DOMCE 08/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2169
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ANEXO III - ETIQUETA PARA ENVELOPE DE INSCRIÇÃO
ANEXO IV - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO
V
-
FORMULÁRIO
DE
APRECIAÇÃO
DE
DOCUMENTOS
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO DE QUE NÃO
FOI PENALIZADO COM A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
ANEXO VIII – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
ANEXO IX - FORMULÁRIO DE DENÚNCIA (SOLICITAÇÃO
DE INDEFERIMENTO E IMPUGNAÇÃO)
ANEXO X - FORMULÁRIO RECURSO
ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA
EVENTO
DATA PREVISTA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
05/04
INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
22/04 a 22/05
ANÁLISE DE PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA
23/05 a 29/05
RELAÇÃO
DE
DEFERIMENTOS
E
INDEFERIMENTOS
DAS
INSCRIÇÕES
30/05
PRAZO PARA REQUERER A IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA
30/05 a 05/06
NOTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INDEFERIDOS E IMPUGNADOS 06/06 e 07/06
APRESENTAÇÃO DE DEFESA
10/06 a 13/06
PRAZO PARA JULGAMENTO DOS RECURSOS
Até 24/06
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
25 e 26/06
RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS INSCRITOS
28/06
PRAZO PARA RECURSOS JUNTO AO COMDICA
01 e 02/07
PRAZO PARA PARECER FINAL DO COMDICA
03 a 05/07
RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS HABILITADOS
08/07
REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO
16 a 18/07
REALIZAÇÃO DA PROVA /DIVULGAÇÃO DO GABARITO
21/07
RELAÇÃO PRELIMINAR DOS APROVADOS
23/07
PRAZO PARA RECURSO QUANTO AO GABARITO
24 e 25/07
PRAZO PARA JULGAMENTO DOS RECURSOS
26 e 29/07
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS
30/07
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07 e 01/08
RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS HABILITADOS
02/08
REUNIÃO PARA FIRMAR OS COMPROMISSOS DA CAMPANHA
05/08
PROCESSO DE ELEIÇÃO/ DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
06/10
CERIMÔNIA DE POSSE DOS CONSELHEIROS ELEITOS
10/01/2020
ANEXO II
OBJETOS DE AVALIAÇÃO
I.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
DA
PROVA
DE
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
a) Constituição Federal de 1988, em especial os arts. 204, 226 a 228;
b) Lei Federal nº 8.069, de 13 julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente);
c) Lei Federal nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 (Lei de Convivência
Familiar);
d) Decreto Federal nº 99.710, de 21 de novembro de 1990
(Convenção sobre os Direitos da Criança);
e) Resolução CNAS Nº 109/2009, que aprovou a Tipificação Nacional
dos Serviços Socioassistenciais;
f) Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 - CONANDA
(Parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares
no Brasil).
ANEXO III
ETIQUETA PARA ENVELOPE DE INSCRIÇÃO
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
A Comissão do Processo de Escolha informa ao candidato que não
será aceito documentos entregues posteriores as datas previstas no
Anexo I do Edital Nº001/2019.
Nos termos do Edital nº 001/2019 documentos com suspeição de
falsidade serão encaminhadas às autoridades competentes para
apuração de crime de falsidade ideológica.
A documentação exigida deverá ser entregue em envelope de tamanho
mínimo A4 contendo na sua frente a etiqueta acima devidamente
preenchida e colada.
O envelope não deverá ser lacrado para que seja realizada conferência
com os documentos originais no ato da inscrição.
Número de inscrição será atribuído no ato da entrega dos documentos
obrigatórios.
Anexo V deverá ser impresso e só deverá ser preenchido no momento
da entrega do envelope de inscrição.
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
DADOS DO CANDIDATO
NOME
Nº DE INSCRIÇÃO:
NOME QUE GOSTARIA DE ESTAR NA CÉDULA/URNA
DATA DE NASCIMENTO
NATURALIDADE
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
ESTADO CIVIL( ) Solteiro ( ) Casado ( ) União Estável
NOME DO CONJUGUE/COMPANHEIRO (A)
RESIDÊNCIA E CONTATO
ENDEREÇO
Nº
BAIRRO/LOCALIDADE
PONTO DE REFERÊNCIA
TELEFONE 1
WATHSAPP
E-MAIL
DECLARAÇÃO
O candidato declara, para devidos fins, que têm pleno e integral conhecimento e concorda expressamente
com todos os termos e condições estabelecidos no EDITAL Nº 001/2019 do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescentes que regulamenta O PROCESSO DE ESCOLHA dos membros do
Conselho Tutelar de Quixadá-CE e demais legislações a ele relacionadas, especialmente a Lei Municipal
Lei Nº 2.744 de 08 de maio de 2015 e a Lei Federal Nº 8.069/90-ECA.Quixadá,____ de ______ de
2019.ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
ANEXO V
FORMULÁRIO DE APRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS
A SER PREENCHIDO PELA COMISSÃO ORGANIZADORA
NOME DO CANDIDATO
Nº DE INSCRIÇÃO
DOCUMENTOS APRESENTADOS
Ficha de Inscrição devidamente preenchida impressa e assinada –
Anexo III
Formulário de Apreciação de Documentos – Anexo IV
Declaração que o candidato não foi penalizado com a destituição do
cargo de Conselheiro Tutelar – Anexo VI
Carteira de identidade ou documento equivalente;
Título de eleitor, com o comprovante de quitação eleitoral;
Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido
condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração
penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de
membro do Conselho Tutelar;
Certidão negativa fornecida pela Justiça Federal;
Atestado de antecedentes criminais (folha corrida);
Certidão de antecedentes criminais;
Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as
obrigações militares
Comprovante de atuação na área dos direitos de crianças e
adolescentes há pelo menos um ano, com experiência exigida de no
mínimo 2 (dois) anos.
Comprovante de residência e domicílio eleitoral no município de
Quixadá há pelo menos 02 (dois) anos.
Cópia do certificado de ensino médio completo devidamente
reconhecido pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará –
SEDUC
Cópia de certificado ou declaração de conclusão de curso básico de
Informática;
02 fotos iguais nas dimensões 5x7 (colorido com fundo branco).
ASSINATURA DO SOLICITANTE:
ASSINATURA DO RECEBEDOR:
DECISÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
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