abril de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.